DOE 14/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DE FIXAÇÃO COM FRASCO COLETOR ESCALONADO DE 1000ML 
E ALÇA DE SUSTENTAÇÃO, ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL, 
QUE PERMITA O BOM ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE, SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO E QUE 
PERMITA ABERTURA ASSÉPTICA, BEM COMO SEJA RESISTE A 
AMASSADURA E QUE NÃO VENHA A DEFORMAR O PRODUTO, 
TAMPOUCO PREJUDICAR O SEU DESEMPENHO, COM RÓTULO 
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, 
POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UNID; QUANT: 640; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 16,99; ITEM: 5; MATERIAL: DRENO DE TÓRAX - KIT, 
N° 16 DRENO EM PVC CRISTAL, ATÓXICO, COM FITA RADIOPACA 
EM TODA A EXTENSÃO, MULTIPERFURADO, SILICONIZADO 
INTERNA E EXTERNAMENTE, CONECTOR DE ENCAIXE DO DRENO 
COM O TUBO EXTENSOR DEVERÁ TER ABERTURA COM LÚMEN 
PÉRVIO ÀS SECREÇÕES LÍQUIDAS E ESPESSAS DRENADAS E ANEL 
DE FIXAÇÃO COM FRASCO COLETOR ESCALONADO DE 1000ML 
E ALÇA DE SUSTENTAÇÃO, ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL, 
QUE PERMITA O BOM ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE, SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO E QUE 
PERMITA ABERTURA ASSÉPTICA, BEM COMO SEJA RESISTE A 
AMASSADURA E QUE NÃO VENHA A DEFORMAR O PRODUTO, 
TAMPOUCO PREJUDICAR O SEU DESEMPENHO, COM RÓTULO 
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, 
POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UNID; QUANT: 1.160; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 18,89; ITEM: 6; MATERIAL: DRENO DE TÓRAX – KIT, 
N° 18 – DRENO EM PVC CRISTAL, ATÓXICO, COM FITA RADIOPACA 
EM TODA A EXTENSÃO DO DRENO, MULTIPERFURADO, SILICO-
NIZADO INTERNA E EXTERNAMENTE, CONECTOR DE ENCAIXE 
DO DRENO COM O TUBO EXTENSOR DEVERÁ TER ABERTURA 
COM LÚMEN PÉRVIO ÀS SECREÇÕES LÍQUIDAS E ESPESSAS 
DRENADAS E ANEL DE FIXAÇÃO COM FRASCO COLETOR ESCA-
LONADO DE 1000ML E ALÇA DE SUSTENTAÇÃO, ESTÉRIL. EMBA-
LAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O BOM ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE, SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMI-
NAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA ASSÉPTICA, BEM COMO SEJA 
RESISTE A AMASSADURA E QUE NÃO VENHA A DEFORMAR O 
PRODUTO, TAMPOUCO PREJUDICAR O SEU DESEMPENHO, COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UNID; QUANT: 
1.770; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,08; ITEM: 10; MATERIAL: DRENO 
DE TÓRAX - KIT, N° 24 – DRENO EM PVC CRISTAL, ATÓXICO, COM 
FITA RADIOPACA EM TODA A EXTENSÃO DO DRENO, MULTIPER-
FURADO, SILICONIZADO INTERNA E EXTERNAMENTE, CONECTOR 
DE ENCAIXE DO DRENO COM O TUBO EXTENSOR DEVERÁ TER 
ABERTURA COM LÚMEN PÉRVIO ÀS SECREÇÕES LÍQUIDAS E 
ESPESSAS DRENADAS E ANEL DE FIXAÇÃO COM FRASCO 
COLETOR ESCALONADO DE 2000ML E ALÇA DE SUSTENTAÇÃO, 
ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O BOM ACON-
DICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTE-
RÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE, SEM RISCO DE 
VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA ASSÉP-
TICA, BEM COMO SEJA RESISTE A AMASSADURA E QUE NÃO 
VENHA A DEFORMAR O PRODUTO, TAMPOUCO PREJUDICAR O 
SEU DESEMPENHO, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 
DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; 
UNID: UNID; QUANT: 2.080; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,63; ITEM: 11; 
MATERIAL: DRENO DE TÓRAX – KIT, N° 26 – DRENO EM PVC 
CRISTAL, ATÓXICO, COM FITA RADIOPACA EM TODA A EXTENSÃO 
DO DRENO, MULTIPERFURADO, SILICONIZADO INTERNA E EXTER-
