DOE 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
saldos nas futuras DFs. a publicar, evidenciando em nota os impactos da
adoção sobre os saldos na data-base 1º/01/19. Em conformidade com o CPC
06 (R2), a Cia. também está adotando isenções de reconhecimento para
arrendamentos de curto prazo sem opção de compra e renovações previstas,
assim como para itens de baixo valor. Os impactos mais significativos
identificados até o momento pela adoção do CPC 06 (R2) nos ativos e
passivos da Cia. foram pelos seguintes arrendamentos operacionais: a)
Imóveis não residenciais para instalação da sede e suas filiais; b) Terrenos
para passagem de gasoduto (faixa de servidão); e c) Máquinas e equipamentos
utilizados na operação da Pecém II Geração de Energia. O levantamento dos
impactos do CPC 06 (R2) encontra-se em curso e até esta divulgação a Cia.
não havia concluído o impacto. ICPC 22 - Incerteza sobre Tratamento de
Tributos sobre o Lucro: Esta Interpretação esclarece como aplicar os
requisitos de reconhecimento e mensuração do CPC 32 - Tributos sobre o
lucro, quando há incerteza sobre os tratamentos de tributo sobre o lucro. A
entidade deverá reconhecer e mensurar seu tributo corrente ou diferido ativo
ou passivo, aplicando os requisitos do CPC 32 com base em lucro tributável
(prejuízo fiscal), bases fiscais, prejuízos fiscais não utilizados, créditos
fiscais não utilizados e alíquotas fiscais determinados, aplicando esta
Interpretação. Relativamente ao CPC 32, aplicável a partir de 1º/01/19, a
Cia. iniciou a análise qualitativa de suas principais premissas para avaliar os
potenciais efeitos da norma. 4. Resumo das Principais Práticas e Políticas
Contábeis: As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido
aplicadas pela Cia. de maneira consistente a todos os exercícios apresentados
nessas DFs.. Conversão de moeda estrangeira: a) Moeda funcional e
moeda de apresentação: Os itens incluídos na demonstração financeira da
Cia. são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico no
qual a empresa atua ("a moeda funcional"). A demonstração financeira está
apresentadas em R$, que é a moeda funcional e, também, a moeda de
apresentação da Cia. b) Transações e saldos: As operações com moedas
estrangeiras são convertidas para a moeda funcional, utilizando as taxas de
câmbio vigentes nas datas das transações ou nas datas da avaliação, quando
os itens são reavaliados. Os ganhos e as perdas cambiais resultantes da
liquidação dessas transações e da conversão pelas taxas de câmbio do final
do exercício, referentes a ativos e passivos monetários em moedas
estrangeiras, são reconhecidos na demonstração do resultado, exceto quando
qualificadas como hedge accounting e, portanto, diferidos no patrimônio
como operações de hedge de fluxo de caixa. Os ganhos e as perdas cambiais
relacionados com operações comerciais, empréstimos, caixa e equivalentes
de caixa são apresentados na demonstração do resultado como receita ou
despesa financeira. Contas a pagar a fornecedores: As contas a pagar aos
fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram
adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas no balanço
conforme prazo de vencimento (circulante e não circulante). Elas são,
inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas
pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros.
Participação nos resultados: A Cia. reconhece um passivo e uma despesa
de participação nos resultados de funcionários com base em metas
corporativas estabelecidas atreladas ao plano de desenvolvimento e
crescimento da Cia. A participação nos resultados é composta por avaliação
das metas de todos os colaboradores e diretoria. Esse benefício vem sendo
aprimorado com o passar dos anos para proporcionar um maior engajamento
dos funcionários na melhoria dos resultados da Cia. Práticas contábeis: As
demais práticas contábeis relevantes da Cia. estão apresentadas nas notas
explicativas próprias aos itens a que elas se referem. 5. Estimativas e
Julgamentos Contábeis Críticos: As estimativas e os julgamentos contábeis
são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em
outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, consideradas
razoáveis para as circunstâncias. 5.1. Estimativas e premissas contábeis
críticas: Na elaboração das DFs., de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, é requerido que a Administração da Cia. e de suas
controladas se baseiem em estimativas para o registro de certas transações
que afetam os ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados finais
dessas transações e informações, quando de sua efetiva realização em
períodos subsequentes, podem diferir dessas estimativas, devido a
imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Cia. revisa as
estimativas e premissas pelo menos anualmente, exceto quanto a redução ao
valor recuperável que é revisada conforme critérios detalhados na nota nº 11
- Imobilizado. Itens significativos sujeitos a estimativas e julgamentos de
premissas estão incluídos abaixo: (1) a análise do risco de crédito para
determinação da provisão para créditos de liquidação duvidosa, vide nota nº
7 - Contas a receber; (2) reconhecimento de provisões para riscos fiscais,
cíveis, trabalhistas, administrativos e regulatórios, por meio da análise da
probabilidade de perda que inclui avaliação das evidências disponíveis, as
jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua
relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados
externos, vide nota nº 15 - Provisão para contingências; (3) perda
(impairment) dos ativos não circulantes. A Cia. testa eventuais perdas nos
ativos, de acordo com as políticas contábeis descritas nas notas explicativa
especificas. Os valores recuperáveis de Unidades Geradoras de Caixa
(UGCs) foram determinados com base em cálculos do valor em uso,
efetuados utilizando premissas e estimativas formadas com base,
principalmente, em estudos acerca do mercado regulado de comercialização
de energia elétrica. Essas premissas e estimativas foram discutidas com os
gestores operacionais e foram revisadas e aprovadas pela Administração. O
detalhamento do teste efetuado encontra-se na nota nº 11 - Imobilizado; e (4)
IR e Contribuição Social diferidos - Ativos e passivos fiscais diferidos são
reconhecidos com relação às diferenças temporárias entre os valores
contábeis de ativos e passivos para fins de DFs. e os usados para fins de
tributação e sobre prejuízos fiscais na extensão em que seja provável que
lucros tributáveis futuros estarão disponíveis, contra os quais serão
compensados, vide nota nº 10 - Impostos a recuperar, diferidos e a recolher.
