DOE 06/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
DE BEM PATRIMONIAL Nº001/2019
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET OBJETO: Transferência
patrimonial do bem móvel: HILUX SW4 SRV4X4, marca Toyota, placas
OIQ 9869, Chassi 8AJYY59G9D6505478. Tombo 383348. Valor de R$
111.896,00, conforme NF 215238. Nº DO PROCESSO: 04086419/2019
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.476, de 20 de maio de 2004, alte-
rada pela Lei 14.891, de 31 de março de 2011. FORO: COMARCA DE
FORTALEZA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza , 30 de maio de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2019
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS –
DER/CE CONTRATADA: LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO
LTDA. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-386, TRECHO:
CONTORNO DE FARIAS BRITO E ACESSOS, COM EXTENSÃO DE 7,00
KM.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº 084/2019 do Conselho
Deliberativo do DER, data de 09/05/2019; Contrato de Empréstimo nº
3395/OC-BR, celebrado entre o Governo Mutuário e o BID; Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações; e demais legislações pertinentes à matéria
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: Execução das obras é de 360
(trezentos e sessenta) dias corridos e o de Vigência do contrato é de 450
(quatrocentos e cinquenta) dias corridos, contados a partir da data de recebi-
mento da ordem de serviço, após a publicação do Contrato no Diário Oficial
do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 12.760.389,53 (doze milhões, setecentos
e sessenta mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos)
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto: BR-L1363; Elemento
de Despesa: 449051 - Obras e Instalações, do Orçamento do DER para o ano
de 2017 e subsequentes; Ação (Projeto ou Atividade) 08200001.26.782.010
(Transporte e Logística) do Estado do Ceará, 1877202 - CEARÁ IV - B -
Componente II - Obras e Supervisão; Fontes 00 e 59. DATA DA ASSINA-
TURA: 21.05.2019 SIGNATÁRIOS: Engº. JOSÉ SÉRGIO FONTENELE
DE AZEVEDO e Sr. LÉO DA SILVA RIBEIRO.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, o Depar-
tamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, com sede na Avenida Alberto
Craveiro, 2775, Térreo - Castelão, Fortaleza/CE, Cep: 60.861-211, na condição
de Ordenador de Despesas, reconhece a dívida no valor de R$ 152.361,58
(cento e cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e
oito centavos), inerente à Dívida de Despesas de exercícios encerrados, para
as quais o orçamento respectivo consignava crédito, com saldo suficiente
para atendê-las, que não se tenham processado à época – Contrato 004/2018;
Medição do período de 01/08/2018 a 31/08/2018. CREDOR: ATHOS CONS-
TRUÇÕES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO: arts. 112 e 113 da Lei 9.809/73
e ainda nos termos do VIPROC: 9814225/2018. Dotação orçamentária: 0820
0012.15.451.003.32350.03.449092.00/01.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, o Depar-
tamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, com sede na Avenida Alberto
Craveiro, 2775, Térreo - Castelão, Fortaleza/CE, Cep: 60.861-211, na condição
de Ordenador de Despesas, reconhece a dívida no valor de R$ 166.627,71
(cento e sessenta seis mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e um
centavos), inerente à Dívida de Despesas de exercícios encerrados, para as
quais o orçamento respectivo consignava crédito, com saldo suficiente para
atendê-las, que não se tenham processado à época – Contrato 030/2018;
Medição do período de 30/08/2018 a 29/09/2018. CREDOR: ATHOS CONS-
TRUÇÕES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO: arts. 112 e 113 da Lei 9.809/73
e ainda nos termos do VIPROC: 9125608/2018. Dotação orçamentária: 0820
0012.15.451.003.32350.03.449092.00/01.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, o Depar-
tamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, com sede na Avenida Alberto
Craveiro, 2775, Térreo - Castelão, Fortaleza/CE, Cep: 60.861-211, na condição
de Ordenador de Despesas, reconhece a dívida no valor de R$ 393.157,36
(trezentos e noventa três mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e seis
centavos), inerente à Dívida de Despesas de exercícios encerrados, para as
quais o orçamento respectivo consignava crédito, com saldo suficiente para
atendê-las, que não se tenham processado à época – Contrato 013/2018;
Medição do período de 31/08/2018 a 22/10/2018. CREDOR: SM CONS-
