DOE 06/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 46ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDI-
NÁRIA DA CARBOMIL S.A. MINERAÇÃO E INDÚSTRIA, CNPJ
(MF) 07.253.321/0001-47, NIRE 2330001177-5, “COMPANHIA ABERTA”,
LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA, LOCAL E HORA: A
Assembléia ocorreu no dia 30 de abril de 2019, na sede da companhia, na
Av. Dom Luis, 807, 17º. Andar, sala 01, Meireles, Fortaleza-Ce, às 10:00
(dez) horas. QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presença da totalidade dos
acionistas, representantes do Capital Social votante, conforme assinaturas
apostas no Livro de Presença de Acionistas. EDITAL DE CONVOCAÇÃO:
Publicado nos jornais “O POVO” nos dias 11, 12 e 13/04/2019 páginas 12,
21 e 08 respectivamente e “Diário Oficial do Estado”, nos dias 15, 16 e
17/04/2019 páginas 109, 143 e 141 respectivamente. COMPOSIÇÃO DA
MESA: Presidente: Cândido da Silveira Quinderé, tendo como Secretário,
José Ernani Rodrigues Sampaio. PAUTA: 1- Tomar as Contas dos Adminis-
tradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, relativo ao
Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2018; 2- Deliberar sobre a
destinação do Lucro Líquido do Exercício e a distribuição de dividendos do
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; 3- Deliberar sobre a
remuneração global dos administradores. DELIBERAÇÕES: Aprovadas por
unanimidade dos Acionistas votantes, presentes, as seguintes: 1 - Aprovada
com abstenção de votos dos impedidos por Lei, as contas dos administradores
e as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro
de 2018, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes, documentos
estes publicados na íntegra dos jornais “O POVO” no dia 13 de abril de 2019
pag. 09 e no “Diário Oficial do Estado” no dia 23/04/2019 pag. 76, 77 e 78.
Os Avisos aos Acionistas de que trata o artigo 133, caput, da Lei n.º 6.404/76,
tendo sido publicados no Jornal “O POVO” nos dias 25, 26 e 27/03/2019, as
páginas 11, 20 e 25, respectivamente e no “Diário Oficial do Estado do Ceará”
nos dias 28, 29/03/19 e 01/04/2019 as páginas 131, 172 e 120 respectivamente.
2 - A Empresa apresentou Prejuízo Líquido do Exercício no montante de R$
2.781.899,65 (Dois milhões setecentos e oitenta e um mil oitocentos e noventa
e nove reais sessenta e cinco centavos), pelo que não houve distribuição de
dividendos. POSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL: O Capital Autorizado da
Sociedade é composto de 90.000.000 (noventa milhões) de ações nominativas
sendo: 30.000.000 (trinta milhões) de ações ordinárias e 60.000.000 (sessenta
milhões) de ações preferenciais, sem valor nominal, e o Capital Subscrito e
Integralizado continua em 221.375 (duzentos e vinte e uma mil, trezentos e
setenta e cinco) ações, assim representadas:
Nº de Ações
Nº de Ações
Capital
Espécie de Ações
Autorizado Subsc.e Integ.
Subsc.e Integ.R$
Ordinárias
30.000.000
154.962
8.687.410,05
Preferenciais
60.000.000
66.413
3.723.215,91
Total
90.000.000
221.375 12.410.625,96
3 - Aprovado a Remuneração anual Global dos Administradores no valor
de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidên-
cias, protestos, propostas ou declarações de voto dos Acionistas presentes.
PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente,
nem foi instalado no presente exercício. Nada mais havendo a ser tratado,
foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta
Ata, sendo assinada pelo Presidente da Assembléia, por mim Secretário que
a lavrei e pelos demais acionistas presentes: Espolio Maria de Lourdes da
Silveira Quinderé - p/Inventariante Cândido da Silveira Quinderé, Cândido
da Silveira Quinderé, José Hilson Ribeiro Sacramento, José Ernani Rodrigues
Sampaio. Cândido da Silveira Quinderé - Presidente, José Ernani Rodrigues
Sampaio - Secretário Ata arquivada na JUCEC sob nº 5276965 por despacho
da Dra. Lenira Cardoso de A Seraine em 04/06/2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Massapê - Secretaria de Juventude, Desporto, Cultura, Turismo e Lazer - Extrato da Ata de Registro de
Preços Nº 2019.04.12.001 - Processo Nº 2019.04.12.001 - Pregão Eletrônico Nº 2019.04.12.001. Objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais
aquisições de equipamentos para atender as necessidades do Centro de Convenções conforme Convênio nº 755301/2010 com o Ministério do Turismo,
junto a Secretaria de Juventude, Desporto, Cultura, Turismo e Lazer do Município de Massapê/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste
processo. Da Vigência: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 15
de maio de 2019. Fundamentação Legal: Lei de Licitações nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei do Pregão nº 10.520, de 10
de julho de 2002 e no Decreto Municipal nº 028/2013, de 23 de outubro de 2013. Fornecedor(es) Registrado(s): GQS Eletros e Equipamentos LTDA EPP,
pelo valor global de R$ 22.346,00 (vinte e dois mil trezentos e quarenta e seis reais) referente aos Itens 01, 02, 04, 09 e 25, A N Vasconcelos Junior ME, pelo
valor global de R$ 2.995,00 (dois mil novecentos e noventa e cinco reais) referente aos Itens 03, 05 e 06, Agil Comercio e Distribuidora de Equipamentos
EIRELI ME, pelo valor global de R$ 60.840,00 (sessenta mil oitocentos e quarenta reais) referente aos Itens 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,
21, 22, 23 e 27 e Dirceu Longo & Cia LTDA EPP, pelo valor global de R$ 4.355,95 (quatro mil trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos)
referente aos Itens 24, 26 e 28. Signatários: Meirilene Lira Frota - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Juventude, Desporto, Cultura, Turismo e
Lazer - Talita Medeiros Costa - Responsável Legal GQS Eletros e Equipamentos LTDA EPP - Aecio Nogueira Vasconcelos Junior - Responsável Legal A N
Vasconcelos Junior ME - João Edson de Souza - Responsável Legal AGIL Comercio e Distribuidora de Equipamentos EIRELI - Dirceu Longo - Responsável
Legal - Dirceu Longo & CIA LTDA EPP. Massapê/CE, 15 de maio de 2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Capistrano - Extrato da Ata de Registro de Preços nº 03.14.02/2019 – Órgão Gerenciador: Secretaria de
Administração e Finanças. Empresas Detentoras do Registro de Preços: J E CAVALCANTE PRATA inscrito no CNPJ sob o nº 13.559.072/0001-15:
itens 01, 06, 07, 09, 10, 14, 16, 29, 30, 33, 35, 36, 37, 39, 41, 42, 44, 45, 57, 58, 59, 63, 67, 68, 75, 76, 80, 86, 90, 98, 104, 106, 107, 109, 112, 115, 116, 120,
123, 124, 125, 126, 128, 129, 139, 140, 141, 142 e 143 – Valor total registrado R$ 140.494,05 (cento e quarenta mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e
cinco centavos). F. ROUMES R. DE AGUIAR inscrito no CNPJ sob o nº 20.169.492/0001-50: itens 02, 04, 08, 11, 12, 13, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25,
26, 27, 28, 38, 40, 43, 48, 50, 53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 69, 71, 73, 74, 77, 78, 79, 82, 83, 85, 87, 88, 92, 93, 94, 97, 99, 100, 101, 102, 105, 110,
113, 114, 118, 121, 122, 131 e 132 – Valor total registrado R$ 202.840,10 (duzentos e dois mil, oitocentos e quarenta reais e dez centavos), ASSUNCAO
E ALENCAR DISTRIBUIDORA LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 10.536.959/0001-08: itens 03, 05, 15, 32, 34, 46, 47, 49, 51, 52, 91, 95, 111, 119 e
134 Valor total registrado R$ 127.085,74 (cento e vinte e sete mil, oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) e D. S. PEREIRA DA SILVA inscrito
no CNPJ sob o nº 14.791.216/0001-27: itens 18, 31, 70, 72, 81, 84, 89, 96, 103, 108, 117, 127, 130, 133, 135, 136, 137 e 138 – Valor total registrado R$
63.624,90 (sessenta e três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa centavos). Prazo: 12 (doze) meses a partir da assinatura da ata de registro de preço.
