DOE 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 1.277,43 (hum mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo 
no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 1.466,68 (hum mil quatrocentos e sessenta e seis 
reais e sessenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.898,64 (hum mil 
oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), totalizando um valor de R$ 3.365,32 (hum mil trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM 262/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar MÁRIO SÉRGIO DE FRANÇA FONTELES, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 058.935-1-8, deste órgão, a viajar a cidade de BRASÍ-
LIA-DF, no período de 07 a 10 de maio de 2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o 
direito a percepção de 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% 
(sessenta por cento), no valor de R$ 1.059,80 (hum mil cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 1.249,05 (hum mil duzentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), e passagem 
aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.931,00 (dois mil novecentos e trinta e um reais), totalizando um 
valor de R$ 4.180,05 (quatro mil cento e oitenta reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 
11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº263/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE , 10 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº263/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Alves de Melo
2° Tenente PM
101.271-1-4
III
10 a 12/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Novo Oriente-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
Francisco Cristiano Cunha Giffoni
1° Sargento PM
102.353-1-6
V
10 a 12/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Novo Oriente-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº264/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JESUS ANDRADE MENDONÇA - Coronel PM, ocupante do cargo de Secretário Chefe da Casa Militar, matrícula nº 300.194-1-5, deste órgão, 
a viajar a cidade de Serra Talhada-PE, no dia 09 de maio de 2019, a fim de realizar serviços de interesse do Governo do Estado do Ceará, naquela urbe, 
concedendo-lhe o direito à percepção de 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo 
o valor de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), sem passagem aérea, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art 6 e seu Parágrafo único; art. 10 e 15, classe I do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº265/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar FERNANDO ROCHA ALBANO - Coronel PM, ocupante do cargo de Assessor Executivo da Casa Militar, matrícula nº 099.448-1-8, deste Órgão, 
a viajar às cidades de Icapuí-CE e Juazeiro do Norte-CE, no período de 16 a 18 de maio de 2019 a fim de realizar missão de interesse da Casa Militar do 
Governo do Estado, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
totalizando R$ 201,52 (duzentos e um reais e cinquenta e dois centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), em 01 (uma) e 1/2 (meia) diária em 
Juazeiro do Norte-CE, conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 15, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº266/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE , 13 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº266/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cristiano Cunha Giffoni
1° Sargento PM
102.353-1-6
V
13 a 14/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixeré-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Ocivan Ribeiro Braga
2° Sargento PM
135.863-1-4
V
13 a 14/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixeré-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº267/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar MARCUS VINICIUS MENDES MORENO, ocupante da graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 110.816-1-4, deste Orgão, a viajar à cidade 
de Sobral-CE, no período de 29/04/2019 a 01/05/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) 
e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta 
e três centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019