DOE 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura do termo. VALOR GLOBAL: R$ R$15.000,00 (quinze 
mil reais) pagos em única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de maio de 2019. 
SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Gerente Administrativo-Fi-
nanceira da ADECE e Micheline Escóssia Araújo Camarço Albuquerque - Sócia-Administradora da Contratada.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº109/2018-O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM S.A., no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 21, Inciso V, do Estatuto Social desta companhia , RESOLVE EXONERAR, DE 
OFICIO, JOSE ALBERTO ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor 
III, lotado(a) no(a) ASSESSORIA EXECUTIVA - NÍVEL I integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., a partir de 01 de Janeiro de 2019. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., em Fortaleza, 31 de dezembro de 2018. 
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº092/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, MARCO ANTONIO XIMENES PAIVA, matrícula 
nº 00757, ocupante do cargo de Coordenador, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 15 a 16 de maio do ano corrente, a fim de participar de 
visita técnica na empresa Bardella a fim de inspecionar a fabricação dos equipamentos que serão utilizados no transporte de placas de aço na Companhia, 
concedendo-lhe 1,5 (Uma e meia) diária no valor unitário de R$ 246,03 (Duzentos e quarenta e seis reais e três centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor 
unitário de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/São Paulo /Fortaleza no valor de R$ 
3.252,02 (Três mil, duzentos e cinquenta e dois reais e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.810,31 (Três mil, oitocentos e dez reais e trinta e um 
centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia 
de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 17 de maio de 2019.
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº093/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE FILHO, 
matrícula nº 00773, ocupante do cargo de Coordenador, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 26 a 29 de maio do ano corrente, a fim de participar 
do curso 2º Encontro das Estatais, que trata sobre o regime de contratação das estatais a partir da aplicação da lei nº 13.303/2016, concedendo-lhe 3,5 (Três e 
meia) diárias no valor unitário de R$ 302,80 (Trezentos e dois reais e oitenta centavos centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 2.276,37 (Dois mil, duzentos 
e setenta e seis reais e trinta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.525,42 (Três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), 
de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de 
Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 24 de maio de 2019. 
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº094/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar a servidora, KEILLA FARIAS CASTRO, matrícula nº 
00772, ocupante do cargo de Coordenadora, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 26 a 28 de maio do ano corrente, a fim de participar do curso 
“Gestão de Risco Operacional, Compliance e Governança Corporativa - Conceitos e Casos Práticos”, concedendo-lhe 2,5 (Duas e meia) diárias no valor 
unitário de R$ 302,80 (Trezentos e dois reais e oitenta centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 2.533,37 (Dois mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e 
sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.479,62 (Três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o disposto no 
Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 24 de maio de 2019. 
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº095/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, ALEXANDRE HOLANDA DE MELO 
CESAR, matrícula nº 00491, ocupante do cargo de Assistente de Desenvolvimento Logístico, a viajar à cidade de São Paulo, no período de 27 a 30 de maio 
do ano corrente, a fim de participar da “Feira Brazil Windpower 2019 e Energy Solution Show 2019”, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor 
unitário de R$ 184,54 (Cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 141,95 (Cento e quarenta 
e um reais e noventa e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.826,34 (Dois mil, oitocentos e 
vinte e seis reais e trinta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.614,16 (Três mil, seiscentos e quatorze reais e dezesseis centavos), de acordo com 
o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia. PRESIDÊNCIA DA 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 24 de maio de 2019.
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº96/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Reconhecer o pagamento ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único 
desta Portaria, pelos cursos ministrados sobre segurança e saúde do trabalho na área portuária, de acordo com a designação feita pela Portaria nº 015/2018, 
publicada no DOE de 20 de março de 2018, e conforme orientação do Ministério do Trabalho e Emprego e Cláusula Vigé-sima do Acordo Coletivo de Trabalho 
de 2018 desta Companhia, com direito a percep-ção da gratificação pelo exercício de magistério prevista no art.132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de junho de 1998 e pela Portaria nº 520/2009/SEPLAG. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 30 de maio de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019