DOE 06/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            para as quais o orçamento respectivo consignava crédito, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado à época – Contrato 031/2018; 
Medição do período de 21/07/2018 a 20/08/2018. CREDOR: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME . FUNDAMENTAÇÃO: arts. 
112 e 113 da Lei 9.809/73 e ainda nos termos do VIPROC: 8454764/2018. Dotação orçamentária: 08200012.15.451.003.32350.03.449092.00/01.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, o Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, com sede na Avenida Alberto 
Craveiro, 2775, Térreo - Castelão, Fortaleza/CE, Cep: 60.861-211, na condição de Ordenador de Despesas, reconhece a dívida no valor de R$ 132.482,72 
(cento e trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), inerente à Dívida de Despesas de exercícios encerrados, para as quais 
o orçamento respectivo consignava crédito, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado à época – Contrato 030/2018; Medição do 
período de 01/11/2018 a 30/11/2018. CREDOR: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME FUNDAMENTAÇÃO: arts. 112 e 113 da 
Lei 9.809/73 e ainda nos termos do VIPROC: 8988530/2018. Dotação orçamentária: 08200012.15.451.004.32344.03.449092.00/01.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, o Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, com sede na Avenida Alberto 
Craveiro, 2775, Térreo - Castelão, Fortaleza/CE, Cep: 60.861-211, na condição de Ordenador de Despesas, reconhece a dívida no valor de R$ 290.436,53 
(duzentos e noventa mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos), inerente à Dívida de Despesas de exercícios encerrados, para as quais 
o orçamento respectivo consignava crédito, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado à época – Contrato 030/2018; Medição do 
período de 24/09/2018 a 23/10/2018. CREDOR: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. . FUNDAMENTAÇÃO: arts. 112 e 113 da Lei 9.809/73 e ainda nos 
termos do VIPROC: 10062524/2018. Dotação orçamentária: 08200012.15.451.075.32353.03.449092.00/01.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, o Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, com sede na Avenida Alberto 
Craveiro, 2775, Térreo - Castelão, Fortaleza/CE, Cep: 60.861-211, na condição de Ordenador de Despesas, reconhece a dívida no valor de R$ 228.463,95 
(duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), inerente à Dívida de Despesas de exercícios encerrados, para as 
quais o orçamento respectivo consignava crédito, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado à época – Contrato 003/2018; Medição 
do período de 24/09/2018 a 29/10/2018. CREDOR: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME. FUNDAMENTAÇÃO: arts. 112 e 113 
da Lei 9.809/73 e ainda nos termos do VIPROC: 9351390/2018. Dotação orçamentária: 08200012.15.451.075.32353.03.449092.00/01.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender às necessidades de vigilância armada e desarmada do Ramal Parangaba/Mucuripe, pertencente à Companhia 
Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
– METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA 
LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1701, Aldeota - Fortaleza/Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal 
nº 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 09 de 
maio de 2019 a 08 de maio de 2020;  IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação terá repercussão financeira no valor global de R$3.222.018,36 (três 
milhões e duzentos e vinte e dois mil e dezoito reais e trinta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Até 08 de maio de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
A Contratada fica obrigada a apresentar nova garantia, conforme Cláusula Nona do respectivo instrumento contratual;  XII - DATA: 06 de maio de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Claudius Régis Maia de Sousa pela empresa 
THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, com empregados que sejam regidos pela Consoli-
dação das Leis trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de vigilância armada, desarmada e vigilância armada motorizada, equipados com rádio de 
comunicação individual e demais acessórios necessários para exercer suas atividades dos metrôs de Fortaleza e Cariri;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANO - METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/CE; 
 
IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA.;  V - ENDEREÇO: Rua Vereador Pedro Paulo, nº 650, Parque ManiBura - Fortaleza/CE;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato por 12 
(doze) meses, que passará de 30 de abril de 2019 a 29 de abril de 2020;  IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação terá repercussão financeira no valor 
de R% 17.574.653,40 (dezessete milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Até 
29 de Abril de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato inicial que não conflitarem com as constantes 
do presente Termo Aditivo;  XII - DATA: 30 de Abril de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida 
pela METROFOR e Thales Fonteles Varela pela SEGURO SEGURANÇA LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 26/2018 - SEMA/CONSÓRCIO ARN/CONSTRAM
PROCESSO Nº00743164/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS 
LTDA. INTERVENIENTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, II da Lei 
Federal nº 8.666/1993. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato nº 26/2018. 
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O presente Termo Aditivo de prazo de execução terá início a partir de 18 (dezoito) de Março de 2019 até 23 (vinte e três) de 
Setembro de 2019, de acordo com o Parecer Técnico do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará – DAE (fls. 05 e 06) e o prazo de 
vigência de 03 (três) de Julho de 2019 até 23 (vinte e três) de Setembro de 2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.32459.01.449051.2
1600.1. DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte 
do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente; Hercilia de Souza Oliveira Araújo - Representante Legal do 
Consórcio ARN/CONSTRAM e Sílvio Gentil Campos Júnior - Superintendente do DAE. DATA DA ASSINATURA: 21 de Maio de 2019. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº106  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019