DOE 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 478,37 (quatrocentos e setenta 
e oito reais e trinta e sete centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem 
como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº275/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de serviço de segurança e proteção da 
Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE , 09 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº275/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcio Lima Rodrigues Teles
1º Sargento PM
127.440-1-3
V
10/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itarema-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Jonas Oliveira Sampaio Soua
Cabo PM
301.682-1-6
V
10/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itarema-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Francisco Edinardo Silva Sales
1º Sargento PM
109.848-1-5
V
10/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itarema-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Andre Luiz Soares Costa
1º Sargento PM
118.913-1-4
V
10/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itarema-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Luciano Marinho de Oliveira Junior
1º Sargento PM
125.628-1-0
V
10/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itarema-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Francisco Everton Cavalcante da Costa
Soldado PM
587.329-1-5
V
10/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Itarema-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CM Nº276/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento 
dos POLICIAIS MILITARES pertencentes a esse Órgão, a cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 07 a 10 de maio de 2019, concedendo-lhe o direito à 
03 (três) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de 
realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº276/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Francisco Cleilson Carneiro
Subtenente 
PM
V
07 a 
10/05/2019
FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
60%
794,93
141,95
2.931,00
936,88
Carlos Alberto 
Santos de Sousa
Cabo PM
V
07 a 
10/05/2019
FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
60%
794,93
141,95
2.931,00
936,88
Karl Marx Ribeiro dos Santos
Cabo PM
V
07 a 
10/05/2019
FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
60%
794,93
141,95
2.931,00
936,88
Alan Roberto Pires da Costa
1° Sargento 
PM
V
07 a 
10/05/2019
FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
60%
794,93
141,95
2.931,00
936,88
José Ricardo Soares 
dos Santos
1° Sargento 
PM
V
07 a 
10/05/2019
FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
60%
794,93
141,95
2.931,00
936,88
*** *** ***
PORTARIA CM Nº277/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar EULER SOUSA SANTOS, ocupante da graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 110.753-1-2, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, 
no dia 20 de maio de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), dado ao acréscimo de 
20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº278/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar ALEXSANDRO FERNANDES FERREIRA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 111.089-1-1, deste Órgão, a viajar às cidades de 
Icapui-CE e Juazeiro do Norte-CE, no período de 16 a 18 de maio de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe 
o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um 
reais e trinta centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), com pernoite em Juazeiro do Norte-CE, conforme Anexo III, a que se refere o Decreto 
nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 09 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº368/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, desta Casa Civil, a viajar à 
cidade de Recife - PE, no período de 23 a 24 de maio do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará na 25ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Nordeste - (CONDEL/SUDENE), concedendo-lhe 01 (uma diária), no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 876,02 (oitocentos e setenta e seis reais e dois 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10º e 11º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº369/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao servidor 
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Comunicação do Governo, matrícula nº300276-1-2, no 
período de 05 a 06 de maio do ano em curso, hospedagem na rede hotelaria da cidade de São Paulo - SP, no valor total de R$ 571,21 (quinhentos e setenta 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019