DOE 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            57, inciso II, c/c 4º, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0046.000088/2018-36-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorrogação do prazo 
vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses.;  IX - VALOR GLOBAL: em R$ 5.586.064,08 (cinco milhões, quinhentos 
e oitenta e seis mil, sessenta e quatro reais e oito centavos), sendo o valor mensal de R$ 465.505,34 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e cinco 
reais e trinta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 23 de junho de 2019, para terminar em 22 de junho de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 13 de maio de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Adalberto Napoleão de Araújo Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa 
da Cagece e Ana Valéria do Nascimento Nobre, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2018-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: Empresa ECOSYSTEM TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA;  V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.000316/2019-64-Cagece;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 523.607,10 (quinhentos 
e vinte e três mil, seiscentos e sete reais e dez centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 25 de abril de 2019, para terminar em 24 de abril de 2020;  XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 24 de abril de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Shirley Musa de 
Sousa Cabral, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2017
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: GENIO AZUL EDUCAÇÃO TENOLÓGICAS LTDA - ME; III – OBJETO: prorrogação 
do prazo de vigência até 13/02/20; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Pedro Alves Pereira da Rocha Junior, 
representante da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Reconheço a necessidade da Funcap efetuar o pagamento de R$ 250,00, correspondente à multa pelo atraso no envio da informação da Declaração de Débitos 
e Créditos Tributários Federais (DCTF) à Secretaria da Receita Federal do Brasil, referente ao mês de outubro de 2018, aplicáveis aos SERVIDORES 
cedidos dos órgãos federais à Funcap, conforme especificações do procedimento administrativo de número 04715726/2019. FUNCAP, em Fortaleza, 29 
de maio de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno 
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°1421/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:04611173/2019;04711518/2019;04596336/2019;04596255/2019;04121451/2019;04121583/2019;04121826/2019-SPU,RESOLVE 
AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem 
de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil 
(UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se 
que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de maio de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1421/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
PASSAGENS
TOTAL
WILTON PACHECO NUNES
COLABORADOR EVENTUAL
02121832300
14/06/2019
a
15/06/2019
FORTALEZA/
PEDRA BRANCA/
FORTALEZA 
01 e ½
107,23
372,73
ROBERTO FERREIRA SENA FILHO
COLABORADOR EVENTUAL
76413861304
21/06/2019
a
22/06/2019
FORTALEZA/
BREJO SANTO/
FORTALEZA
01 e ½
180,54
446.04
SUZIE MARIA DE ALBUQUERQUE
COLABORADOR
EVENTUAL
00287614301
12/07/2019
a
13/07/2019
FORTALEZA/JAGUARIBE/
FORTALEZA
01 e ½
148,94
414,44
ELAINE DE SOUSA TEODORO
COLABORADOR EVENTUAL
67136281334
12/07/2019
a
13/07/2019
FORTALEZA/
IGUATU/
FORTALEZA
01 e ½
157,22
422,72
MARIA DE JESUS VAZ DE SOUSA
COLABORADOR
EVENTUAL
45724300397
16/08/2019
a
17/08/2019
FORTALEZA/
ITAPIPOCA/
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
MARIA DE JESUS VAZ DE SOUSA
COLABORADOR
EVENTUAL
45724300397
27/09/2019
a
28/09/2019
FORTALEZA/
ITAPIPOCA/
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
MARIA DE JESUS VAZ DE SOUSA
COLABORADOR
EVENTUAL
45724300397
08/11/2019
a
09/11/2019
FORTALEZA/
ITAPIPOCA/
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06 / 2019
PROCESSO Nº : 00915267 / 2019 FUNECE OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, 
PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE POSTAGEM DE CORRESPONDENCIAS E MALOTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA 
IES JUSTIFICATIVA: Conforme despacho exarado pelo Sr. Carlos Heitor Sales Lima – Pró-Reitor de Administração da FUNECE (fls. 04), solicitando a 
CONTRATAÇÃO DA ECT PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA IES. VALOR : R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 8869 – 31200001.12.122.500.22135.15.339039.10000.0 – PF: 3101018032016M na IG: 999354000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso I do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019