NAMENTE, CONECTOR DE ENCAIXE DO DRENO COM O TUBO 
EXTENSOR DEVERÁ TER ABERTURA COM LÚMEN PÉRVIO ÀS 
SECREÇÕES LÍQUIDAS E ESPESSAS DRENADAS E ANEL DE 
FIXAÇÃO COM FRASCO COLETOR ESCALONADO DE 2000ML E 
ALÇA DE SUSTENTAÇÃO, ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL, 
QUE PERMITA O BOM ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE, SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO E QUE 
PERMITA ABERTURA ASSÉPTICA, BEM COMO SEJA RESISTE A 
AMASSADURA E QUE NÃO VENHA A DEFORMAR O PRODUTO, 
TAMPOUCO PREJUDICAR O SEU DESEMPENHO, COM RÓTULO 
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, 
POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UNID. QUANT: 2.120; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 16,99; ITEM: 12; MATERIAL: DRENO DE TÓRAX – KIT, 
N° 28 - DRENO EM PVC CRISTAL, ATÓXICO, COM FITA RADIOPACA 
EM TODA A EXTENSÃO DO DRENO, MULTIPERFURADO, SILICO-
NIZADO INTERNA E EXTERNAMENTE, CONECTOR DE ENCAIXE 
DO DRENO COM O TUBO EXTENSOR DEVERÁ TER ABERTURA 
COM LÚMEN PÉRVIO ÀS SECREÇÕES LÍQUIDAS E ESPESSAS 
DRENADAS E ANEL DE FIXAÇÃO COM FRASCO COLETOR ESCA-
LONADO DE 2000ML E ALÇA DE SUSTENTAÇÃO, ESTÉRIL. EMBA-
LAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O BOM ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE, SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMI-
NAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA ASSÉPTICA, BEM COMO SEJA 
RESISTE A AMASSADURA E QUE NÃO VENHA A DEFORMAR O 
PRODUTO, TAMPOUCO PREJUDICAR O SEU DESEMPENHO, COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UNID; QUANT: 
880; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,99; ITEM: 13; MATERIAL: DRENO DE 
TÓRAX – KIT, N° 30 - DRENO EM PVC CRISTAL, ATÓXICO, COM 
FITA RADIOPACA EM TODA A EXTENSÃO DO DRENO, MULTIPER-
FURADO, SILICONIZADO INTERNA E EXTERNAMENTE, CONECTOR 
DE ENCAIXE DO DRENO COM O TUBO EXTENSOR DEVERÁ TER 
ABERTURA COM LÚMEN PÉRVIO ÀS SECREÇÕES LÍQUIDAS E 
ESPESSAS DRENADAS E ANEL DE FIXAÇÃO COM FRASCO 
COLETOR ESCALONADO DE 2000ML E ALÇA DE SUSTENTAÇÃO, 
ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O BOM ACON-
DICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTE-
RÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE, SEM RISCO DE 
VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA ASSÉP-
TICA, BEM COMO SEJA RESISTE A AMASSADURA E QUE NÃO 
VENHA A DEFORMAR O PRODUTO, TAMPOUCO PREJUDICAR O 
SEU DESEMPENHO, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 
DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; 
UNID: UNID; QUANT: 2.660; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,20; ITEM: 15; 
MATERIAL: DRENO DE TÓRAX – KIT, N° 34 - DRENO EM PVC 
CRISTAL, ATÓXICO, COM FITA RADIOPACA EM TODA A EXTENSÃO 
DO DRENO, MULTIPERFURADO, SILICONIZADO INTERNA E EXTER-
NAMENTE, CONECTOR DE ENCAIXE DO DRENO COM O TUBO 
EXTENSOR DEVERÁ TER ABERTURA COM LÚMEN PÉRVIO ÀS 
SECREÇÕES LÍQUIDAS E ESPESSAS DRENADAS E ANEL DE 
FIXAÇÃO COM FRASCO COLETOR ESCALONADO DE 2000ML E 
ALÇA DE SUSTENTAÇÃO, ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL, 
QUE PERMITA O BOM ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE, SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO E QUE 
PERMITA ABERTURA ASSÉPTICA, BEM COMO SEJA RESISTE A 
AMASSADURA E QUE NÃO VENHA A DEFORMAR O PRODUTO, 
TAMPOUCO PREJUDICAR O SEU DESEMPENHO, COM RÓTULO 
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, 
POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UNID; QUANT: 2.420; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 16,99; ITEM: 16; MATERIAL: DRENO DE TÓRAX – KIT, 
N° 36 - DRENO EM PVC CRISTAL, ATÓXICO, COM FITA RADIOPACA 