Processo de licitação na modalidade pregão eletrônico para sistema registro de preços nº 03.14.02/2019. Objeto: registro de preços visando as aquisições
futuras e eventuais gêneros alimentícios para suprir as necessidades das diversas Secretarias do Município de Capistrano, Estado do Ceará.
Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: Secretaria de Administração e Finanças – Christeane Alves dos Santos Nascimento. Representantes das
Empresas Detentoras do Registro de Preços: José Edmilson Cavalcante Prata, Ronny Welisson Cabral da Silva, Antônio Fabrício Motta Alencar e Francisco
Rozildo dos Santos. Data da assinatura: 28 de maio de 2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca – Resultado de Julgamento de Proposta Concorrência Pública Nº. 2019.02.13.02. A
Comissão Permanente de Licitação Municipal torna público o Resultado de Julgamento de Proposta de Preço da Concorrência Pública acima, cujo objeto:
contratação para continuação da construção de 01 (uma) escola de 06 salas Padrão FNDE na localidade de São Bento no Município de Tejuçuoca. Empresas
Classificadas: Pirâmide Construções LTDA, CNPJ nº: 23.460.060/0001-92, Construtora Martins Projetos EIRELI – EPP, CNPJ nº: 07.838.885/0001-41,
ABRAV Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI – EPP, CNPJ nº: 12.044.788/0001-17; Construtora Monte Carmelo LTDA – EPP, CNPJ nº:
14.099.430/0001-17; Guanabara Construções Transportes e Serviços EIRELI – ME, CNPJ nº: 10.905.621/0001-78; Construtora Nova Hidrolândia EIRELI
– ME, CNPJ nº: 22.675.190/0001-80; Construtora Beija-Flor LTDA EPP, CNPJ nº: 09.586.891/0001-84; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, CNPJ
nº: 63.551.378/0001-01; LIT Empreendimentos e Serviços LTDA, CNPJ nº: 26.592.136/0001-21; Seg Norte Construções e Serviços EIRELI, CNPJ nº:
30.412.053/0001-80; PRE 9 Construções e Empreedimentos Imobiliarios LTDA EPP, CNPJ nº: 19.714.829/0001-84, Dinamic Serviços EIRELI ME, CNPJ
nº: 11.129.714/0001-10, Monte e Silva Construções e Serviços LTDA-ME, CNPJ nº 20.873.027/0001-04;. Desclassificadas: Confaht Construtora Holanda
LTDA, CNPJ nº: 07.501.407/0001-41, . Fica aberto o prazo recursal de acordo com a Lei nº 8.666/93, Art. 109, inciso I, alínea “B”. após cumprido o prazo
caso não haja manifesto de recurso será contratado a empresa que apresentou a proposta classificada mais vantajosa. mais informações junto à Comissão de
Licitação, pelo e-mail: licitacaopmt@hotmail.com. 04 de junho de 2019 – Lourenço Silva Abreu – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada. A Secretaria de Educação e Desporto de Amontada, torna público o Extrato dos Instrumentos
Contratuais resultantes do Pregão Presencial nº 013/2017.02. Objeto: Locação de veículos para atender a demanda de transporte escolar junto a Secretaria de
Educação e Desporto do Município de Amontada. Dot. Orçamentária: 0601.12.361.0600.2.013. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Vigência: 31.12.2017.
Assinatura: 08.05.2017. Contratada: Interativa Locações & Serviços Eireli. Valor R$ 2.497.741,40 (dois milhões, quatrocentos e noventa e sete mil setecentos
e quarenta e um reais e quarenta centavos). Assina p/ Contratada: Valderi Soares Campos Neto. Contratada: F. A. Fernandes de Lima - ME. Valor R$:
1.467.253,48 (hum milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos). Assina p/ Contratada: Francisco
Adelson F. de Lima. Contratada: MV&R Locação e Construção Eireli. Valor R$ 968.561,44 (novecentos e sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e um
reais e quarenta e quatro centavos). Assina p/ Contratada: Romulo Vitoriano Farias. Assina P/ Contratante: Francisca Leurismar A. Caranha. Amontada/
CE, 06 de junho de 2019. À Comissão.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº106 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2019
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