DOE 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            em tempo hábil para tramitação do referido Termo, obedecendo-se à validade 
deste Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 5.900.000,00 (Cinto milhões 
e novecentos mil reais) pagos em conformidade com a Cláusula Quinta 
do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE - 10 – FECOP; 
PROGRAMA - 022 – HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL; CLASSI-
FICAÇÃO FUNCIONAL: 43100001.16.481.022.18934.01.33503900.1.10
.00.0.40; 43100001.16.481.022.18934.02.33503900.1.10.00.0.40; 4310000
1.16.481.022.18934.03.33503900.1.10.00.0.40; 43100001.16.481.022.189
34.04.33503900.1.10.00.0.40; 43100001.16.481.022.18934.05.33503900.1
.10.00.0.40; 43100001.16.481.022.18934.06.33503900.1.10.00.0.40; 4310
0001.16.481.022.18934.07.33503900.1.10.00.0.40; 43100001.16.481.022
.18934.08.33503900.1.10.00.0.40; 43100001.16.481.022.18934.09.33503
900.1.10.00.0.40; 43100001.16.481.022.18934.10.33503900.1.10.00.0.40; 
43100001.16.481.022.18934.11.33503900.1.10.00.0.40; 43100001.16.481
.022.18934.12.33503900.1.10.00.0.40; 43100001.16.481.022.18934.13.33
503900.1.10.00.0.40; 43100001.16.481.022.18934.14.33503900.1.10.00.0.
40; VALOR EM R$ 1.860.000,00; 43100001.16.482.022.31139.01.33503
900.1.10.00.0.40; 43100001.16.482.022.31139.02.33503900.1.10.00.0.40; 
43100001.16.482.022.31139.03.33503900.1.10.00.0.40; 43100001.16.482
.022.31139.05.33503900.1.10.00.0.40; 43100001.16.482.022.31139.06.33
503900.1.10.00.0.40; 43100001.16.482.022.31139.07.33503900.1.10.00.0.
40; 43100001.16.482.022.31139.08.33503900.1.10.00.0.40; 43100001.16.
482.022.31139.09.33503900.1.10.00.0.40; 43100001.16.482.022.31139.11
.33503900.1.10.00.0.40; 43100001.16.482.022.31139.12.33503900.1.10.0
0.0.40; 43100001.16.482.022.31139.13.33503900.1.10.00.0.40; 43100001.
16.482.022.31139.14.33503900.1.10.00.0.40; VALOR EM R$ 720.000,00; 
FONTE - 00 - Tesouro PROGRAMA - 027 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS 
DEGRADADAS - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL - 43100001.15.543.02
7.32476.03.33503900.1.00.00.0.40 - VALOR EM R$ 1.810.000,00; CLAS-
SIFICAÇÃO FUNCIONAL - 43100001.15.543.027.32477.03.33503900.1.0
0.00.0.40 - VALOR EM R$790.000,00; CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 
- 43100001.15.543.027.32478.03.33503900.1.00.00.0.40 - VALOR EM R$ 
180.000,00; FONTE - 00 Tesouro PROGRAMA - 032 - ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL - CLASSI-
FICAÇÃO FUNCIONAL - 43100001.17.511.032.32470.15.335039.1.00.00.
0.40 - VALOR EM R$ 540.000,00; TOTAL: R$ 5.900.000,00(cinco milhões 
e novecentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2019. 
SIGNATÁRIOS: JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE, SECRE-
TÁRIO DAS CIDADES e ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, 
PRESIDENTE INSTITUTO AGROPOLOS.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
AJUSTE N°020/CIDADES/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 
020/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
MORRINHOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04181624/2019, 
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 
e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual 
nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 
32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de 
vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) 
meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste 
Original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 
23 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Carlos 
Alberto Rocha Bruno, PREFEITO DE MORRINHOS. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
AJUSTE N°050/CIDADES/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 
050/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
TEJUÇUOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 01842662/2019, 
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 
e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual 
nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 
32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: DA RETI-
FICAÇÃO: No Convênio nº 050/CIDADES/2018, onde se lê: “Convênio”, 
leia-se “Termo de Ajuste”, devendo-se observar as regras pertinentes a este 
tipo de instrumento. DO PRAZO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste 
supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da 
assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas 
por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2019. 
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônia Heloide Estevam 
Rodrigues, PREFEITA DE TEJUÇUOCA. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
AJUSTE N°024/CIDADES/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 
024/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
GRAÇA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 02951210/2019, com 
fundamento no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações 
c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro 
de 2014. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado 
fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura 
do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo 
Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Augusto Brito, 
PREFEITO DE GRAÇA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
30 de maio de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
COOPERAÇÃO Nº018/CIDADES/2013
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 
Nº 018/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - 
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 03574940/2019, 
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119/2012 e alterações, 
no art. 1°, §1°, inciso X e no art. 5°, inciso VI, §2° da Instrução Norma-
tiva Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN n° 01 de 27 de janeiro de 2005, 
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica 
supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do presente Instrumento fica 
prorrogado por mais (06) meses, a partir da data da assinatura deste Termo 
Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo e anteriores. 
DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
COOPERAÇÃO Nº015/CIDADES/2015
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 
Nº 015/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - 
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03941951/2019, com 
fundamento no art. 35, § 1º da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro 
de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual 
n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto 
Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar Termo 
Aditivo ao instrumento acima citado. OBJETO: O prazo de vigência, com 
previsão na Cláusula 03, do Termo de Cooperação supracitado, fica pror-
rogado por mais 07 (sete) meses, a partir da data da assinatura deste Termo 
Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo e anteriores. 
DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº076/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 076/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
PALHANO.  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo.  III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo e anteriores. 
IV - DATA E ASSINANTES: 22 de abril de 2019. José Jácome Carneiro 
Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES e Ivanildo Nunes da Silva, 
PREFEITO DE PALHANO.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA REFERENTE 
AO PAGAMENTO DO COMPLEMENTO DO REAJUSTE 
DA 10ª MEDIÇÃO DO MÊS DE MARÇO DE 2018 DO 
CONTRATO N°018/CIDADES/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 50 da Lei n° 16.710, de 
21 de dezembro 2018, c/c o art. 40 do Decreto n° 32.029, de 29 de agosto 
de 2016; Portaria n°079/2019, publicada no DOE n°082, de 03 de maio 
de 2019. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo VIPROC n° 6560796/2018 quanto à solicitação de pagamento do 
complemento do Reajuste da 10ª Medição, dos serviços executados pela 
empresa S.A. Paulista de Construções e Comércio, no âmbito do contrato 018/
CIDADES/2017, que tem como objeto a execução das obras de implantação 
da Central de Tratamento de Resíduos — CTR no município de Sobral — CE; 
CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do complemento 
do Reajuste da 10ª Medição período de 01 a 31 de março de 2018, do contrato 
acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo 
saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO 
o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 
18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação de 
pagar o valor de R$ 21.653,82 (vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e três 
reais e oitenta e dois centavos), necessário para a quitação das obrigações do 
Estado, referente complemento do Reajuste da 10ª Medição período de 01 
a 31 de março de 2018, no âmbito do contrato 018/CIDADES/2017; Art. 2° 
As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por 
conta da Fonte TESOURO (00), com a seguinte dotação orçamentaria: 4310
0001.17.512.064.18892.11.44909200.1.00.00.5.40 - (TESOURO) - 14789; 
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019