DOE 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Secretário Executivo de Cultura e Turismo de
Maracanaú, em cumprimento dos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, faz publicar o Extrato Resumido do processo de Inexigibilidade
de Licitação a seguir: Processo nº. 1901.19.0606.01IL. Objeto: contratação de uma participação artística do cantor Junior Vianna, a ser realizada no dia
08 de junho de 2019, com duração de 40 minutos, em Maracanaú-Ceará, para o evento “São João de Maracanaú 2019”. Favorecido: Clovis Cassiano,
inscrita no CNPJ nº 23.089.890/0001-55. Valor Global: R$ 20.880,00 (vinte mil, oitocentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária/Fonte de Recursos:
1901.23.695.1222.2454 - 3.390.39.00 – Fonte: 1001000000, consignada no Orçamento de 2019 da Secretaria de Cultura e Turismo. Prazo de Vigência do
Contrato: 04 (quatro) meses, contados da data de assinatura do contrato. Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93. Maracanaú, 06 de
junho de 2019. André Bezerra de Aguiar - Secretário Executivo de Cultura e Turismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Termo de Homologação e Adjudicação. A Secretaria de Infraestrutura do Município de Caucaia,
neste Ato representado pelo Ordenador de Despesas, Sr. Eudes Costa de Holanda Júnior, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão
de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a execução dos serviços de pavimentação asfáltica e sinalização em
diversas ruas do Município de Caucaia/CE, conforme Projeto Básico, parte integrante deste processo, vem, Homologar e Adjudicar o presente Processo
Administrativo de Licitação, na modalidade Concorrência Nº 2019.03.27.001, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da
legislação vigente, fica o presente processo Homologado e Adjudicado em favor do Consórcio composto pelas empresas ARN Engenharia EIRELI inscrita
no CNPJ n° 11.477.070/0001-51 e P2 Engenharia e Construção Civil LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.162.341/0001-87, sagrou-se vencedora do Lote 01
pelo o menor preço global de R$ 8.090.615,85 (oito milhões, noventa mil, seiscentos quinze reais e oitenta e cinco centavos), e para o Lote 02 o Consórcio
composto pelas empresas ARN Engenharia EIRELI inscrita no CNPJ n° 11.477.070/0001-51 e P2 Engenharia e Construção Civil LTDA, inscrita no CNPJ n°
05.162.341/0001-87 pelo o menor preço global de R$ 7.428.936,60 (sete milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta
centavos). Caucaia/CE, 06 de junho de 2019. Eudes Costa de Holanda Júnior - Secretaria Municipal de Infraestrutura.
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GM5 INDÚSTRIA DE TUBOS S/A - CNPJ 27.323.522/0001-80 NIRE 23300039700
Demonstração do Resultado para os exercícios
findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017
(Em Reais)

2018
2017
Receita bruta operacional

Devoluções de vendas
_______ _______
Receita operacional líquida

Custo dos produtos vendidos
_______ _______
Lucro operacional bruto

Despesas operacionais
(687) (19.691)
Despesas administrativas
(687) (19.691)
Prej. antes do resultado financeiro
(687) (19.691)
Receitas (despesas) financeiras
(13.954)
Prejuízo operacional
(14.641) (19.691)
Receitas (desp.) não operacionais

Prejuízo líquido do exercício
(14.641) (19.691)
Demonstração dos Fluxos de Caixa para os exercícios
findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017
(Em Reais)

2018
2019
Prejuízo do período
(14.641)
(19.691)
(Aumento) redução nos
ativos operacionais:

Contas a receber de clientes
355.475

Tributos a recuperar
(68.816)

Partes relacionadas
(1.925.485)
Aumento (redução) nos
passivos operacionais:

Fornecedores

19.001
Adiantamento de clientes
1.763.300

Tributos a recolher

690
Partes relacionadas
(10.000) ________
Caixa líquido aplicado nas
atividades operacionais
99.833 -

Saldo inicial caixa e
equivalente de caixa
10.000
10.000
Saldo final caixa e
equivalente de caixa
109.833 10.000
Red. líq. no saldo de caixa e
equivalentes de caixa
(99.833) -

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Em Reais)

Capital social Prejuízo acumulado
Total
Ato constitutivo em 02 de março de 2017
16.600.200
16.600.200
Integraliz. de cap. em 30 de maio de 2017
200

