DOE 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Campinhos Padrões na Região do Litoral Norte, nas localidades: Barroquinha, Bela Cruz, Chaval, Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole,
Morrinhos, Uruoca. Fundamento Legal - Art. 57, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula
Quarta; Processo nº 00753259/2019 – Celebração do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2018. - GC Tecnologia da Construção Ltda. Objeto: prorrogar o
prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias e o prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, cujo objeto é a obra de construção de 11 (onze)
Campinhos Padrões na Região do Sertão de Crateús: Ararendá, Catunda, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas,
Novo Oriente, Poranga e Tamboril. Fundamento Legal - Art. 57, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; Processo nº.
03661223/2019 – Celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2018/DAE – Empresa Athos Construções Ltda. Objeto: Prorrogar os prazos de execução
e vigência do referido contrato, tendo como escopo os serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos,
com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou
24.1, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da administração pública do Ceará, localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana. Fundamento
Legal: Artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Cláusula Oitava do contrato aludido. Outros assuntos: 1)
A Conselheira Aline Sales Cordeiro da Cruz apresentou o projeto e orçamento final de reforma do Centro de Artesanato do Ceará - CEART, contemplando
a recuperação geral do prédio com foco na reestruturação da loja, redefinição de layout, recuperação dos elementos arquitetônicos, telhado, climatização,
iluminação e demais instalações. Na ocasião, informou que o orçamento final foi encaminhado à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos
Humanos - SPS para a devida aprovação e demais providências. 2) Ademais, foram solicitados e encaminhados orçamentos para manutenção dos prédios
inerentes aos Castelinhos da Praça Luiza Távora. 3) Foi apresentada para conhecimento e discussões sobre o assunto, planilha de acompanhamento das
análises de projetos e orçamentos do PROARES/SPS (Centros de Educação Infantil - CEI I,II e III, Centro de Referência de Assistência Social - CRAS III,
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Instituto de Longa Permanência do Idoso), os quais necessitam de aprovação do DAE
e posterior envio para providências quanto ao processo licitatório. Em seguida, esclareceu que no momento os projetos/orçamentos aludidos estão sendo
analisados e encaminhados à empresa responsável pela elaboração para adequações com maior brevidade possível, e cumprimento à prioridade estabelecida
com objetivo de atender aos prazos estabelecidos no cronograma do referido PROARES. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa,
o Presidente encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião. DEPARTA-
MENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA Nº18/2019 – CONSELHO DELIBERATIVO DO DAE - Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo
do DAE aos 17 dias do mês de maio de 2019 Local: Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE, localizada na Av.
Alberto Craveiro, 2.775 – Castelão, nesta Capital. Conselheiros: Sílvio Gentil Campos Júnior - Superintendente do DAE, na qualidade de Presidente e os
demais membros: Francisca Mayana de Freitas Luz, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Aline Saldanha de Lima
Ferreira e Guilherme Queiroz Maia. Processos em tramitação - Deliberados: RESOLUÇÃO Nº18/2019 - CD. O Conselho Deliberativo do DAE, em sessão
realizada às dez horas do dia dezesete do mês de maio de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superin-
tendente do DAE. RESOLVE: deliberar os seguintes Processos Administrativos: Processo nº 03794266/2019 – Celebração do 5º Termo Aditivo ao Contrato
nº 013/2017 - Jl Construções Projetos e Consultoria Eireli – EPP. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 013/2017, cujo objeto
é a construção de uma Unidade de Segurança da Polícia Militar – UNISEG no Bairro Bom Jardim em Fortaleza/Ce. O prazo de execução fica prorrogado
por 60 (sessenta) dias, a contar da data da ordem de reinício a ser expedida pela Gerência de Fiscalização do DAE e o prazo de vigência fica prorrogado
por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 10 de junho de 2019, findando em 07 de dezembro de 2019. Fundamento Legal - Artigo 57, § 1º, inciso III, §2º
da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como na Cláusula Quarta do referido. Processo nº 03181418/2019 - Parecer nº104/2019
