DOE 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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COTECE S.A. - CNPJ/MF n° 06.054.647/0001-82. NIRE nº 23300013395. Extrato da Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 06.05.2019, 
às 10 horas, na sede social. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital com direito a voto. Mesa: Presidente - Francisco Jaime 
Nogueira Pinheiro Filho; Secretária - Anisomar Quintino Farias, procuradora da acionista Noélia Capelo Pinheiro. Convocação: Editais publicados 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, edições de 26/04/2019, página 195; 29/04/2019, página 188 e 30/04/2019, página 121; e no Jornal Diário do 
Nordeste, edições de 25/04/2019, página 10, 26/04/2019, página 11 e 27/04/2019, página 11. Deliberações: As matérias constantes da Ordem do 
Dia foram colocadas em discussão e votação, deliberando os acionistas presentes, por unanimidade de votos: 1) Autorizar a lavratura da presente 
ata em forma de sumário. 2) Aprovar, sem reservas, as contas e o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras da Companhia 
relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018, acompanhadas das notas explicativas e devidamente certificadas por auditores independentes, 
de conformidade com as publicações acima mencionadas. Não houve abstenção de votos, uma vez que os administradores são os únicos acionistas 
presentes, cabendo consignar a dispensa de publicação dos anúncios de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, nos termos do § 5º do referido dispositivo 
legal, uma vez considerado que as publicações das demonstrações financeiras ora aprovadas foi realizada com mais de um mês de antecedência da 
data desta assembleia. 3) Não há lucro, nem reservas de lucros a serem destinadas, tendo a Companhia registrado um prejuízo no montante de R$ 
7.900.930,56 (sete milhões novecentos mil novecentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos) no exercício encerrado em 31/12/2018, o qual foi 
lançado em conta contábil própria de “Prejuízos Acumulados”. 4) Reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia, cujo mandato 
se encerra com a realização da presente assembleia geral ordinária, para nova gestão de 03 (três) anos, que se encerrará por ocasião da realização 
da assembleia geral ordinária do ano de 2022: Presidente - Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho, brasileiro, casado, empresário, portador da 
carteira de identidade RG nº 21.883.500-0 /SSP-SP e do CPF nº 000.937.853-72, residente e domiciliado na Rua Padre João Manuel 493, 23º andar, 
Cerqueira César, CEP 01411-001, São Paulo - SP; Vice-Presidente - Daniel Capelo Pinheiro, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira 
de identidade RG n° 91.002.012.581, expedida pela SSP-CE, CPF n° 263.388.448-27, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, 3.430, 11° andar, 
apt° 1.100, Meireles, CEP 60165-120 Fortaleza (CE); Conselheira - Andrea Capelo Pinheiro, brasileira, divorciada, administradora de empresas, 
portadora da carteira de identidade RG n° 28.174.147-5, expedida pela SSP-SP, CPF n° 256.600.043-34, residente e domiciliada na Rua Salvador 
Cardoso, 176 -  5º andar - Apto. 51, Itaim Bibi, CEP 04533-050 São Paulo - SP. 5) Aprovar a manutenção do limite de até R$ 80.000,00 (oitenta mil 
reais) mensais para remuneração global da Diretoria, competindo ao Conselho de Administração atribuir os montantes individuais, segundo os critérios 
estabelecidos no art. 152 da Lei 6.404/76. Os membros do Conselho de Administração permanecem sem remuneração. Registro: Ata registrada 
na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº 5276898, em 04/06/2019. Protocolo 19/096.863-0 de 14/05/2019. Nota: Aos interessados serão 
fornecidas cópias do inteiro teor desta ata, na sede social. Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho, Presidente da Mesa.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato de Ata Registro de Preços Nº 003/2019. Aos 06 (seis) dias do mês de junho do ano de 
2019 a Prefeitura Municipal de Ipaporanga, localizada na Rua Franklin José Vieira, nº 02, Centro - Ipaporanga – Ce. CNPJ nº: 10.462.364/0001-47, através 
da Secretaria de Infraestrutura, em face do Pregão Eletrônico nº 05/19/PE-DS, Tipo Menor Preço Por Lote, resolve Registrar os Preços com validade de 
12 (doze) meses, sendo os quantitativos estimados e os itens a serem registrados os constantes do Anexo I, Termo de Referência do Edital do Pregão supra 
citado. 1 – Etiene Pacífico Teixeira - Me. CNPJ nº: 04.525.186/0003-15, End.: Av. Doutor Edilberto Frota, nº 2151 – Lote 0 Quadra 0, Planalto, Crateús - Ce. 
