DOE 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº96/2019 DE 30 DE MAIO DE 2019
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
CURSO
PERÍODO
CH
TOTAL
ITAMAR TAVARES DE ARAUJO
00096
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
11/05/18
2
R$ 80,00
ITAMAR TAVARES DE ARAUJO
00096
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 
(EPI) NA ZONA PORTUÁRIA
18/05/18
2
R$ 80,00
ITAMAR TAVARES DE ARAUJO
00096
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
FATORES ERGONOMICOS À SAÚDE DO TRABALHADOR
08/06/18
2
R$ 80,00
ITAMAR TAVARES DE ARAUJO
00096
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
SEGURANÇA NOS TRABALHOS EM ALTURA
06/09/18
2
R$ 80,00
ITAMAR TAVARES DE ARAUJO
00096
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
SEGURANÇA NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS
12/09/18
2
R$ 80,00
ITAMAR TAVARES DE ARAUJO
00096
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO ( NR-29/MTE)
21/05 a 
25/05/2018
20
R$ 800,00
ITAMAR TAVARES DE ARAUJO
00096
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
SEGURANÇA A BORDO DE NAVIOS
17/12 a 
21/12/2018
20
R$ 800,00
*** *** ***
PORTARIA Nº098/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, para 
ministrar neste Órgão treinamentos voltados à Área de Meio Ambiente, a fim de atender ao Plano de Auditoria apresentado ao Conselho Nacional do Meio 
Ambiente – CONAMA 306/2002 e a realização de palestras sobre riscos ao meio ambiente envolvidos nas operações no ambiente portuário, conforme Cláusula 
Vigésima do Acordo Coletivo de Trabalho de 2018 desta Companhia, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de junho de 1998. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 30 de maio de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº098/2018 DE 30 DE MAIO DE 2019
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
CURSO
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL JUNIOR
00558
INSTRUTOR
MESTRE
DERRAMES DE ÓLEO NO MAR: ASPECTOS 
PREVENTIVOS E CORRETIVOS
06/2019
16H
FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL JUNIOR
00558
INSTRUTOR
MESTRE
GESTÃO DE RESÍDUOS NO AMBIENTE PORTUÁRIO
07/2019
2H
FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL JUNIOR
00558
INSTRUTOR
MESTRE
CONSUMO SUSTENTÁVEL: UMA 
RESPONSABILIDADE SOCIAL
07/2019
2H
FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL JUNIOR
00558
INSTRUTOR
MESTRE
AÇÕES DE CONTROLE DE DERRAMES 
E VAZAMENTO DE ÓLEO
08/2019
2H
FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL JUNIOR
00558
INSTRUTOR
MESTRE
A IMPORTÂNCIA DA QUALIDADE DO AR
08/2019
2H
FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL JUNIOR
00558
INSTRUTOR
MESTRE
A IMPORTÂNCIA DO MONITORAMENTO 
DE ÁGUA E EFLUENTE
09/2019
2H
FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL JUNIOR
00558
INSTRUTOR
MESTRE
GESTÃO AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO pública: a3p
10/2019
12h
FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL JUNIOR
00558
INSTRUTOR
MESTRE
Avaliação de impacto ambiental-matriz de aspecto e impacto ambiental
11/2019
2H
*** *** ***
ATO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180014/CIPP
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – 
CIPP, no uso de suas atribuições legais, decide REVOGAR O PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SOB O Nº 
20180014/CIPP, cujo objeto é SERVIÇO DE REPARO NO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO DO PÍER 01 DO TERMINAL PORTUÁRIO DO 
PECÉM, originada no processo VIPROC nº 6979550/2018, pela seguinte motivação: 1º - CONSIDERANDO as razões de interesse público decorrentes de 
fato superveniente que constitua óbice manifesto e incontornável, com fundamento no Art. 62, da Lei Federal nº 13.303/2016; 2º - CONSIDERANDO que 
o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário no qual permite a Administração rever suas atividades para que se destinem ao seu fim 
específico; 3º - CONSIDERANDO que se optou por utilizar um recurso de outro contrato do Estado, que foi retomado após o início da licitação. Através 
desse contrato, surgiu a oportunidade de um novo projeto com a integração do sistema de combate à incêndio do Terminal de Múltiplas Utilidades (TMUT) 
ao do Píer 01, trazendo assim uma série de benefícios operacionais, de segurança e dando maior confiabilidade ao sistema. Além disso, tem o ponto de vista 
financeiro, já que a Companhia não irá desembolsar recursos na execução do novo projeto. A partir do exposto, dispensa-se a necessidade de contratação 
do objeto desse pregão. 4º - CONSIDERANDO o que dispõe a Súmula 473 do E. STF : “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados 
de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos 
adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.” (g.n.) Assim, demonstrada a presença dos requisitos ensejadores, quais sejam: a superve-
niência, pertinência e suficiência dos argumentos e fatos, determina-se a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico sob o Nº 20180014/CIPP. SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE/CE, em Pecém, 28 de maio de 2019.
Francisco Roberto Araújo Loureiro 
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
AJL INFORMATICA LTDA ME. OBJETO: Prestação de SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE NOVO WEBSITE PARA O CIPP. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16, e suas alterações, c/c o art. 35, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP, a 
proposta da Contratada, o Termo de Referência vinculado ao processo Nº 04720967/2019 (VIPROC), ao Parecer Jurídico nº 147/2019 FORO: São Gonçalo 
do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 240 dias.. VALOR GLOBAL: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais) 
pagos em conformidade com a cláusula Quinta do respectivo Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos do orçamento de custeio da 
CIPP previsto para o ano de 2019. DATA DA ASSINATURA: São Gonçalo do Amarante CE , 31 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, 
Francisco Roberto Araújo Loureiro e João Paulo Fernandes Castro.
Francisco Roberto de Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº49/2019 -O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPOR-
TAÇÃO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e de acordo com o art. 29 combinado com o inciso III do Estatuto Social, em conformidade com o 
Decreto nº 31.113 de 29 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Janeiro de 2013, RESOLVE NOMEAR, MARCOS VIEIRA 
DE OLIVEIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de GERENTE,símbolo ZPE III lotado(a) 
no(a) GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, integrante da Estrutura organizacional da COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE 
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ , a partir de 01 de Março de 2019.COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Mario Lima Junior
PRESIDENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019