DOE 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

de caixa contratual do ativo financeiro. A Cia. mensura o ativo financeiro
ao custo amortizado quando: (i) o ativo financeiro for mantido dentro de
modelo de negócios cujo objetivo seja manter ativos financeiros com o
fim de receber fluxos de caixa contratuais; e (ii) os termos contratuais do
ativo financeiro derem origem, em datas especificadas, a fluxos de caixa
que constituam, exclusivamente, pagamentos de principal e juros sobre o
valor do principal em aberto. Os ativos financeiros não são reclassificados
após seu reconhecimento inicial, a menos que a Cia. altere seu modelo de
negócios para a gestão de ativos financeiros, caso em que todos os ativos
financeiros afetados são reclassificados no 1º dia do 1º exercício subsequente
à mudança no modelo de negócios. A administração dos instrumentos
financeiros é efetuada por meio de estratégias operacionais e controles
internos, visando à liquidez, rentabilidade e segurança. A política de controle
consiste em acompanhamento permanente das taxas contratadas frente as
vigentes no mercado. A Cia. não efetua aplicações de caráter especulativo
com instrumentos financeiros derivativos ou quaisquer outros ativos de
risco, sendo essa determinação prevista na política de aplicações financeiras
vigente. Os valores de realização estimados de ativos e passivos financeiros
da Cia. foram determinados por meio de informações disponíveis no
mercado e metodologias apropriadas de avaliação. Entretanto, considerável
julgamento foi requerido na interpretação dos dados de mercado para produzir
a estimativa do valor de realização mais adequada. Como consequência,
as estimativas a seguir não indicam, necessariamente, os montantes que
poderão ser realizados. O uso de diferentes metodologias de mercado pode
ter um efeito importante nos valores de realização estimados. Em relação à
estimativa de valor justo, pressupõe-se que os saldos das contas a receber de
clientes e contas a pagar aos fornecedores pelo valor contábil, menos a perda
(impairment) no caso de contas a receber, estejam próximos de seus valores
justos. Os diferentes níveis de valor justo foram definidos como segue: Nível
1: preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos
idênticos. Nível 2: informações, além dos preços cotados incluídas no nível
1, que são observáveis pelo mercado para o ativo ou passivo, seja diretamente
(ou seja, como preços) ou indiretamente (ou seja, derivados dos preços).
Nível 3: informações para os ativos ou passivos que não são baseadas em
dados observáveis pelo mercado (ou seja, premissas não observáveis). As
técnicas de avaliação específicas utilizadas para avaliar os instrumentos
financeiros classificados como Nível 2 incluem: - O valor justo dos contratos
de câmbio a termo é determinado utilizando taxas de câmbio a prazo na data
do balanço. A Cia. não possui instrumentos financeiros classificados como
Nível 3 e não houve transferências entre os Níveis 1 e 2 durante o exercício.
A descrição dos saldos contábeis consolidados dos instrumentos financeiros
inclusos nos balanços patrimoniais, bem como a classificação da hierarquia
de valor justo, estão apresentadas a seguir:
Ativos
Nível
2018
2017
Custo amortizado
95.413
111.731
Contas a receber
95.413
111.731
Ativos
Valor justo por meio do resultado (VJR)
59.970
61.678
Caixa e Equivalente de Caixa
Nível 1
59.970
61.678
Passivos
2018
2017
Custo amortizado
743.455 1.149.747
Fornecedores
51.443
81.356
Empréstimos e financiamentos
666.342
976.255
Contas a pagar
25.670
92.136
Mútuo
279.708
264.564
Os instrumentos financeiros mensurados ao custo amortizado e apresentados
acima se aproximam dos valores de mercado. As operações da Cia. estão
sujeitas aos fatores de riscos abaixo descritos: Mensuração subsequente
e ganhos e perdas: Ativos financeiros ao VJR: São mensurados
subsequentemente pelo valor justo. Os ganhos e perdas líquidos, incluindo
juros, são reconhecidos no resultado. Ativos financeiros ao custo
amortizado: São mensurados subsequentemente pelo custo amortizado,
