DOE 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            o que permitiu considerar que seu trabalho é essencial e mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato. VALOR : R$ 1.200.000,00 ( um milhão 
e duzentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420034.10.573.061.32492.03.339035.1.01.00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 13 da Lei 
8.666/93 CONTRATADA : FUNDAÇÃO PARQUE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E EMPRESARIAL LA SALLE TECHNOVA BARCELONA 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 28/05/2019 - João Marcos Maia RATIFICAÇÃO : 28/05/2019 - Carlos Roberto Martins
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº08/2019
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE MAURITI - CE; OBJETO: Formalização 
das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as regras e critérios relativos às responsabilidades da 
SECRETARIA e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das Bases Descentralizadas do Serviço de Atendimento 
Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ em suas regionais; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, com início a partir da data de assinatura 
do presente instrumento; VALOR: XXXXX; DATA DA ASSINATURA: 24/05/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Josévan Leite de Oliveira; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº09/2019
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE; OBJETO: 
Formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as regras e critérios relativos às 
responsabilidades da SECRETARIA e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das Bases Descentralizadas do 
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ em suas regionais; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, com início a partir 
da data de assinatura do presente instrumento; VALOR: XXXXX; DATA DA ASSINATURA: 24/05/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Diego 
Gondim Feitosa; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº10/2019
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE; OBJETO: Formalização 
das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as regras e critérios relativos às responsabilidades da 
SECRETARIA e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das Bases Descentralizadas do Serviço de Atendimento 
Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ em suas regionais; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, com início a partir da data de assinatura 
do presente instrumento; VALOR: XXXXX; DATA DA ASSINATURA: 24/05/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Lielson Mâcedo Landin; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE REVOGAÇÃO DO ITEM 06 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº1179/2018 – SESA
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita 
no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 - SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado no município 
de Fortaleza – CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o item 06 do Edital de 
licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº1179/2018 – SESA, Processo VIPROC nº 3695275/2018, cuja finalidade é Registro de Preços para futuras 
e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (CATETER CENTRAL DE INSERÇÃO PERIFÉRICA E OUTROS), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, em conformidade com os elementos contidos no Processo VIPROC nº 04455244/2019. 
Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 098, 27 de Maio de 2019, que publicou o EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº DO DOCUMENTO 152/2019. Onde se lê: fazer 
apostilamento aos Contratos listados abaixo, para substituir o nome do Gestor, consignado na Cláusula Da Fiscalização, passando para o Sr. ALBERTO 
CLÁUDIO ROZENDO TEIXEIRA, inscrito na matrícula nº 081898- 1-1 e CPF nº 153.365.303-87 consignado nos Contratos: NºContrato 482/2017 Empresa 
CONSUÊLA FÉLIX DE VASCONCELOS NETA CNPJ/CPF Nº358.085.783-53 784/2015 FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS 010.021.633-15 663/2017 
CLINICA SANTA LUZIA S/C LTDA 06.741.425/0001-38 1291/2013 MAGDA MARIA NASCIMENTO GOMES 120.055.093-53 1000/2017 HEBERT 
NASCIMENTO ARARUNA 419.514.923-15 171/2016 ASSOCIAÇÃO MEDICA CEARENSE 07.282.601/0001-83 106/2018 FRANCISCO LUIZ TELMO 
CAVALCANTE MENDES 058.239.603-44 516/2015 PROJETUB PROJETO INSTALAÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA EM TUBULAÇÕES LTDA -ME 
05.215.751/0001-49  Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no 
Diário Oficial do Ceará. Leia-se: fazer apostilamento aos Contratos listados abaixo, para substituir o nome do Gestor, consignado na Cláusula Da Fiscalização, 
passando para o Sr. ALBERTO CLÁUDIO ROZENDO TEIXEIRA, inscrito na matrícula nº 081898- 1-1 e CPF nº 153.365.303-87 consignado nos Contratos: 
NºContrato 482/2017 Empresa CONSUÊLA FÉLIX DE VASCONCELOS NETA CNPJ/CPF Nº358.085.783-53 784/2015 FRANCISCO REBOUÇAS 
DOS REIS 010.021.633-15 663/2017 CLINICA SANTA LUZIA S/C LTDA 06.741.425/0001-38 1291/2013 MAGDA MARIA NASCIMENTO GOMES 
120.055.093-53 1000/2017 HEBERT NASCIMENTO ARARUNA 419.514.923-15 171/2016 ASSOCIAÇÃO MEDICA CEARENSE 07.282.601/0001-83 
106/2018 FRANCISCO LUIZ TELMO CAVALCANTE MENDES 058.239.603-44  Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos 
mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, 28 de maio de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº887/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO às SERVIDORAS relacionadas no Anexo desta Portaria, durante os meses de MAIO e JUNHO/2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº887/2019-GS, DE 22 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
MÊS/ANO
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
KARLA GRACY COSTA SECUNDINO
Supervisor de Núcleo
300.559-1-8
MAIO/2019
R$ 15,00
14 dias
R$ 210,00
R$ 495,00
JUNHO/2019
19 dias
R$ 285,00
REBECA MOREIRA RANGEL
Assessor Chefe
300.557-1-3
MAIO/2019
R$ 15,00
18 dias
R$ 270,00
R$ 555,00
JUNHO/2019
19 dias
R$ 285,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019