DOE 06/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
cargo/função de Vigia, referência 15, atualmente Agente de Atividade de Trânsito e Transportes, nível/referência 8, matrícula nº 0007661-9, com óbito em
21/01/2019, pensão mensal no valor de R$ 2.033,03 (dois mil, trinta e três reais e três centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na
totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 21/01/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA ESTELA PEREIRA
CÔNJUGE
48000221349
2.033,03
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº323/2019 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 1º -
Autorizar a Casa Civil Estado do Ceará, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de veículos administrativos, com
a finalidade de atender as demandas do Estado. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura até 31 de dezembro 2019. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 24 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº0624/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
01721350/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto
nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial
de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do EXERCÍCIO FUNCIONAL do(a) servidor(a) SILVIO CESAR TEIXEIRA
DE VASCONCELOS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 16109614, lotado(a) nesta
Secretaria, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMATICA EM REDE NACIONAL - PROFMAT, ministrado pelo(a) UNIVER-
SIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB de forma integral, às sextas-feiras, para assistir às
aulas presenciais, período de 12 de Abril de 2019 a 11 de Abril de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a),
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas
de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0635/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
03075790/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto
nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário
Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do EXERCÍCIO FUNCIONAL do(a) servidor(a) PEDRO FERREIRA
DOS SANTOS JUNIOR, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30223810, matrícula nº
15872713, Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J , lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL
EM BIBLIOTECONOMIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA de forma integral, às terças, quartas e quintas-feiras,
para assistir às aulas presenciais, período de 11 de Março de 2019 a 10 de Março de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas
pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e
das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0663/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
03547722/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) LUZIA
MONICA LIMA DA FROTA ARAUJO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 16103012,
lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM POLITICAS PUBLICAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARA - UECE, por 1 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a),
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
CNPJ Nº07.121.536/0001-04
NIRE Nº23300004019
CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2019,
LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO
LOCAL, DATA E HORA – Sede social da COHAB-CE, localizada na Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza-CE, no dia 05 de abril de 2019,
às 15h e 30m. PUBLICAÇÕES E CONVOCAÇÃO – Edital de Convocação publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, edição dos dias
22, 26 e 27 de março 2019, nas páginas 43, 110 e 45, e no jornal “Diário do Nordeste”, caderno classificados edições dos dias 22, 26 e 27 de março de 2019,
nas páginas 12, 08 e 12, respectivamente. PRESENÇA – Acionistas, representando 99,98% do capital social, conforme assinaturas no Livro “Presença de
Acionistas”. COMPOSIÇÃO DA MESA – José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, representante do acionista majoritário, Estado do Ceará, Presidente e Vilani
Pinheiro Falcão, como Secretária. ORDEM DO DIA – Alteração da composição do Conselho Fiscal da Companhia de Habitação do Ceará – COHAB-CE,
Em Liquidação, e seus respectivos Suplentes; DELIBERAÇÕES – Foram aprovadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes, e sem quaisquer
restrições ou ressalvas, a matéria constante da ordem do dia, e deliberaram o que se segue: 1. Declarar a extinção dos mandatos dos membros do Conselho
Fiscal, nomeados em deliberações anteriores e nomear para a composição do Conselho Fiscal da COHAB-CE, como Conselheiros Titulares e Suplentes, nos
termos do Estatuto vigente, os Senhores: 1) José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, brasileiro, casado, advogado, com RG sob o nº 1443630, SSP-CE e CPF nº
202-626-803-73, residente nesta Capital na Rua Padre Quinderé, 65, Apto. 800, Aldeota, CEP 60.125-060; 2) Marcos Medeiros de Vasconcellos, brasileiro,
casado, Engenheiro Mecânico, RG nº11.143 D/CREA e CPF nº378.734.313-04, residente na Rua Fonseca Lobo, 333, Apto 302, Aldeota, CEP 60.175-020,
nesta Capital; 3) Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha, brasileira, solteira, advogada, com RG sob o nº19.028 - OAB-CE e CPF nº 622.937.453-68,
residente nesta Cidade na Rua Tavares Coutinho, nº179, Apto 101/A, Aldeota, CEP 60.160-130; para comporem o Conselho Fiscal da COHAB-CE, como
Membros Efetivos, tendo sido o primeiro eleito presidente e como Suplentes os senhores: 1) Ronaldo Lima Moreira Borges, brasileiro, casado, Engenheiro
Agrônomo, RG nº 8910002010591 SSP-CE e CPF nº 379.984.043-53, residente nesta Cidade na Rua Monsenhor Otávio de Castro, 863 Apto. 603, bairro de
Fátima, CEP 60.050-150; 2) André Theophilo Lima, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, com RG nº 2003002040838 - SSP-CE e CPF nº322.885.813-87,
residente nesta Capital na Rua Dr. Waldemar de Alcântara, 1900 – Sapiranga, CEP 60.833-241; 3) Otávio Nunes de Vasconcelos, brasileiro, casado, Econo-
mista, com RG nº: 99002104619 SSP-CE e CPF nº458.727.083-00, residente nesta Cidade na Rua Dom Manuel de Medeiros, 1475 A – Parquelândia, CEP
60.455-305. Todos aceitam as nomeações e preenchem todos os requisitos estabelecidos pela Lei nº 13.303/2016 e Decreto Estadual nº 32.112/2016. 2. Fica
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº106 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019
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