DOE 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Pública - AESP|CE, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio 
ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa 
Social do Estado;CONSIDERANDO a portaria de desligamento nº 1351/2018 – AESP|CE, publicada em DOE nº 223, de 29 de novembro de 2018; CONSI-
DERANDO a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que suspende a liminar expedida pela 11ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I), 
referente a ação judicial nº 0174136-04.2018.8.06.0001, bem como o teor do processo VIPROC nº 03606745/2019, e em conformidade com o item VIII do 
Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE:Desligar, a partir de 16 de maio 
de 2019, JÚLIO DE MORAIS ROCHA, Insc. 10004167, do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Oficiais Policiais Militares – Turma 02, 
regido pelo Edital nº 01 – SSPDS/AESP – 1º Ten PMCE, de 18 de novembro de 2013, conforme o item VIII do Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 
– DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017. Fortaleza-CE, 23 de maio de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº259/2019 – DG/AESP/CE - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso 
da competência que lhe é conferida pela Lei Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, e, CONSIDERANDO que o reconhecimento do trabalho desempenhado 
pelos agentes públicos é um dever da Administração Pública, principalmente quando esta atividade se realiza com um grau de profissionalismo acima 
do que é regularmente exercido; RESOLVE:1. INSTITUIR no âmbito da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, o 
“CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL” que será destinado aos servidores do sistema de segurança pública cearense que, direta 
ou indiretamente, tenham contribuído para que a Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará cumpra com eficiência a honrosa missão de 
desenvolver e executar, de modo exclusivo e integrado, formação inicial, continuada, graduação e pós-graduação dos profissionais de segurança pública e 
defesa civil, conforme modelo constante no Anexo;2. ESTABELECER para a concessão do supracitado certificado os seguintes procedimentos:a) Compete 
ao diretor-geral da Aesp/CE, após apreciação e aquiescência do Conselho Gestor da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, obedecendo ao 
critério de maioria simples, a outorga deste certificado.b) O certificado terá efeito de elogio do diretor-geral da Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará e será publicado por meio de portaria em Diário Oficial do Estado, sob a responsabilidade da Assessoria Especial (Gabinete da Direção Geral da 
Aesp), que controlará também as concessões já realizadas aos servidores;c) A data, horário, local e periodicidade da concessão do certificado ficará a cargo 
do diretor-geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará.Fortaleza-CE, 28 de maio de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº260/2019 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016,CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 06/2019 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2013-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará;RESOLVE 
matricular os 30 (trinta) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, 
no Curso de Habilitação em Vistoria Técnica – Turma I - 2019.CURSO DE HABILITAÇÃO EM VISTORIA TÉCNICA – TURMA I - 2019 Local: CEPI/
CBMCEPeríodo: 06/05/2019 a 20/05/2019
ORD.
CPF
NOME
1
96917261300
AGNALDO BARBOSA SOUSA
2
41717228372
ALEX SANDRO BATISTA SOARES
3
36983187334
ALEXSANDRO MOREIRA LYRA
4
43077480344
ANTONIO EDMO MAGALHAES JUNIOR
5
73356433334
ANTONIO TARQUISIO SOARES
6
70501858172
BRUNO OLIVEIRA CAMPELO
7
61742139353
CLEITON CAVALCANTE PINHEIRO
8
43082602304
CRISTIANO MÁRCIO MOURA DE SOUSA
9
70243069391
EMILIO OLIVEIRA DE ARAUJO
10
00406140340
EXPEDITO GABRIEL BEZERRA JUNIOR
11
44736274387
FABIO SOUSA DA SILVA
12
82591970300
FERNANDO SALES MESQUITA
13
38993422320
FRANCISCO LIMA DA SILVA
14
70644543353
JAIRO HENRIQUE DE BRITO SILVA
15
04653361320
JOAO VICTOR GOMES SOARES
16
04421923397
JOAQUIM FEITOSA PEREIRA
17
45773270315
JOCELIO BARBOSA QUINTELA
18
60416310354
JORDANA PEREIRA BATISTA
19
40427331315
JOSE WASHINGTON MENDES DE OLIVEIRA
20
04222062375
LUCAS FALCAO DE MENEZES
21
52514803349
MAVINIER GOMES DE OLIVEIRA
22
46863460378
MOISES DE OLIVEIRA ABREU
23
02676089340
NEY RAMOS JUNIOR
24
36234923372
PAULO DA SILVA GOMES
25
01249204380
PAULO EDUARDO MACIEL MOREIRA
26
71149180382
RONALDO MATOS DE ALMEIDA
27
28411650359
SERVULO DOS SANTOS CARDOSO
28
43526934304
VAGNER ROBERTO ALVES TABOSA
29
42182166300
VICENTE DE PAULO SILVA JUNIOR
30
02487646322
YAN BRITO COUTO
Fortaleza-CE, 28 de maio de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº265/2019 – DG/AESP/CE  O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDE-
RANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 14/2019 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº. 001/2013-DG/
AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 30 
(trinta) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso Básico 
de Inteligência – Turma IV - 2019. CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA – TURMA IV - 2019 Local: COIN/SSPDS Período: 20/05/2019 à 24/05/2019
ORD.
CPF
NOME
1
02553814330
ANDERSON DA COSTA ALVES
2
47753498304
ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
3
31410138372
AUSTRIA CARLOS DA SILVA FERREIRA
4
58432744387
CELIDO JEAN DA SILVA LOPES
86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019