200
Prejuízo do período
___________
(19.691) (19.691)
Saldos em 31 de dezembro de 2017
16.600.400
(19.691) 16.580.709
Prejuízo do período
___________
(14.641) (14.641)
Saldos em 31 de dezembro de 2018
16.600.400
(34.332) 16.566.068
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras referentes aos
exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Em reais – R$)
1. Contexto Operacional - A empresa GM5 Indústria de Tubos S/A, fundada em 02 de março
de 2017, com sede em Aquiraz/CE, foi constituída sob a forma de sociedade anônima de
capital fechado e tem como atividade preponderante a produção de tubos de aço com costura.
2. Apresentação das Demonstrações Financeiras - As demonstrações financeiras referentes
aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 foram preparadas e estão sendo
apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições
contidas na Lei das Sociedades por Ações – Lei 6.404/1976, e posteriores alterações, além
dos pronunciamentos, orientações e interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (CPC) homologados pelos órgãos reguladores. 3. Moeda Funcional e de
Apresentação - As demonstrações financeiras são apresentadas em Reais (R$) que é a moeda
funcional e de apresentação. 4. Base de Mensuração - As demonstrações financeiras foram
elaboradas com base no custo histórico, exceto pelo ativo biológico que está mensurado ao
valor justo, conforme pronunciamento contábil CPC 29. 5. Resumo das Principais Práticas
Contábeis - As principais práticas contábeis adotadas para a elaboração das Demonstrações
Financeiras são as seguintes: • Apuração do resultado e reconhecimento da receita - O
resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência do
exercício. • Contas a receber de clientes - Os montantes a receber de clientes, em conformidade
ao CPC 12, são registrados pelo valor justo mensurável e não são ajustados a valor presente
por apresentarem vencimento de curto prazo e por não apresentarem um efeito relevante nas
demonstrações financeiras.• Estoques - O custo dos estoques está baseado no princípio do
custo médio. • Imobilizado - Os bens do imobilizado são registrados ao custo histórico. A
depreciação dos ativos inicia-se quando estão prontos para uso. • Fornecedores - As contas a
pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no
curso normal dos negócios. 6. Contas a Receber de Clientes - Valor a receber referente ao
saldo de contratos firmados com o Ministério da Integração – MI e Secretaria de Infraestrutura –
Seinfra. 7. Estoques - O saldo de estoques é composto por tubos de aço para revenda. 8. Partes
Relacionadas - O saldo é referente às operações com GM5 Indústria e Comércio de Tubos
Ltda., acionista da Companhia.
9. Imobilizado

2018 2017
Móveis e utensílios
46.826
46.826
Benfeitorias em bens de terc.
76.881
76.881
Equip. de processamentos
de dados
69.520
69.520
Veículos
358.000
358.000
Atestados técnicos
9.636
9.636
Equipamentos, máquinas
e instalações industriais
2.112.254
2.112.254
Máq. e equipamentos pesados 8.632.320 8.632.320

11.305.437 11.305.437
10. Partes Relacionadas - Referente a adiantamentos
efetuados pelos clientes Consórcio EMSA - Ferreira
Guedes e Consórcio FG Ramal do Agreste. 11.
Patrimônio Líquido - Capital social - O capital social é
de R$16.600.400,00, composto por 16.600.400 de ações
ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Ativo
2018
2017
Circulante

Caixa e equivalentes
de caixa
109.833
10.000
Contas a receber de
clientes
3.739.488 4.094.963
Estoques
1.200.000 1.200.000
Tributos a recuperar
68.816
Partes relacionadas 1.925.485 _________

7.043.622 5.304.963
Não circulante

Imobilizado
11.305.437 11.305.437

11.305.437 11.305.437
Total do ativo
18.349.059 16.610.400
Passivo
2018
2017
Circulante
Fornecedores
19.001
19.001
Tributos a recolher 690 690

19.691 19.691
Não Circulante
Adiant. de clientes 1.763.300
Partes relacionadas _________ 10.000

1.763.000 10.000
Patrimônio líquido

Capital social
16.600.400 16.600.400
Prej. do exercício
(34.332) (19.691)

16.566.068 16.580.709
Total do passivo e
patrimônio líquido 18.349.059 16.610.400
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Mariana Macêdo - Presidente; Francisco Viana e
Silva - Contador CRC-CE 015877/O-0
Relatório da Administração: Prezados Acionistas, Em cumprimento as determinações legais e estatutárias, submetemos a apreciação de V. Sªs., as
demonstrações financeiras pertinentes ao exercício encerrado em 31/12/2018. Aproveitamos o ensejo para agradecer a todos que direta ou indiretametne
colaboram com nossa empresa no curso do exercício social findo. Horizonte, 24 de maio de 2019.
Balanços Patrimoniais levantados em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Em Reais)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019