EM TODA A EXTENSÃO DO DRENO, MULTIPERFURADO, SILICO-
NIZADO INTERNA E EXTERNAMENTE, CONECTOR DE ENCAIXE 
DO DRENO COM O TUBO EXTENSOR DEVERÁ TER ABERTURA 
COM LÚMEN PÉRVIO ÀS SECREÇÕES LÍQUIDAS E ESPESSAS 
DRENADAS E ANEL DE FIXAÇÃO COM FRASCO COLETOR ESCA-
LONADO DE 2000ML E ALÇA DE SUSTENTAÇÃO, ESTÉRIL. EMBA-
LAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O BOM ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE, SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMI-
NAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA ASSÉPTICA, BEM COMO SEJA 
RESISTE A AMASSADURA E QUE NÃO VENHA A DEFORMAR O 
PRODUTO, TAMPOUCO PREJUDICAR O SEU DESEMPENHO, COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UNID; QUANT: 
2.290; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,99; ITEM: 17; MATERIAL: DRENO 
DE TÓRAX – KIT, N° 38 - DRENO EM PVC CRISTAL, ATÓXICO, COM 
FITA RADIOPACA EM TODA A EXTENSÃO DO DRENO, MULTIPER-
FURADO, SILICONIZADO INTERNA E EXTERNAMENTE, CONECTOR 
DE ENCAIXE DO DRENO COM O TUBO EXTENSOR DEVERÁ TER 
ABERTURA COM LÚMEN PÉRVIO ÀS SECREÇÕES LÍQUIDAS E 
ESPESSAS DRENADAS E ANEL DE FIXAÇÃO COM FRASCO 
COLETOR ESCALONADO DE 2000ML E ALÇA DE SUSTENTAÇÃO, 
ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O BOM ACON-
DICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTE-
RÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE, SEM RISCO DE 
VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA ASSÉP-
TICA, BEM COMO SEJA RESISTE A AMASSADURA E QUE NÃO 
VENHA A DEFORMAR O PRODUTO, TAMPOUCO PREJUDICAR O 
SEU DESEMPENHO, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 
DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; 
UNID: UNID. QUANT: 3.060; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,99; ITEM: 20; 
MATERIAL: FRASCO COLETOR DE SECREÇÃO 2.000 ML – CONFEC-
CIONADO EM PVC, TRANSPARENTE, ATÓXICO, COM GARGALHO, 
TAMPA ENROSCADA DE DUAS/TRÊS VIAS, COM VEDAÇÃO 
PERFEITA, RESERVATÓRIO COM GRADUAÇÃO A CADA 50ML. 
ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O BOM ACON-
DICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTE-
RÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE, SEM RISCO DE 
VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO E QUE PERMITA ABERTURA ASSÉP-
TICA, BEM COMO SEJA RESISTE A AMASSADURA E QUE NÃO 
VENHA A DEFORMAR O PRODUTO, TAMPOUCO PREJUDICAR O 
SEU DESEMPENHO, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 
DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; 
UNID: UNID; QUANT: 8.650; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,99; V – MODA-
LIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1153/2018; VI – VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura; VII – 
DATA DA ASSINATURA: 05/12/2018; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR 
DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1217/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: Prestação, pelos 
CORREIOS, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades 
da CONTRATANTE mediante adesão ao(s) ANEXO(S) deste Instrumento 
contratual que individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 62, § 3º, II da Lei nº 8.666/93 FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assina-
tura. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) pagos em parcelas 
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22528/ 7182 - 24200314.10.304.0
56.22528.03.33903900.1.01.00.0.30/ Fonte 00. DATA DA ASSINATURA: 
06/11/2018 SIGNATÁRIOS: Marcos Antonio Gadelha Maia e Rogério 
Vianna Moreira dos Santos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº234  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018