DOE 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ -
FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: CLARO S/A,
CNPJ Nº 40.432.544/0706-09. OBJETO: LOCAÇÃO DE CAPACIDADE
ESPACIAL, PARA TRANSMISSÃO, VIA SATÉLITE, DOS SINAIS DE
TELECOMUNICAÇÃO DA TV CEARÁ, POR MEIO DAS ESTAÇÕES
TERRENAS DE TRANSMISSÃO DE SINAIS - ETTS. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93,
ALTERADA E CONSOLIDADA C/C OS TERMOS DO PROCESSO/
VIPROC 01785758/2019 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
001/2019. FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES,
A CONTAR A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2019 A 30 DE ABRIL DE
2020, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DE SUA ASSINATURA.
VALOR GLOBAL: R$ 1.185.655,20 (HUM MILHÃO CENTO E OITENTA
E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E VINTE
CENTAVOS), COM PARCELAS MENSAIS DE R$98.804,60 (NOVENTA E
OITO MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
pagos em MOEDAS CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 30200001.24.722.077.22838.03.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA
ASSINATURA: 01 DE MAIO DE 2019 SIGNATÁRIOS: ANA CRISTINA
CAVALCANTE MACHADO - PRESIDENTE DA FUNTELC e LUIZ
TADEU BOZZETTI NAVARRO e FRANCISCO CARLOS PERROTA -
GERENTES DA CLARO.
José Gledson Oliveira da Pascoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190019
IG Nº1011949000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20190019 de interesse da Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV, cujo
OBJETO é: Aquisição de materiais e equipamentos esportivos, necessá-
rios para atender as demandas do Programa Estação Juventude, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do
Nº 5652019, até o dia 25/06/2019, às 14h30min (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
04 de junho de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190018
IG Nº1011951000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20190018 de interesse da Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV, cujo
OBJETO é: Aquisição de equipamentos de som (caixas de som, mesas de
som e microfones) necessários para atender as demandas do Programa Estação
Juventude, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 5642019, até o dia 25/06/2019, às 10h (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 04 de junho de 2019
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo nº10465106/2018. Interessado: SOLUÇÃO SERVIÇOS,
COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI no valor de R$ 3.485,50 (três
mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), referente
prestação de serviços de mão de obra terceirizada para ARCE, competên-
cias de julho a dezembro de 2017, considerando que a referida despesa é de
exercício anterior. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2015;
II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO DO CEARÁ - CGE, CNPJ Nº. 05.541.428/0001-65; III - ENDE-
REÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/Nº - Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, 2º andar, Edifício SEPLAG, Cambeba,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT
S.A - ECOFROTAS, CNPJ Nº. 03.506.307/0001-57 ; V - ENDEREÇO:
Rua Machado de Assis, nº. 50, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom – RS; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do art. 57, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Comarca da Capital do Estado do Ceará;
VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze)meses;
IX - VALOR GLOBAL: Renovados os créditos orçamentários anuais, no
valor de R$ 35.625,00 (trinta e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais), o
valor global do contrato passa para R$ 175.750,00 (cento e setenta e cinco mil,
setecentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 20 de maio de
2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;
XII - DATA: 19 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Aloísio Barbosa
de Carvalho Neto, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE, e Diego da
Silva Gonçalves, REPRESENTANTE DA CONTRATADA. .
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 19/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da ASSES-
SORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob
o nº33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598,
Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: F. S.
COSTA GRÁFICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 14.182.223/0001-
21; V - ENDEREÇO: Av. Campos Sales, 1393, Centro, Teresina-PI; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal nº 8.666. de 21 de junho de
1993 e suas alterações posteriores e nas Leis Estaduais nº 16.710, de 21 de
dezembro de 2018 e 16.863, de 15 de abril de 2019.; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a sub-ro-
gação dos direitos e obrigações do Contrato n°19/2018 da Casa Civil
para a unidade Orçamentária Assessoria Especial da Vice-Governadoria.;
IX - VALOR GLOBAL: sem alterações; X - DA VIGÊNCIA: O Presente
termo aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII -
DATA: 17/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de
Oliveira, Assessor Especial do Vice-Governador e Fernando Soares Costa,
representante legal da F. S. Costa Gráfica EIRELI.
Rafael Vitoriano Lima
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°20/2018;
II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNA-
DORIA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO:
Av. Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza – Ceará;
IV - CONTRATADA: M. R. MAGALHÃES SILVA EIRELI, inscrita no
CNPJ sob o n° 05.040.396/0001-14; V - ENDEREÇO: Rua Dona Leopol-
dina, 1344, loja 01, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60.110-000; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal nº 8.666. de 21 de junho de
1993 e suas alterações posteriores e nas Leis Estaduais nº 16.710, de 21 de
dezembro de 2018 e 16.863, de 15 de abril de 2019.; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a sub-rogação
dos direitos e obrigações do Contrato n° 20/2018 da Casa Civil para a
unidade Orçamentária Assessoria Especial da Vice-Governadoria.; IX -
VALOR GLOBAL: sem alterações; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo
aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura.; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA:
02/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira,
Assessor Especial do Vice-Governador e Maria Rosiane Magalhães Silva,
representante legal da empresa M. R. Magalhães Silva Eireli.
Rafael Vitoriano Lima
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) MARDONIO DA SILVA PINHEIRO, matrícula 300445-17,
lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA VIII, do
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Auxi-
liar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 01 de
Abril de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
ROMEU DE OLIVEIRA RODRIGUES , matrícula 472618-13, lotado(a)
no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA VI, do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Auxiliar Técnico,
simbolo DAS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 01 de Abril de 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
02 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019
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