TRUÇÕES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO: arts. 112 e 113 da Lei 9.809/73
e ainda nos termos do VIPROC: 9149108/2018. Dotação orçamentária: 0820
0012.15.451.003.32350.01.449092.00/01.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove,
o Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, com sede na Avenida
Alberto Craveiro, 2775, Térreo - Castelão, Fortaleza/CE, Cep: 60.861-211,
na condição de Ordenador de Despesas, reconhece a dívida no valor de R$
6.793,79 (seis mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos),
inerente à Dívida de Despesas de exercícios encerrados, para as quais o orça-
mento respectivo consignava crédito, com saldo suficiente para atendê-las,
que não se tenham processado à época – Contrato 026/2018; Medição do
período de 30/08/2018 a 30/09/2018. CREDOR: KG CONSTRUÇÕES
LTDA. - EPP. FUNDAMENTAÇÃO: arts. 112 e 113 da Lei 9.809/73 e
ainda nos termos do VIPROC: 9495235/2018. Dotação orçamentária: 0820
0012.15.451.003.32350.03.449092.00/01.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, o Depar-
tamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, com sede na Avenida Alberto
Craveiro, 2775, Térreo - Castelão, Fortaleza/CE, Cep: 60.861-211, na condição
de Ordenador de Despesas, reconhece a dívida no valor de R$ 16.323,12
(dezesseis mil, trezentos e vinte e três reais e doze centavos), inerente à Dívida
de Despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado à época – Contrato 027/2018; Medição do período de 01/09/2018
a 30/09/2018. CREDOR: CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO: arts. 112 e 113 da Lei 9.809/73 e ainda nos termos
do VIPROC: 9941390/2018. Dotação orçamentária: 08200012.15.451.040.
18366.03.449092.00/01.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, o Depar-
tamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, com sede na Avenida Alberto
Craveiro, 2775, Térreo - Castelão, Fortaleza/CE, Cep: 60.861-211, na condição
de Ordenador de Despesas, reconhece a dívida no valor de R$ 200.083,39
(duzentos mil, oitenta e três reais e trinta e nove centavos), inerente à Dívida
de Despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado à época – Contrato 023/2018; Medição do período de 01/10/2018
a 31/10/2018. CREDOR: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES FUNDAMENTAÇÃO: arts. 112 e 113 da Lei 9.809/73 e ainda
nos termos do VIPROC: 9745886/2018. Dotação orçamentária: 08200012.
15.451.050.32333.01.449092.00/01.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, o
Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, com sede na Avenida
Alberto Craveiro, 2775, Térreo - Castelão, Fortaleza/CE, Cep: 60.861-211,
na condição de Ordenador de Despesas, reconhece a dívida no valor de R$
187.412,51 (cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta
e um centavos), inerente à Dívida de Despesas de exercícios encerrados, para
as quais o orçamento respectivo consignava crédito, com saldo suficiente
para atendê-las, que não se tenham processado à época – Contrato 023/2018;
Medição do período de 01/09/2018 a 30/09/2018. CREDOR: SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES FUNDAMENTAÇÃO: arts.
112 e 113 da Lei 9.809/73 e ainda nos termos do VIPROC: 8741364/2018.
Dotação orçamentária: 08200012.15.451.050.32333.01.449092.00/01.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, o Depar-
tamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, com sede na Avenida Alberto
Craveiro, 2775, Térreo - Castelão, Fortaleza/CE, Cep: 60.861-211, na condição
de Ordenador de Despesas, reconhece a dívida no valor de R$ 148.714,11
(cento e quarenta e oito mil, setecentos e quatorze reais e onze centavos),
inerente à Dívida de Despesas de exercícios encerrados, para as quais o
orçamento respectivo consignava crédito, com saldo suficiente para atendê-
-las, que não se tenham processado à época – Contrato 026/2018; Medição
do período de 01/08/2018 a 20/08/2018. CREDOR: KG CONSTRUÇÕES
LTDA-EPP. FUNDAMENTAÇÃO: arts. 112 e 113 da Lei 9.809/73 e ainda
nos termos do VIPROC: 9492104/2018. Dotação orçamentária: 08200012.1
5.451.003.32350.03.449092.00/01.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, o Departamento
de Arquitetura e Engenharia - DAE, com sede na Avenida Alberto Craveiro,
2775, Térreo - Castelão, Fortaleza/CE, Cep: 60.861-211, na condição de Orde-
nador de Despesas, reconhece a dívida no valor de R$ 126.438,52 (cento e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº106 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019
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