DOE 06/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            I, da Constituição Federal Brasileira de 1988;  VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a aditivação do VALOR do contrato nº012/2018 
em 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato, com fins de garantir a continuidade na execução do serviço objeto do referido contrato;  IX - 
VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo é de R$ 63.480,00 (sessenta e três mil quatrocentos e oitenta reais), correspondente a aproximadamente 
25% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato;  X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo;  XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do 
Ceará - AESP|CE, em Fortaleza, 05 de junho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor-Geral da AESP|CE) e Silvio Eduardo 
Lutz (Diretor Administrativo da IBADE).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) PAULA ALVES TOMAZ, matrícula 300021-13, lotado(a) no(a) DIRETORIA DE 
ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor I, simbolo DNS-2 integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ a 
partir de 02 de Maio de 2019. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Aloiso Vieira Lira Neto
SUPERINTENDENTE 
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº341-A/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, inciso XIII, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da Coordenadoria 
de Perícia Médica – COPEM, datado de 23 de maio de 2019. RESOLVE CONCEDER à servidora,MARILIA DOS SANTOS GIRÃO, matrícula Nº001281, 
nos termos dos arts. 80, inciso I e 88, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 30 (trinta) dias 
de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/05/2019 ate 16/06/2019. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EDITAL DE LICITAÇÃO Nº68/2019
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº593, de 
23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência Nº656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 de abril 
de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação Nº68/2019, Processo Administrativo 
Nº03343/2019, no dia 25 de junho de 2019, com credenciamento das 14h:00min às 14h:15min e Início do Pregão: 14h:30min, Horário Local. O Pregão 
Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER 
A MODERNIZAÇÃO DO MEMORIAL PONTES NETO DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA 
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Licitação, na Avenida 
Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar, Sala 504 e no site: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de junho de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EDITAL DE LICITAÇÃO Nº70/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº03534/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência Nº656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 de 
abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação Nº70/2019, Processo Administrativo 
Nº03435/2019, no dia 25 de junho de 2019, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 10/06/2019; Data de Abertura das Propostas: 
25/06/2019 25/06/2019 às 14h:00min, inicio da sessão dia 25/06/2019 às 14h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto: registro de 
preços para futura e eventual aquisição de materiais hidráulicos e sanitários, de itens que foram fracassados e desertos no pregão eletrônico Nº101/2018, 
de modo a suprir as necessidades do setor de obras e manutenção para atender a manutenção do prédio sede e seus anexos, integrantes do patrimônio da 
assembleia legislativa do estado do ceará – alce, em conformidade com o termo de referência e demais exigências do edital. O edital estará disponível 
gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico 
www.comprasnet.gov. br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: 
licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02459 /2019
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora Nº190/1995, publicado no 
DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO 
– EDITAL DE LICITAÇÃO Nº51/2019, Processo Administrativo Nº02459/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E 
EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 2019 E DEZEMBRO DE 2020, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº8.666/93, em favor da EMPRESA ATUARIAL CONSULTORIA 
E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº02.535.916/0001-71, estabelecida à Avenida Santos Dumont, Nº1789, Sala 513, 
Bairro Aldeota, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.150-160, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE ÚNICO (ITEM 01), com o valor 
de R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº106  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019