DOE 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº888/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE EXCLUIR o militar BRUNO CAVALCANTE COSTA LIMA, ocupante da graduação de Soldado PM, matricula n° 302.995-1-5, lotado na
Coordenadoria de Inteligência - COIN, da Portaria n° 1693/2011-GS, datada de 03 de agosto de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de
setembro de 2011, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 16 de maio de 2019. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº948/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto Estadual nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, publicado no DOE nº 235, de 17 de
dezembro de 2018, RESOLVE: 1. Designar os SERVIDORES abaixo relacionados para desempenhar as funções básicas e suas atribuições referentes aos
Processos de Compra, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO DESIGNADA
Francisco Ivan Lira de Carvalho
105.572-1-6
Gestor da Unidade Contratante - (Art. 5º, “II”)
Diego da Rocha Vasquez
300.490-1-2
Gestor de Registro de Preços (art. 5º, “IV”)
2. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº21/2018
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ – PCCE, inscrita no CNPJ
sob nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, 199 – Centro, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.055-090. OBJETO: A Secretaria da Segurança Publica
e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Polícia Civil do Ceará – PCCE, na data de assinatura deste Termo, e
essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 182 (cento e oitenta e dois), livros.
Nº DO PROCESSO: 9070722/2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004,
mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para
conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza , 29 de maio de 2019.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº07/2019
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ – PCCE, inscrita no CNPJ
sob nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, 199 – Centro, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.055-090. OBJETO: A Secretaria da Segurança Publica
e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Polícia Civil do Ceará – PCCE, na data de assinatura deste Termo, e
essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 12 (doze), Bens Permanentes, com
valor total de R$ 13.607,72 (treze mil, seiscentos e sete reais e setenta e dois centavos). Nº DO PROCESSO: 01000246/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e
aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser
resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza , 22 de maio de 2019.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº36/2019
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ – PCCE, inscrita no CNPJ
sob nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, 199 – Centro, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.055-090. OBJETO: A Secretaria da Segurança Publica
e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Polícia Civil do Ceará – PCCE, na data de assinatura deste Termo,
e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 06 (seis), Estações de Trabalho,
com valor total de R$ 11.223,00 (onze mil duzentos e vinte e três reais). Nº DO PROCESSO: 04081581/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o
presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam.
FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas
na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza , 30 de maio de 2019.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20190005
PROCESSO Nº : 03371004 / 2019 PMCE OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de realização de exames laboratoriais – AIE e
MORMO em solípedes do Regimento de Polícia Montada da PMCE. JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO que uma das modalidades de policiamento é
o montado realizado com o uso de eqüinos (cavalos e éguas), essência do Regimento de Polícia Montada Cel Moura Brasil, da PMCE; CONSIDERANDO
que anualmente é firmado contrato para a prestação de serviços referente à realização de exames laboratoriais, com foco em Anemia Infecciosa Equina (AIE)
e MORMO, além de outros de menor demanda, para atendimento do plantel de 136 (cento e trinta e seis) animais; CONSIDERANDO que para o pleno
desempenho das atividades daquele Regimento, a realização dos exames de AIE e MORMO são imprescindíveis, sobretudo porque são exigências de controle
sanitário, devidamente supervisionadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, porquanto podem levar à morte do animal e, no caso do
MORMO, contaminar humanos e se tornar surto epidêmico. VALOR GLOBAL : R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10100003.06.122.003.23027.03.339039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93. CONTRATADA : Empresa
VETERINÁRIA DIAGNÓSTICO LTDA, CNPJ: 08.986.811/0001-15, End: Rua Benjamin Constant, nº 108, Centro – Catolé do Rocha – PB. DISPENSA
: Declaro autorizada o processamento da Dispensa de Licitação nº 20190005 - PMCE, que trata da contratação de empresa para a prestação de serviços de
realização de exames laboratoriais – AIE e MORMO em solípedes do Regimento de Polícia Montada da PMCE, Jóse Durval Bessera Filho – Cel PM Diretor
de Planejamento e Gestão Interna da PMCE. RATIFICAÇÃO : Ratifico a Declaração da Dispensa de Licitação nº 20190005 – PMCE, que trata da contratação
de empresa para a prestação de serviços de realização de exames laboratoriais – AIE e MORMO em solípedes do Regimento de Polícia Montada da PMCE,
cuja contratada será a Empresa VETERINÁRIA DIAGNÓSTICO LTDA, em vista dos argumentos constantes da Justificativa apresentada pela Célula de
Compras do Quartel do Comando Geral da PMCE e do parecer da Assessoria Jurídica, que demonstram que todo processo transcorreu dentro dos parâme-
tros da legislação vigente, sobremaneira a Lei Federal nº 8.666/93, Alexandre Ávila de Vasconcelos – Cel. QOPM, Coronel Comandante Geral da PMCE.
José Durval Beserra Filho - Cel. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019
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