DOE 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº50/2019 - O(A) PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.183, de 
04 de Abril de 2017 RESOLVE DESIGNAR MARCOS VIEIRA DE OLIVEIRA, a partir de 01 de Março de 2019, ocupante do cargo de provimento em 
comissão de GERENTE,símbolo ZPE III, para ter exercício na GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , unidade administrativa integrante 
da estrutura organizacional deste órgão. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de maio de 2019. 
Mario Lima Junior
PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº51/2019 - O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPOR-
TAÇÃO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e de acordo com o art. 29 combinado com o inciso III do Estatuto Social, em conformidade com o 
Decreto nº 31.113 de 29 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Janeiro de 2013, RESOLVE NOMEAR, CLAUDIO EDEN 
DA SILVEIRA JÚNIOR, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de GERENTE,símbolo ZPE III 
lotado(a) no(a) GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, integrante da Estrutura organizacional da COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE 
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ , a partir da publicação. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2019. 
Mario Lima Junior
PRESIDENTE 
 
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PORTARIA Nº52/2019 - O(A) PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.183, de 
04 de Abril de 2017 RESOLVE DESIGNAR CLAUDIO EDEN DA SILVEIRA JÚNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de GEREN-
TE,símbolo ZPE III, para ter exercício na GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. 
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2019. 
Mario Lima Junior
PRESIDENTE
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17ª ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA 
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
1 - DATA, LOCAL E HORA: 07 de dezembro de 2018, na Sede da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, 
situada na Esplanada do Pecém, s/nº, Pecém, CEP: 62.674-000, São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, às 11:00 hrs. 2 – CONVOCAÇÃO: Dispensada 
a convocação nos termos do Artigo 124, §4º da Lei 6.404/76. 3 – PRESENTES: Danilo Gurgel Serpa e Francisco Roberto Araújo Loureiro, representantes 
da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP como única acionista da Companhia Administradora da Zona de 
Processamento de Exportação do Ceará – ZPE Ceara. 4 – MESA: Presidente: Danilo Gurgel Serpa; Secretário: Francisco Roberto Araújo Loureiro 5 - ORDEM 
DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1- Reforma e consolidação do estatuto social da Companhia; e 2- Eleição de novos de membros 
do Conselho de Administração. 6 - DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1-A Assembleia aprovou a reforma da redação 
do estatuto social da Companhia de forma que o Estatuto Social consolidado da Companhia passará a ter a redação constante no Anexo I desta ata. 2-A 
Assembleia exonerou, a pedido, todos os membros do Conselho, e elegeu para ocupar os cargos de MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, 
com mandato de 2 (dois) anos, a partir de 07 de dezembro de 2018 até 07 de dezembro de 2020, mediante a assinatura do Termo de Posse e Declaração de 
Desimpedimento constante no Anexo II, os Senhores CONSELHEIRO: RENÉ ADRIAAN BERNARD VAN DER PLAS, holandês, casado, administrador, 
com endereço comercial na Cidade de Rotterdã, Holanda, na Wilhelmakade 909, portador do passaporte nº BFL58CH32, CONSELHEIRO: TEIJE GEORGE 
SMITTENAAR, holandês, solteiro, administrador financeiro, com endereço comercial na Cidade de Rotterdã, Holanda, na Wilhelmakade 909, portador do 
passaporte nº NM80FP270, CONSELHEIRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF n° 136228113-15, portador do Documento de Identidade n° 757926- DPF-CE, residente e domiciliado 
em Fortaleza -CE, na Avenida Rui Barbosa n°1648, Bairro Aldeota, CEP: 60115-220; CONSELHEIRO: GEORGE LOPES BRAGA, brasileiro, casado, 
administrador de empresas, inscrito no CPF sob o n° 725.134.893-49, portador do documento de Identidade nº 91002203204 SSP-CE, residente e domiciliado 
em Fortaleza- CE, na Rua Dr. José Lourenço, nº 1.500, aptº 602A, Bairro Aldeota, CEP 60115-281, CONSELHEIRO: FELIPE BARROS LEAL ROCHA, 
brasileiro, casado, bacharel em direito, inscrito no CPF sob o nº 015.883.193-42, portador do Documento de Identidade nº 98001030583 SSP-CE, residente e 
domiciliado em Fortaleza- CE, na Avenida Odilon Guimarães, nº 2200, casa 22, Curió, CEP 60831-295; CONSELHEIRO: LUÍS EDUARDO FONTENELLE 
BARROS, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.756.263-00, portador do Documento de Identidade nº 98002533686/SSP-CE, residente e 
domiciliado em Fortaleza- CE, na Rua Mario Alencar Araripe, nº 1100, Bairro Sapiranga, CEP 60833-163; CONSELHEIRO: CRISTIANO MARCELO 
PERES, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o n° 491.615.553-04, portador do documento de Identidade nº 92002042683 
SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza- CE, na Rua Osvaldo Cruz n°620, aptº 201, Bairro Meireles, CEP 60125-150. 7 – ENCERRAMENTO: Nada 
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos 
lavrando-se a presente Ata em livro próprio, a qual, após lida e aprovada, foi assinada pela única acionista, a Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém representada por Danilo Gurgel Serpa e Francisco Roberto Araújo Loureiro. Esta Ata será utilizada para compor o livro de 
Atas respectivo. Pecém, São Gonçalo do Amarante, 07 de dezembro de 2018.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. CERTIFICO O REGISTRO 
SOB O Nº 5250145 EM 22/03/2019. PROTOCOLO: 190630400. AUTENTICADA DIGITALMENTE E ASSINADA EM 08/04/2019 por Lenira Cardoso 
de Alencar Seraine - Secretária Geral. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ 
- ZPE CEARÁ, em Pecém, São Gonçalo do Amarante, 07 de dezembro de 2018.
Danilo Gurgel Serpa 
PRESIDENTE REPRESENTANTE DO ACIONISTA
Francisco Roberto Araújo Loureiro 
SECRETÁRIO REPRESENTANTE DO ACIONISTA 
Débora de Borba Pontes Memória 
OAB Nº14.801
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 08270113/2017/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral 
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 01 de Julho de 1993, o(a) servidor(a) MARIA LUCIA TORRES MARTINS, matrícula nº 06464718, que 
exerce a função de Auxiliar de Administração, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, lotado(a) nesta Secretaria 
da Educação, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM NÚMERO: 134/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
ELVIRA MARIA FERNANDES VERAS
CAMOCIM
URUOCA
22000112076312 /K020 DNS-2
07/05/2019 a 07/05/2019
0,5
77,10
0,00
38,55
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - VISITA TÉCNICA 
NA EEM OLIMPIO SAMPAIO DA SILVA
OUTROS
ELVIRA MARIA FERNANDES VERAS
CAMOCIM
CHAVAL
22000112076312 /K020 DNS-2
08/05/2019 a 08/05/2019
0,5
77,10
0,00
38,55
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019