DOE 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº222/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento 
dos policiais MILITARES pertencentes a esse Órgão, a cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 28/04/2019 a 09/05/2019, concedendo-lhe o direito à 11 
(onze) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 26 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº222/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Jose Alberto 
Alves de Castro
1º Sargento PM
V
28/04/2019 a 
09/05/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
11 e 1/2
141,95
50%
2.448,63
141,95
2.677,82
2.590,58
Antonio Briegel 
Maciel Bernardo
Soldado PM
V
28/04/2019 a 
09/05/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
11 e 1/2
141,95
50%
2.448,63
141,95
2.677,82
2.590,58
Jose Valerio de 
Almeida Cabral
1º Sargento PM
V
28/04/2019 a 
09/05/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
11 e 1/2
141,95
50%
2.448,63
141,95
2.677,82
2.590,58
Francisco Wladimir 
Pinheiro Goncalves
1º Sargento PM
V
28/04/2019 a 
09/05/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
11 e 1/2
141,95
50%
2.448,63
141,95
2.677,82
2.590,58
Caio Hudson Monteiro 
de Oliveira
Cabo PM
V
28/04/2019 a 
09/05/2019
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
11 e 1/2
141,95
50%
2.448,63
141,95
2.677,82
2.590,58
*** *** ***
PORTARIA CM Nº223/2019 -  O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Sra Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) diária dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 07 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº223/2019, 07 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Alan Alves Rodrigues
Cabo PM
304.448-1-7
V
10/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itarema-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Antonio Alan Alves Rodrigues
Cabo PM
304.448-1-7
V
11/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itatira-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Naftali Ferreira dos Santos
1º Sargento PM
112.973-1-5
V
10/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itarema-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Naftali Ferreira dos Santos
1º Sargento PM
112.973-1-5
V
11/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itatira-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Luiz Alves Amaro
1º Sargento PM
095.790-1-X
V
10/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itarema-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Luiz Alves Amaro
1º Sargento PM
095.790-1-X
V
11/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itatira-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CM Nº224/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 08 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº224/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mardonio Sousa de Abreu
1° Sargento PM
107.199-1-7
V
09 a 12/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Mauricelio Padilha dos Santos
3° Sargento PM
100.627-1-3
V
09 a 12/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Daniel dos Santos Lima
Cabo PM
301.375-1-5
V
09 a 12/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
José Carlos F. Augustinho Filho
Cabo PM
300.783-1-4
V
09 a 12/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº225/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 09 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019