DOE 06/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária
Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral
do Estado, e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Esta-
dual n.º 119/2012 e suas alterações, através do Processo Administrativo nº
02566960/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do
Termo de Colaboração nº 12/2018, o qual tem como objeto a execução do
Projeto Criando Oportunidades – Lote 09. ALTERAÇÕES: Ficam registradas
as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração no Cronograma
de Repasse; b) Alteração no Cronograma de Desembolso; c) Alteração de
quantidade e valor nas etapas 1.1, 1.3 e 1.5, e nos itens 1.1.1, 1.1.2, 1.3.3,
1.4.1, 1.4.2 e 1.5.1 a 1.5.7; d) Alteração no valor da etapa 1.4 e no item 1.3.1.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 21 de maio de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Hélio Morais de Medeiros - Asso-
ciação Batista Beneficente E Missionária - ABBEM. SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 29 de maio de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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4° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
N°17/2017 - IG N°1012295
PROCESSO N°04148180/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
– STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL - IEP, inscrito no
CNPJ sob o nº 09.557.713/0001-25, com sede na BR 116, km 54 – zona rural,
Pacajus/Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n°
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017),
da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da
Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que
couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do
Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 04148180/2019.
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e de Plano de
trabalho do Termo de Colaboração nº 17/2017, o qual tem como objeto a
execução do Projeto Transformando Vidas Através da Educação Profissional
Sustentável – Lote 04. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será
prorrogada por mais 06 (seis) meses, com início em 01 de julho de 2019 e
término em 31 de dezembro de 2019. ALTERAÇÕES: Ficam registradas
as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração de quantidade e
valor dos itens 1.1.2, 1.1.9 e 1.1.12; b) Alteração de valor dos itens 1.1.11 e
1.1.14; c) Alteração no Cronograma de Repasse; d) Alteração no Cronograma
de Desembolso. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 15 de maio de 2019; Sandro Camilo Carvalho -
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Luis
Eduardo Pinto Figueiredo - Instituto de Educação Portal - IEP. SECRE-
TARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 29 de maio de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2019 IG Nº1013016
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, ANTERIOR-
MENTE, DENOMINADA SECRETARIA DO TRABALHO E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL – STDS, situada na Rua Soriano Albuquerque, 230
– Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-
53. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com sede na Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº 78, Venâncios,
Crateús/CE, CEP: 63.708-225, Fone: (88) 3692-3599, inscrita no CNPJ sob
o nº 73.694.788/0001-57, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº
2775, Bairro: Castelão, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.280.803/0001-96.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Registro de Preços para futuros
e eventuais serviços de Assentamento de piso emborrachado, anti-impacto
e drenante, com fornecimento de material, para as obras do Programa Mais
Infância Ceará, nos municípios de Aiuaba, Alcântaras, Arneiroz, Apuiarés,
Bela Cruz, Cariré, Catunda, Cascavel, Cratéus – Distrito Monte Nebo, Cratéus
– Distrito de Ibiapaba, Cratéus – Distrito de Realejo, Deputado Irapuan
Pinheiro, Ererê, Farias Brito, General Sampaio, Hidrolândia, Itapiuna, Itai-
çaba, Irauçuba – Distrito de Juá, Jaguaretama, Juazeiro do Norte, Jucás,
Limoeiro do Norte, Madalena, Martinópole, Paracuru, Penaforte, Piquet
Carneiro, Quixelô, Senador Sá, Santa Quitéria, Trairi, Uruoca, Umirim,
Uruburetama, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência, do Edital e na proposta da CONTRATADA
. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o Edital do Pregão n° 20180011, e seus anexos, e a Ata de Registro de Preços
nº 0293/2019, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de
12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado
na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993. A publicação
resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução deste contrato é de 20 (vinte)
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. Os prazos de
vigência e de execução, poderão ser prorrogados nos termos da Lei Federal
n° 8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$ 1.328.750,40 Hum milhão, trezentos
e vinte e oito mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos. pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.243.080.34375.01.449039.11
000.0 47100001.08.243.080.34375.02.449039.11000.0 47100001.08.243.080
.34375.03.449039.11000.0 47100001.08.243.080.34375.04.449039.11000.0
47100001.08.243.080.34375.05.449039.11000.0 47100001.08.243.080.3437
5.06.449039.11000.0 47100001.08.243.080.34375.07.449039.11000.0 4710
0001.08.243.080.34375.08.449039.11000.0 47100001.08.243.080.34375.09.
449039.11000.0 47100001.08.243.080.34375.10.449039.11000.0 47100001
.08.243.080.34375.11.449039.11000.0 47100001.08.243.080.34375.12.449
039.11000.0 47100001.08.243.080.34375.13.449039.11000.0 47100001.08
.243.080.34375.14.449039.11000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
21 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Flávio Narcelio
Campelo Viana - Salinas Empreendimentos e Construções LTDA e Silvio
Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2019 IG Nº1013422
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, outrora denominada, SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante denominada
CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com
sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital.
CONTRATADA: CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA - EPP, com
sede na Av. Professor Gomes de Matos, nº 648, sala 202, Bairro Montese,
Fortaleza/Ce, CEP: 60416-392, Fone: (85) 99988-3342, inscrita no CNPJ sob
o nº 11.102.201/0001-16, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº
2775, Bairro: Castelão, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.280.803/0001-96.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Registro de Preços para futuros
e eventuais serviços de Montagem de sistema de fechamento para espaços
abertos do tipo gradil na modalidade Brinquedopraça com fornecimento total
de material, nos municípios de Aiuaba, Alcântaras, Bela Cruz, Deputado
Irapuan Pinheiro, Ererê, Farias Brito, Juazeiro do Norte, Jucás, Martinópole,
Paracuru, Piquet Carneiro e Santa Quitéria, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital,
conforme condições especificadas no Anexo I – Termo de Referência, do
Edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°
20180002 – DAE, Ata de Registro de Preço N° 003/2018, e seus Anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12
(doze) meses, contados a partir da sua assinatura. A publicação resumida deste
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. O prazo de execução deste contrato é de 20 (vinte) dias, contado
a partir do recebimento da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de
execução deste contrato, poderão ser prorrogados nos termos da Lei Federal
n° 8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$ 104.158,60 (Cento e quatro mil,
cento e cinquenta e oito reais e sessenta centavos) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.243.080.34375.01.449039.11000.0 471000
01.08.243.080.34375.02.449039.11000.0 47100001.08.243.080.34375.03.449
039.11000.0 47100001.08.243.080.34375.05.449039.11000.0 47100001.08.2
43.080.34375.09.449039.11000.0 47100001.08.243.080.34375.11.449039.11
000.0 47100001.08.243.080.34375.12.449039.11000.0 47100001.08.243.080
.34375.13.449039.11000.0 47100001.08.243.080.34375.14.449039.11000.0 .
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS:
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos e Jean Carlos Sousa Alexandre - Construtora Evolutia
LTDA - EPP e Silvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura
e Engenharia – DAE.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº106 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019
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