DOE 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Art. 25, da Lei n°8.666/93 e suas posteriores alterações CONTRATADA : ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, 
CNPJ: 34.028.316/0010-02 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2019, para a Contratação da ECT 
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para prestação dos serviços de postagem de correspondências e malotes, para atender as necessidades desta 
IES. No valor de R$ 40.000,00, fundamentado no Inciso I do Art. 25, da Lei n°8.666/93. Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE 
RATIFICAÇÃO : RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2019, para a Contratação da ECT - Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos, para prestação dos serviços de postagem de correspondências e malotes, para atender as necessidades desta IES. No valor 
de R$ 40.000,00, fundamentado no Inciso I do Art. 25, da Lei n°8.666/93, sendo a presente ratificação fundamentada no art. 26 da lei 8.666/93. Nágyla Maria 
Galdino Drumond - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. 
 Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC CONTRATADA: PRÓ-ANÁLISE QUÍMICA 
E DIAGNÓSTICA LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de produto para pesquisa e desenvolvimento a aquisição de 
03 (três) módulos pré-tratamento qgard1 p/milli-q millipore módulo de purificação mod antigos; 03 (três) cartuchos quantum ex p/sistemas milli-q element 
millipore ultrapurif de água, c/ resinas ionex leito-misto e organex. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de 
Licitação nº 002/2019; publicada junto ao Diário Oficial do Estado do Ceará, edição de 24 de abril de 2019, nos termos do art. 24, inciso XXI, da Lei nº 
8.666/1993, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o foro da comarca de fortaleza-ce, para dirimir quaisquer questões 
oriundas deste contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, 
contados a partir da sua assinatura, devendo seu extrato ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: 
R$ 19.999,98 dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.57
1.061.32385.08.33903000.2.82.83.1.40. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES 
– REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATANTE e LUCIANA ALVES DA ROSA – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) WALQUIRIA MARIA MOREIRA 
SANTIAGO, matrícula 300062-16, lotado(a) no(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Coordenador, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA a partir de 10 de 
Maio de 2019. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 20 de maio de 2019. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº100/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO / 2019 . SECRE-
TARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº100/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Alênio Carlos Noronha Alencar
Coordenador
3000741-7
15,00
23
345,00
Antonio Santiago Galeno Junior
Orientador de Célula
3000691-7
15,00
23
345,00
Carla Manuela da Silva Vieira
Orientador de Célula
3000781-6
15,00
23
345,00
Carlos André Borges Juaçaba
Coordenador
3000801-4
15,00
23
345,00
Cícero de Oliveira Gondim
Orientador de Célula
3000661-5
15,00
23
345,00
Clênia Fonseca da Rocha
Orientador de Célula
3000711-5
15,00
23
345,00
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
Coordenador
3000721-2
15,00
23
345,00
Daniele Amaral Lima
Orientador de Célula
3000681-X
15,001
23
345,00
Ernesto de Sousa Gadelha Costa
Coordenador
3000771-9
15,00
23
345,00
Laizi de Moraes Fracalossi
Coordenador
3000841-3
15,00
23
345,00
Mariana Braga Teixeira
Coordenador
3000831-6
15,00
23
345,00
Márcio de Souza Porto
Orientador de Célula
3000761-1
15,00
23
345,00
Maria Goreth Rêgo Albuquerque
Coordenador
3000731-X
15,00
23
345,00
Mário Castro Matos
Orientador de Célula
3000701-8
15,00
23
345,00
Nayana Silva Lemos Misino
Coordenador
3000811-1
15,00
23
345,00
Raquel Santos Honório
Orientador de Célula
3000821-9
15,00
23
345,00
Sueli Portela
Orientador de Célula
3000671-2
15,00
23
345,00
Silas José de Paula
Orientador de Célula
3000851-0
15,00
23
345,00
Valéria Márcia Pinto Cordeiro
Coordenador
3000751-4
15,00
23
345,00
Ana Célia Sousa de Freitas
Agente de Administração
1032041-0
15,00
23
345,00
Arsace de Castro Sousa Junior
Agente de Administração
1032081-X
15,00
23
345,00
Dalva Regina Ferreira Alves
Assistente Técnico
1032091-7
15,00
23
345,00
Francisco Carlos Ramos
Assistente Técnico
1267681-6
15,00
23
345,00
Francisco Flávio Nunes da Costa
Auxiliar de Administração
0896851-9
15,00
23
345,00
Maria do Socorro Alves Pereira
Assessor Técnico
1032311-8
15,00
23
345,00
Rimena Alves Praciano
Assistente de Administração
1032481-5
15,00
23
345,00
Venithias Matos Cavalcante de Araújo
Orientador de Célula
0897801-8
15,00
23
345,00
Acrísio de Oliveira Barbosa
Auxiliar de Administração
0894551-9
15,00
23
345,00
Antonia Soares Andrade
Agente de Administração
1032071-2
15,00
23
345,00
Fernando Ribeiro de Melo
Auxiliar de Serviços Gerais
0897541-8
15,00
23
345,00
Francisco José Fernandes Ribeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
0897701-1
15,00
23
345,00
José Adriano Fabrício da Rocha
Auxiliar de Serviços Gerais
0960623-8
15,00
23
345,00
José Silas Lima Menezes
Auxiliar de Administração
0896321-5
15,00
23
345,00
Lúcia da Silveira Quirino
Auxiliar de Administração
0895811-4
15,00
23
345,00
Paulo Cardoso de Lacerda
Agente de Administração
1032451-3
15,00
23
345,00
Raimundo Nonato Santiago Barroso
Auxiliar de Serviços Gerais
0898381-X
15,00
23
345,00
Silvio Luiz Chagas Rabelo
Assistente de Administração
1032501-3
15,00
23
345,00
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019