DOE 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Os demais impostos a recuperar estão compostos por:
2018
2017
ICMS a recuperar
1.386
2.511
Cofins a recuperar
5.094
-
Outros
1.304
231
7.785
2.742
Circulante
7.785
2.742
Não Circulante
-
-
b) Impostos diferidos: O IR e a contribuição social diferidos são registrados
para refletir os efeitos fiscais futuros atribuíveis às diferenças temporárias,
entre a base fiscal de ativos e passivos e o seu respectivo valor contábil. A
Cia., fundamentada na expectativa de geração de lucros tributáveis futuros,
determinada em estudos técnicos aprovados pela Administração, reconheceu
os créditos tributários sobre prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição
social de exercícios anteriores, que não possuem prazo prescricional e
cuja compensação está Ltda. a 30% dos lucros anuais tributáveis. O valor
contábil do ativo fiscal diferido é revisado periodicamente e as projeções são
revisadas anualmente, sendo que caso haja fatores relevantes que venham a
modificar as projeções, estas são revisadas durante o exercício pela Cia. O IR
e a contribuição social diferido têm a seguinte origem:
2018
2017
Ativo diferido
102.325 86.099
Prejuízo fiscal e base negativa
102.324 86.099
Diferenças temporárias - Provisões
1
-
Passivo Diferido
Diferenças temporárias - Depreciação acelerada
(7.248)
-
Líquido
95.078 86.099
Ativo Diferido Líquido
95.078 86.099
Passivo Diferido Líquido
-
-
A Cia. obteve no exercício de 2018 o benefício referente ao incentivo fiscal
da SUDENE, redução de 75% no IR apurado pelo lucro real, com validade
até 31/12/27. Em 31/12/18, os tributos calculados sobre o lucro líquido
ajustado compreenderam o IRPJ (alíquota de 15% e adicional de 10%) e a
CSL (alíquota de 9%). A conciliação da despesa calculada pela aplicação das
alíquotas fiscais combinadas e da despesa de IR e contribuição social
é demonstrada como segue:
2018
2017
Resultado do exercício antes do IRPJ/CSLL
101.683
(37.679)
Alíquota nominal
34%
34%
IRPJ/CSLL à alíquota nominal
(34.572)
12.811
Ajustes para obtenção da alíquota efetiva
Diferenças permanentes
(2.372)
(449)
Ativo fiscal não constituído (*)
16.452
(12.396)
Redução Benefício SUDENE
6.799
-
Constituição do diferido devido o modelo
de recuperabilidade
20.223
-
IR e contribuição social corrente
(2.448)
-
IR e contribuição social diferidos
8.978
34
Total imposto
6.530
34
Alíquota efetiva - %
6,42%
0,09%
(*) refere-se a parcela de impostos diferidos não contabilizada, considerando
os atuais estudos de realização para o crédito tributário, vide quadro abaixo
com os saldos apresentados:
2018
2017
Prejuízo Fiscal/Base Negativa
-
(19.014)
Diferenças temporárias
16.452
6.618
16.452
(12.396)
As estimativas de recuperação dos créditos tributários foram fundamentadas
nas projeções dos lucros tributáveis levando em consideração premissas
financeiras e de negócios consideradas no encerramento do exercício.
Consequentemente, as estimativas estão sujeitas a não se concretizarem no
futuro, tendo em vista as incertezas inerentes a essas previsões. Com base
na estimativa de geração de lucros tributáveis futuros a Cia. prevê recuperar
os créditos tributáveis a partir do exercício de 2018, conforme demonstrado
abaixo:
Expectativa de
2019 2020 2021 2022
2023
6º ao 10
ano
Total
realização anual dos
impostos diferidos
5.444 4.842 5.864 7.414 10.150
68.611 102.325
c) Impostos e contribuições a recolher: O saldo de IR e Contribuição So
cial a pagar composto por:
2018
2017
IR - IR
19.484
16.813
Contribuição Social - CSLL
2.448
-
Circulante
21.932
16.813
A Cia. é tributada com base no regime de Lucro Real efetuando as
antecipações mensais de IR e CSLL, nos termos da legislação vigente.
2018
2017
ICMS
-
-
PIS, COFINS e IOF
5.129
2.369
IPI Importação
-
-
Imposto de Importação
-
-
Outros
1.402
1.289
Circulante
6.531
3.658
Política contábil: As despesas de IR e contribuição social do período
compreendem os impostos correntes e diferidos. Os impostos sobre a renda
são reconhecidos na demonstração do resultado, exceto na proporção em que
estiverem relacionados com itens reconhecidos diretamente no patrimônio
líquido ou no resultado abrangente. Nesse caso, o imposto também é
reconhecido no patrimônio líquido ou no resultado abrangente. O encargo
de IR e a contribuição social corrente e diferido é calculado com base nas
leis tributárias promulgadas, ou substancialmente promulgadas, na data do
balanço dos países em que as entidades da Cia. atuam e geram lucro tributável.
A administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Cia.
nas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que
a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece
provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento
às autoridades fiscais. O IR e a contribuição social corrente são apresentados
líquidos, por entidade contribuinte, no passivo quando houver montantes a
pagar, ou no ativo quando os montantes antecipadamente pagos excedem
o total devido na data das DFs.. O IR e a contribuição social diferidos são
reconhecidos usando-se o método do passivo sobre as diferenças temporárias
decorrentes de diferenças entre as bases fiscais dos ativos e passivos e seus
valores contábeis nas DFs. e também dos prejuízos fiscais apurados. O IR e
a contribuição social diferidos ativo são reconhecidos somente na proporção
da probabilidade de que lucro tributável futuro esteja disponível e contra
o qual as diferenças temporárias possam ser usadas. Os impostos de renda
diferidos são reconhecidos sobre as diferenças temporárias decorrentes dos
investimentos em controladas, exceto quando o momento da reversão das
diferenças temporárias seja controlado pela Cia., e desde que seja provável
que a diferença temporária não será revertida em um futuro previsível. Os
impostos de renda diferidos ativos e passivos são apresentados pelo líquido
no balanço quando há o direito legal e a intenção de compensá-los quando da
apuração dos tributos correntes, em geral relacionado com a mesma entidade
legal e mesma autoridade fiscal.
11. Imobilizado
Composição dos saldos
Custo de
desmantelamento
Custo
Edificações, obras
civis e benfeitorias
Máquinas e
equipamentos
Equipamento
de Informática Veículos
Móveis e
utensílios
Imobilizado
em curso
Total
Saldo em 1º/01/17*
436.170
1.557.170
275
63
870
38.761
- 2.033.309
Adições
-
44
2
-
83
37.406
-
37.535
Baixa
-
(2.754)
-
-
-
-
-
2.754
Transferência
12.189
39.713
9
-
24
(51.935)
-
-
Saldo em 31/12/17
448.359
1.594.173
286
63
977
24.232
- 2.068.090
Saldo em 1º/01/18
448.359
1.594.173
286
63
977
24.232
- 2.068.090
Adições
648
3.914
-
183
11
46.567
236
51.559
Transferências
61
(291)
23
-
15
192
-
-
Saldo em 31/12/18
449.068
1.597.796
309
246
1.003
70.991
236 2.119.649
Depreciação
Saldo em 1º/01/17
(114.302)
(110.667)
(198)
(63)
(116)
-
- (225.346)
Adições
(14.576)
(69.985)
(88)
-
(28)
-
-
(84.677)
Baixas
-
396
-
-
-
-
-
396
Saldo em 31/12/17
(128.878)
(180.256)
(286)
(63)
(144)
-
- (309.627)
Saldo em 1º/01/18
(128.878)
(180.256)
(286)
(63)
(144)
-
- (309.627)
Adições
(14.938)
(69.729)
(174)
(22)
(31)
-
(43)
(84.937)
Saldo em 31/12/18
(143.816)
(249.985)
(460)
(85)
(175)
-
(43) (394.564)
Valor contábil em 31/12/17
941.029
792.369
-
-
833
24.232
- 1.758.463
Em 31/12/18
320.190
1.417.540
(151)
161
828
70.991
193 1.725.086
* Para melhor apresentação dos saldos, foram reclassificados R$ 621.548 da classe de Edificações, obras civis e benfeitorias para a classe de Máquinas
e equipamentos. Custo de desmantelamento: Refere-se, basicamente, ao provisionamento dos gastos de retirada dos ativos no término do contrato
de geração de energia da Pecém II. A provisão é constituída inicialmente com o registro de um passivo de LP com contrapartida no item do ativo
correspondente. O passivo de LP é atualizado financeiramente, e registrado contra o resultado do exercício, na despesa financeira. Os valores estimados
para a constituição da provisão respeitam o prazo do contrato de geração de energia e foram corrigidos considerando a expectativa de inflação de LP (4,50%
ao ano) e, posteriormente, descontados pela taxa de desconto livre de risco ajustada de 9,00%. Em 2018, a provisão para desmantelamento tem saldo de R$
3.582 (R$ 2.877 em 31/12/17). Depreciação: A depreciação dos ativos será baseada na vida útil ou no prazo de concessão, dos dois o menor, e o cálculo
será realizado pelo método linear utilizando as taxas da ANEEL determinadas pela Resolução Normativa nº 474 de 07/02/12. A depreciação é calculada
com base no método linear ao longo das vidas úteis estimadas dos ativos, conforme apresentado a seguir:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019
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