- Empresa Alocar Locadora de Veículos Máquinas e Equipamentos Ltda – EPP. Objeto: Solicitação de alteração do gestor do Contrato nº 032/2018, tendo
como escopo o serviço de locação de veículos, visando atender às necessidades do DAE, em todo território do Estado do Ceará. Fundamento Legal - Lei nº
8.666/93; Processo nº 03179421/2019 – Parecer Jurídico nº 105/2019 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Objeto: Solicitação de alteração
do gestor do Contrato nº 9912414246/2017, cujo escopo é a prestação de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades do DAE. Fundamento
Legal - Lei nº 8.666/93; Processo Nº03948565/2019 – Parecer Jurídico nº. 106/2019 - Empresa GV Group Produtos Esportivos S.A. Objeto: Solicitação de
alteração do gestor (Contrato nº 044/2018; Contrato nº 045/2018; Contrato nº 046/2018; Contrato nº 047/2018; Contrato nº 048/2018; Contrato nº 049/2018;
Contrato nº 050/2018; Contrato nº 051/2018; Contrato nº 053/2018; Contrato nº 054/2018 e Contrato nº 055/2018), serviços de instalação com fornecimento
de 6603,06 m² de gramado sintético (Item 02 – Ata de Registro de Preços nº 2018/0517) a serem distribuídos nos 13 (treze) campinhos da Região do Maciço
de Baturité (Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia e Redenção). Fundamento
Legal - Lei nº 8.666/93; Processo nº 03179421/2019 – Parecer Jurídico nº. 101/2019 - Empresa Net Fast Ltda. Objeto: Alteração do gestor do Contrato nº
035/2018 - tendo como escopo a prestação dos serviços de locação de veículos (item 03), de modo mensal, visando atender às necessidades do DAE em todo
território do Estado do Ceará. Fundamento Legal - Lei nº 8.666/93; Processo nº 03167237/2019 - Parecer Jurídico nº. 084/2019 - Empresa Rr Distribuidora
de Bebidas Ltda – Me. Objeto: Alteração do gestor do Contrato nº 062/2018, aquisição de 1.000 (mil) garrafões de água mineral sem gás. Fundamento Legal
- Lei nº 8.666/93; Processo nº 03168217/2019 - Parecer Jurídico nº 103/2019 - Empresa Ticket Soluções Hdfgt S.A – Me. Objeto: Alteração do gestor do
Contrato nº 014/2017, tendo como escopo o registro de preços para contratação de serviços de administração, gerenciamento e controle de frota, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal - Lei nº 8.666/93; Processo nº 03166290/2019 – Parecer
Jurídico nº. 102/2019 - Empresa Ticket Soluções Hdfgt S.A. - Me. Objeto: Alteração do gestor do Contrato nº 002/2015, tendo como escopo o serviço de
gerenciamento, incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de cartão magnético em rede de serviços especializados
e em caminhões comboio, conforme cópia arregimentada aos autos. Fundamento Legal - Lei nº 8.666/93; Processo nº 03166290/2019 – Parecer Jurídico
nº102/2019 - Empresa Ticket Soluções Hdfgt S.A. - Me. Objeto: Alteração do gestor do Contrato nº 002/2015, contratação do serviço de gerenciamento
incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de Cartão Magnético em rede de serviços especializada e em caminhões
comboio. Fundamento Legal - Lei nº 8.666/93. Outros assuntos: 1) A conselheira Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo cientificou aos demais acerca
das orientações recebidas pelo Tribunal de Contas do Estado -TCE com relação ao sistema Agora, ferramenta utilizada por aquela Corte de Contas para a
Prestação de Contas Anuais do Poder Executivo, ocasião em que lembrou aos presentes o prazo para a entrega da referida prestação de contas exercício 2018
pelos gestores do DAE, qual seja primeiro de julho de 2019. pós a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos
e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E
ENGENHARIA, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/CEGÁS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: FEDERAÇÃO DE QUADRILHAS JUNINAS DO CEARÁ -
FEQUAJUCE. OBJETO: Patrocínio ao Festival São João do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 26, inciso II, §§ 1º e 2º e Art. 29 da Lei 8.313/91
c/c Art. 27 § 3° e Art. 28 § 2° da lei 13.303/2016, independente de transcrição e na Proposta Administrativa de Patrocínio, que constitui arte integrante e
complementar deste instrumento contratual FORO: DE FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses contado a partir da data da celebração deste
instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pagos em após a apresentação do recibo de demonstrativo da realização do
objeto contratual, juntamente com o relatório de todo o material promocional e de divulgação do evento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios
oriundos da Cegás. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 27 de Maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio,Hugo Santana de Figueirêdo
Junior (CEGÁS) e Maria de Fátima Freires da Cruz (FEQUAJUCE).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019