CEP. 63.700-001. Fone (88) 9 9717-4546 – email: etiene02@gmail.com. Vencedora: Lote I - R$ 45.800,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos reais), Lote 
II - R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), Lote III - R$ 18.280,00 (dezoito mil, duzentos e oitenta reais), Lote IV - R$ 24.890,00 (vinte e quatro mil, 
oitocentos e noventa reais), Lote V - R$ 8.240,00 (oito mil, duzentos e quarenta reais), Lote VI - R$ 32.520,00 (trinta e dois mil, quinhentos e vinte reais), 
Lote VII - R$ 17.680,00 (dezessete mil, seiscentos e oitenta reais), Lote VIII - R$ 7.429,34 (sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e quatro 
centavos), Lote IX - R$ 11.570,00 (onze mil, quinhentos e setenta reais), Lote X - R$ 91.140,00 (noventa e um mil, cento e quarenta reais), Lote XI - R$ 
14.920,00 (quatorze mil, novecentos e vinte reais), Lote XII - R$ 23.110,00 (vinte e três mil, cento e dez reais), Lote XIII - R$ 33.280,00 (trinta e três mil, 
duzentos e oitenta reais), Lote XIV - R$ 107.760,00 (cento e sete mil, setecentos e sessenta reais), Lote XV - R$ 17.490,00 (dezessete mil, quatrocentos e 
noventa reais), Lote XVI - R$ 28.930,00 (vinte e oito mil, novecentos e trinta reais) , Lote XVII - R$ 6.360,00 (seis mil, trezentos e sessenta reais), Lote 
XVIII - R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais) e , Lote XIX - R$ 28.250,00 (vinte e oito mil, duzentos e cinquenta reais). Signatários: Maria 
Clara Wylany Brandão Pinto – Ordenadora do Fundo Geral – Secretaria de Infraestrutura e Etiene Pacífico Teixeira – Representante Legal.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, através das Diversas Unidades Gestoras, fazem publicar o AVISO DE 
HOMOLOGAÇÃO referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP PE2019/010DUG - DIVERSAS UNIDADES GESTORAS, cujo objeto é a Seleção 
de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais Contratações para Aquisição de Refeições e Lanches Prontos, destinados 
para suprir as necessidades das Diversas Unidades Gestoras do Município de Quixadá, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE 
REFERÊNCIA constante do Anexo I do Edital. Tornam Público que fica Homologado o processo supracitado em favor das seguintes empresas: 01. F.ELIO 
FERREIRA PONTES - ME, inscrita no CNPJ: 26.393.753/0001-06, com o valor total de R$ 1.009.910,18 (um milhão, nove mil, novecentos e dez reais 
e dezoito centavos);  02. R. CLEAN COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ: 26.728.117/0001-80, com valor total de R$ 922.873,52 (novecentos e 
vinte e dois mil oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos); 03. A M S COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ: 29.308.027/0001-28, 
com valor total de R$ 1.510.007,70 (um milhão, quinhentos e dez mil, sete reais e setenta centavos). Para as seguintes Secretarias: Gabinete do Prefeito, 
Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e 
Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, Secretária Municipal de Transito, Cidadania, Segurança e 
Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretária 
Municipal de Participação Popular, Esporte e Juventude, Fundação Cultural, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. 
Juliana Capistrano Câmara - Secretária Municipal de Saúde. Prefeitura Municipal de Quixadá-Ce, em 05 de Junho de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, através das Diversas Unidades Gestoras, fazem publicar o AVISO DE 
HOMOLOGAÇÃO referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP PE2019/011DUG - DIVERSAS UNIDADES GESTORAS, cujo objeto é Seleção de 
melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais Contratações Aquisição de Material de Limpeza e Higienização, para suprir 
as necessidades das Diversas Unidades Gestoras do Município de Quixadá, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA 
constante do Anexo I do Edital. Tornam Público que fica Homologado o processo supracitado em favor das seguintes empresas: 01. KILIMPA COMERCIO 
E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME com CNPJ: 13.150.780/0001-06, com valor de R$ 1.091.205,42 (Um milhão, noventa e 
um mil, duzentos e cinco reais e quarenta e dois centavos), 02. R. CLEAN COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ: 26.728.117/0001-80 com valor 
total de R$ 147.066,36 (Cento e quarenta e sete mil, sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), 03. REGINAURIA NOBRE FREIRE-ME, inscrita no 
CNPJ: 02.508.002/0001-11 com o valor de R$ 222.699,83 (Duzentos e vinte e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos). Para 
as seguintes secretarias Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, Secretária 
Municipal de Transito, Cidadania, Segurança e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde, 
Secretaria Municipal de Educação, Secretária Municipal de Participação Popular, Esporte e Juventude, Fundação Cultural, Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Juliana Capistrano Câmara - Secretária Municipal de Saúde. Prefeitura Municipal de Quixadá-Ce, em 05 de 
Junho de 2019.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Apuiarés - Aviso de Resultado Habilitação. O Município de Apuiarés por meio da Comissão Permanente de 
Licitações torna público aos interessados o resultado do julgamento da Fase de Habilitação, da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2019.04.24.01 
- TP - Infraestrutura, do tipo menor preço global por item, cujo objeto é a prestação de serviços nas obras de recuperação de pavimentação, passagens 
molhadas e pontes no Município de Apuiarés. Foi Inabilitada a empresa: 01- FCS Construções e Serviços EIRELI – ME. Foram Habilitadas, para fase 
subsequente do procedimento licitatório as empresas: 01 – LC Projetos e Construções LTDA - ME; 02 – JRN Construções – EIRELI; 03 – BS Construções 
e Serviços – EIRELI; 04- HB Construções e Serviços LTDA; 05 – Construtora Nova Hidrolandia EIRELI – ME; 06- Construtora e Imobiliária Brilhante 
LTDA – ME; 07 – LIT Empreendimentos e Serviços LTDA; 08 – JLVS Construções e Serviços; 09 – Construtora Monte Carmelo LTDA – EPP; 10 – WU 
Construções e Serviços EIRELI – EPP; 11 – Oliver Construções & Locações LTDA. A comissão divulgou o resultado da Habilitação e com amparo no 
art. 109, inciso I, alínea “a” e abriu o prazo recursal, a Ata encontra-se disponível no site www.tce.ce.gov.br/licitacoes.  Maiores informações na sala da 
Comissão de Licitação, situada na Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro, Estado do Ceará, pelo telefone (85) 3356-1347 e no site: www.tce.ce.gov.br/
licitacoes. Apuiarés-CE, 05 de junho de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº107  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019