6. Caixa e Equivalentes de Caixa
2018
2017
Caixa e bancos
5.588
710
Aplicações financeiras a)
54.382
60.968
59.970
61.678
a) Representam valores investidos em CDBs e Compromissadas emitidos
por instituições financeiras de primeira linha, todos vinculados a taxas pós-
fixadas, com rentabilidade média no ano sobre o DI CETIP ("CDI") de
98,0% (taxa nominal na curva) e liquidez diária. Política contábil: Caixa
e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e outros
investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais
de até três meses, e com risco insignificante de mudança de valor, sendo
demonstrados ao custo acrescido de juros auferidos até a data do balanço que
equivalem ao valor justo. As aplicações financeiras possuem opção de resgate
antecipado dos referidos títulos, sem penalidades ou perda de rentabilidade.
7. Contas a Receber
2018
2017
Contratos de comercialização de energia elétrica
no ambiente regulado (CCEAR) a)
94.170
108.800
Contratos de comercialização de energia elétrica
no ambiente livre
1.243
3.151
(-) Perda de Crédito Esperada
-
(220)
95.413
111.731
a) A variação refere-se a um menor nível de despachos no 4º trimestre de
2018 em comparação ao 4º trimestre de 2017. Em 31/12/18 e 2017, a Cia.
possui saldos de R$ 94.170 e R$ 108.800, respectivamente, referentes à
venda de energia no Mercado Regulado. Adicionalmente a Cia. possui saldos
de, respectivamente, R$ 1.463 e R$ 3.151, referentes à comercialização
no mercado livre. As movimentações na provisão para perda por risco de
crédito dos montantes a receber são apresentadas a seguir:
Saldo em 31/12/17
(220)
Reversão
220
Saldo em 31/12/18
-
Abaixo destacamos os saldos de contas a receber por idade de vencimento
entre 30, 60, 90, 120, 180, 360 e acima de 361 dias encontram-se a seguir:
2018
2017
Vencidos a menos de 180 dias
3.488
20.892
Vencidos entre 181 e 360 dias
-
-
Vencidos acima de 360 dias
-
220
Valores à Vencer
91.925
90.839
95.413
111.951
Em 31/12/18 e 2017, a Cia. possui saldos de R$ 94.170 e R$ 108.800,
respectivamente, referentes à venda de energia no Mercado Regulado.
Adicionalmente a Cia. possui saldos de, respectivamente R$ 1.463 e R$ 3.151
referentes a venda de energia no ambiente livre. Considerando a natureza
do negócio e o perfil desses clientes, em conformidade com as práticas
contábeis destacadas, a Cia. não constituiu perda de crédito esperada - PCE,
conforme racional descrito na nota 3. Política contábil: O contas a receber
de clientes da Cia. corresponde aos valores faturados pela venda de energia
elétrica no curso normal das suas atividades. Inicialmente o reconhecimento
é pelo valor justo e, subsequentemente, mensurado pelo custo amortizado
deduzido da perda de crédito esperada (PCE).
8. Estoque
2018
2017
Materiais, suprimentos e outros
2.826
668
Matéria Prima - Carvão a)
44.088
59.720
Lubrificantes e químicos
402
67
Almoxarifado b)
14.202
20.096
61.518
80.551
a) Refere-se ao estoque de carvão mineral, produto esse utilizado como
insumo no processo de geração de energia elétrica. A Cia. possui contrato
de fornecimento de carvão com a Uniper Global Commodities SE, cuja a
vigência é até 04/01/19. Os saldos registrados nessa rubrica representam os
estoques de carvão disponível para uso. b) Na rubrica de Almoxarifado, a
Cia. registra itens utilizados na manutenção da usina. Política contábil: Os
estoques são demonstrados ao custo ou ao valor líquido de realização, dos dois
o menor. O método de avaliação dos estoques é o da média ponderada móvel.
9. Despesas Antecipadas
2018
2017
Seguro de responsabilidade civil
4.042
33
Gastos antecipados com projeto Pesquisas e
desenvolvimentos b)
2.836
1.472
Seguro-máquinas e equipamentos a)
3.130
4.846
Outras despesas antecipadas
176
65
10.184
6.416
a) Refere-se a seguro com cobertura de riscos operacionais: Danos Materiais
e Lucros Cessantes. b) Refere-se ao programa de pesquisa e desenvolvimento
voltado ao sistema de apoio a decisão comercial e logística do suprimento de
carvão para centrais térmicas. A variação refere-se ao maior investimento em
2018 em dois novos projetos e segue em linha com o aumento da receita da Cia..
10. Impostos a Recuperar, Diferidos e a Recolher
a) Impostos a recuperar
2018
2017
IR retido na fonte
8.231
2.638
Contribuição Social
2.989
730
Provisão de IR Retido na Fonte
-
1.943
11.220
5.311
Circulante
11.220
5.311
Não circulante
-
-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019
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