DOE 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            6. DAS INSCRIÇÕES E REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
6.1 As inscrições deverão ser realizadas no período de 29 de maio a 30 de junho de 2019, exclusivamente via Internet, por meio do link www.escoladaco-
munidade.seduc.ce.gov.br .
6.2. A inscrição será efetivada por meio do encaminhamento dos seguintes documentos:
6.2.1 Ficha de inscrição para apresentação de projeto devidamente preenchida e assinada (documento gerado automaticamente no ato de inscrição no sistema);
6.2.2 Documento de apresentação de proposta de projeto (Anexo I);
6.2.3 Documento de aprovação do projeto pelo Conselho Escolar (Anexo II);
6.2.4 Documento de ciência do projeto pelo Grêmio Estudantil (Anexo III).
6.3 Não será aceita inscrição em desacordo com as normas deste Edital.
7. DO APOIO DA SEDUC
QUANTIDADE DE ALUNOS MATRICULADOS NA ESCOLA
VALOR
até 300 alunos
Até R$ 20.000,00
de 301 a 600 alunos
Até R$ 21.500,00
de 601 a 900 alunos
Até R$ 23.000,00
de 901 a 1.200 alunos
Até R$ 24.500,00
de 1.201 a 1.500 alunos
Até R$ 26.000,00
de 1.501 a 1.900 alunos
Até R$ 27.500,00
acima de 1.900 alunos
Até R$ 30.000,00
8. DA SELEÇÃO
8.1 A Secretaria da Educação (SEDUC) instituirá uma comissão para análise dos projetos submetidos pelas escolas, a qual aferirá, criteriosamente, o aten-
dimento às regras previstas no presente Edital, conforme item 9.1.
9. DOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DOS PROJETOS
9.1 Para a seleção dos projetos apresentados pelas escolas, a Comissão instituída pela SEDUC analisará as propostas de acordo com os seguintes critérios:
9.1.1 Apresentação dos documentos exigidos para inscrição conforme descrito no item 6.2 e seus subitens;
9.1.2 Compatibilidade com o objeto e pressupostos apresentados nos itens 1 e 2 deste Edital;
9.1.3 Caráter inovador do projeto;
9.1.4 Consideração do número de beneficiados pelo projeto;
9.1.5 Viabilidade de implantação do projeto na escola.
10. DO CRONOGRAMA
ATIVIDADE
DATA
INÍCIO
FINAL
Inscrição
29 de maio de 2019
30 de junho de 2019
Análise dos projetos
01 de julho de 2019
19 de julho de 2019
Divulgação do resultado
24 de julho de 2019
Início da execução do projeto pela escola
agosto de 2019
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 A execução dos recursos previstos neste Edital deverá reger-se pela Lei Complementar nº 137/2014 e pela Lei nº 8.666/1993.
11.2 Com base na previsão orçamentária do projeto A Minha Escola é da Comunidade edição 2019 e na quantidade de escolas selecionadas, é possível que 
seja contemplado um número maior de escolas.
11.3 As orientações acerca do processo de seleção e demais ações dos projetos se dará no âmbito da área da Coordenadoria de Gestão Pedagógica do Ensino 
Médio – SEDUC.
11.4 A SEDUC disponibilizará na sua página eletrônica orientações complementares, bem como, os formulários citados no item 6, deste Edital.
Este Edital entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
DOCUMENTO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PROJETO
A MINHA ESCOLA É DA COMUNIDADE
DOCUMENTO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PROJETO
NOME DA ESCOLA:
 
INEP:
 
MODALIDADE DE ENSINO:
 
CRE-DE/SEFOR:
 
OBJETIVOS:
 
 
 
 
 
 
 
DIMENSÃO
VALOR TO-TAL
1. FORTALECIMENTO DO CURRÍCULO
R$ 0,00
2. ARTE E CULTURA
R$ 0,00
3. ESPORTE
R$ 0,00
4. SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
R$ 0,00
5. FORMAÇÃO: PALESTRAS, SEMINÁRIOS, CURSOS E AFINS
R$ 0,00
6. COMUNICAÇÃO E USO DE MÍDIAS
R$ 0,00
7. MEMÓRIA: HISTÓRIA DA COMUNIDADE, CIDADE
R$ 0,00
VALOR TOTAL DO PROJETO =    
R$ 0,00
 
DIMENSÃO
AÇÃO (1):  
 
DETALHAMENTO DA AÇÃO: (DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATIVIDADES 
QUE COMPORÃO A AÇÃO, TAIS COMO: RESPONSÁ-VEIS, AMBIENTES 
UTILIZADOS, MÉTODO DE ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO, ETC.).
 
PÚBLICO ENVOLVIDO:
 
RESULTADOS ESPERADOS:
 
 
ITEM
Nº NATUREZA DESPESA
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁ-RIO
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
 
 
 
 
R$ 0,00
2
 
 
 
 
R$ 0,00
3
 
 
 
 
R$ 0,00
4
 
 
 
 
R$ 0,00
5
 
 
 
 
R$ 0,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019