DOE 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
passam a vigorar com a seguinte redação: O valor total do instrumento é de
R$ 134.702,70 (cento e trinta e quatro mil e setecentos e dois reais e setenta
centavos). 7.1 O valor da contrapartida que corresponde a R$ 13.719,33
(treze mil e setecentos e dezenove reais e trinta e três centavos), sendo R$
1.143,28 (um mil e cento e quarenta e três reais e vinte e oito centavos) de
contrapartida financeira que deverá ser depositada na Conta Específica e o
valor de R$ 12.576,05 (doze mil e quinhentos e setenta e seis reais e cinco
centavos) em bens móveis e imóveis, cujo valor deverá ser economicamente
mensurável, ambas definidas no Plano de Trabalho. 2.5 - Alterações na
Cláusula Décima do Termo de Fomento 159 / 2017 Acrescenta-se à Cláusula
Décima do Fomento o item 10.1 com a seguinte redação: 10.1. Os bens decor-
rentes de licitações realizadas pela SDA serão repassados às Organizações
da Sociedade Civil através de Termo de Permissão firmado entre as partes.
RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do Termo de Fomento SDA
Nº 159 / 2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno
vigor.DATA E ASSINATURA:03 de maio de 2019,MARIA FERNANDES
DOS SANTOS,ASSOCIAÇÃO REMANESCENTES DE QUILOMBO DE
SÃO JERÔNIMO E ADJACÊNCIAS SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Procedendo aos trabalhos por parte da Comissão Especial para Seleção, desig-
nada conforme Portaria nº 081/2019, Edital de chamada pública 03/2019, 02
lotes, tendo como objetivo a seleção e contratação de entidades privadas sem
fins lucrativos para a implementação da tecnologia social de acesso à água
nº 01– Cisternas de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano,
observadas as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, da Lei Federal nº
12.873/2013, do Decreto nº 8.038/2013, Portaria MDS nº 528/2017, de 26
de dezembro de 2017 e Instrução Operacional SESAN nº 02/2017, infor-
mamos que foi vencedora do Lote 01 – CETRA- CENTRO DE ESTUDO
DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR, Lote 02-
FETRAECE- FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRI-
CUTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO
CEARÁ. Assim, submetemos a apreciação de V.Exª. o presente processo para
a devida ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO. Considerando o disposto
na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e Decreto Estadual nº
28.089 de 10/01/06 e o mais que consta dos autos do processo, ADJUDICO
e HOMOLOGO os lotes 01e 02 da presente seleção para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital 03/2019 e da Lei. Encaminhe-se
o presente processo a Assessoria Jurídica, para as devidas providências.
Fortaleza, 16 de maio de 2019. WILSON VASCONCELOS BRANDÃO
JUNIOR Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e Membro da
Comissão SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza/CE, 22 de maio de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA 128/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITTUTO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, no uso de suas
atribuições legais com base no Decreto nº 31.845, de 04 de dezembro de 2015
e seus Art.15 e 16, Resolve INSTITUIR a comissão inventariante com a
seguinte composição: FRANCISCO TOMAS FROTA NETO – Presidente,
FRANCISCO FRANCIMAR DO CARMO, ANGELA MARIA NUNES
DE LUCENA e EDMILSON MOTA MACEDO, MEMBROS. INSTI-
TUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE,
em Fortaleza,22 de maio de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004 / 2019
PROCESSO Nº : 02227082 / 2019 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE OBJETO:
Destina-se à locação de um imóvel, onde funcionará o Centro de aten-
dimento aos clientes da Ematerce-CEATE no município de Tabuleiro do
Norte - Ceará JUSTIFICATIVA: Imóvel compatível com as necessidades
físicas para acomodação do corpo técnico da referida empresa, no escopo de
desenvolver o trabalho de assistência técnica a todos os agricultores e fami-
liares no referido município VALOR GLOBAL : R$ 13.572,00 ( Treze Mil,
Quinhentos e Setenta e Dois Reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2120
0001.20.606.029.22945.14.33903600.1.00.00.0.30; 21200001.20.606.029.22
945.14.33903600.2.70.00.1.30; 21200001.20.122.500.22021.20.33903600.1
.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art.29, Inciso V da Lei Federal
13.303/2016 CONTRATADA : Sr. DAMIÃO COSME DOS SANTOS,
brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob o Nº 001.710.345.343-
68, e RG Nº 143207-SSP-CE DISPENSA : ANTONIO RODRIGUES DE
AMORIM/LOCATÁRIO- PRESIDENTE DA EMATERCE RATIFICAÇÃO
: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - SECRETÁRIO DA SDA
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2019
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
S/A - CEASA/CE CONTRATADA: JEANETE KOCH 70557926904.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA MINISTRAR TREINAMENTO TEÓRICO E PRÁTICO PARA
FORMAÇÃO DE BRIGADISTA DE INCÊNDIO PARA 92(NOVENTA
E DOIS)COLABORADORES DA CONTRATANTE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART.29, II DA LEI N°13.303/2016 C/C ART.23, II E
ART.25, AMBOS DO RILCC/CEASA-CE FORO: MARACANAÚ/CE.
VIGÊNCIA: 120(CENTO E VINTE)DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 7.500,00
(SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: TREINAMENTO DE AÇÕES DE CAPACIDADE – CONTA N°
3.01.01.07.03.0076 – 1.. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2019 SIGNA-
TÁRIOS: CONTRATANTE: DR. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA
QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADO:
VITOR KOCH DIAS - REPRESENTANTE
Yuri Carvalho Pontim
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMI-
DORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B
683/2017 ( ADECE 26/2017 ) - QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E AGENCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARA S.A ADECE (Cliente nº unidades
relacionadas no anexo I do contrato); II - CONTRATANTE: AGENCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARA S.A ADECE; III
- ENDEREÇO: Avenida Dom Luis N°807 SL 700 7 Pavimento , na Cidade
de Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, em
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XXII,
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme processo de dispensa de
licitação nº nº 08/2017; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Pror-
rogação da vigência do contrato 26/2017; IX - VALOR GLOBAL: R$
84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: Por
mais 12(doze) meses, contados a partir do dia 19/07/2019; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições
pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados
por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII
- DATA: Fortaleza, 31 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo
Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante
Studart Menezes - Gerente Administrativo-Financeiro da ADECE, Antônio
Ronaldo Soares Freire - Resp. Área de Clientes de Governo da Contratada,
Mônica Jucá de Oliveira - Executivo de Clientes Governo da Contratada.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2019
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.-
ADECE CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMVERGIR SUSTEN-
TÁVEL. OBJETO: Aquisição de estande de 16m² no “IV SIMPÓSIO
BRASILEIRO DE RECURSOS NATURAIS DO SEMIÁRIDO - SBRNS”,
que ocorrerá nos dias 22 a 24 de maio de 2019, no município do Crato-Ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura
do termo. VALOR GLOBAL: R$ R$15.000,00 (quinze mil reais) pagos em
única vez DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS:
Marco Antônio Barroso Prado - Diretor-Presidente da ADECE, respondendo,
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Gerente Administrativo-Financeira
da ADECE e Eduardo José de Andrade Maia Diretor-Presidente da Contratada.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2019
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.-
ADECE CONTRATADA: IKONE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.
OBJETO: Aquisição de estande de 15m² no “5ª Reunião Nordestina de
Ciência do Solo”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei
27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019
Fechar