utilizando o método da taxa efetiva de juros. O custo amortizado é reduzido
por perdas por redução ao valor recuperável. A receita de juros, ganhos e
perdas cambiais e a redução ao valor recuperável são reconhecidos no
resultado. Qualquer ganho ou perda no desreconhecimento é reconhecido
no resultado. Valor justo dos instrumentos financeiros: O conceito do
“valor justo” prevê a avaliação de ativos e passivos com base nos preços
de mercado, quando se tratar de ativos com liquidez, ou em modelos
matemáticos de precificação. O nível de hierarquia do valor justo fornece
prioridade para preços cotados não ajustados em mercado ativo. Uma parte
das contas da empresa tem seu valor justo igual ao valor contábil; são
contas do tipo equivalentes de caixa, a pagar e a receber, dívidas bullet e
de curto prazo. Aplicações financeiras estão sendo apresentadas pelo valor
justo, devido à sua classificação na categoria de valor justo através do
resultado. Risco de taxa de juros: Risco de deslocamento das estruturas
de juros que podem estar associadas aos fluxos de pagamento de principal
e juros de dívida. a) Risco de cash flow relacionado aos juros flutuantes:
Existe um risco financeiro associado às taxas flutuantes que pode elevar o
valor futuro dos passivos financeiros. O risco comum é a incerteza sobre o
mercado futuro de juros, que tira a previsibilidade dos fluxos de pagamento.
Em cenários de perda a estrutura a termo de juros se desloca para cima
aumentando o valor do passivo. Alternativamente, a Cia. ainda pode ter seus
passivos reduzidos nos cenários de queda das taxas. A Cia. tem seu passivo
indexado a TJLP do BNDES e no mercado inflacionário com a correção dada
pelo índice IPCA. As linhas com o BNDES corrigidas pelos indexadores
IPCA e TJLP - que também contém um forte componente inflacionário -
são parte de um segmento diferenciado de crédito com baixa volatilidade
associada e, portanto, baixa probabilidade de deslocamentos abruptos nas
taxas. Por se tratar de um segmento específico, há que se ter cautela quanto
à realização de inferências e hipóteses presentes em modelos estatísticos
na tentativa de mapear a realizar previsões sobre esse mercado para a
quantificação de perdas hipotéticas relacionadas. Além disso, o ativo da Cia.
representado por suas receitas também será corrigido pelas mesmas taxas,
fato que reduz substancialmente o descasamento entre as taxas de ativos
e passivos. Sensibilidade a taxas de juros: Em 31/12/18 a Cia. possuía
dívidas atreladas a variação na TJLP no montante de aproximadamente
R$587,2 milhões. Considerando cenários de stress nos quais houvesse
variação positiva da TJLP de 25% e 50% com relação à curvas de mercado,
haveria um incremento de despesas financeiras ao longo de um ano de R$8,6
milhões e de R$17,1 milhões respectivamente. Em 31/12/18 a Cia. possuía
dívidas atreladas a variação do IPCA no montante de aproximadamente
R$197,6 milhões. Considerando cenários de stress nos quais houvesse
variação positiva do IPCA de 25% e 50% com relação à curvas de mercado,
haveria um incremento de despesas financeiras ao longo de um ano de R$1,9
milhões e R$3,9 milhões respectivamente.
Cenário
Provável
Cenário
I (Alta
de 25%)
Cenário
II (Alta de
50%)
Risco
Risco de Cash Flow:
Alta na Taxa
de Juros
Passivo Indexado a TJLP
52.905
61.493
69.963
Passivo Indexado ao IPCA
28.689
30.631
32.572
Despesa Financeira Esperada
81.594
92.124
102.535
Aumento da Despesa Financeira
10.529
20.940
Risco de crédito: Decorre da possibilidade da Cia. sofrer perdas em função da
inadimplência de suas contrapartes ou de instituições financeiras depositárias
de recursos ou de investimentos financeiros. Esse fator de risco pode ser
oriundo de operações comerciais e da gestão de caixa. Para mitigar os riscos,
a Cia. adotou como prática a análise da situação financeira e patrimonial de
suas contrapartes, assim como o acompanhamento permanente das posições
em aberto. Para avaliação das instituições financeiras com as quais mantém
operações, a referência utilizada é o Índice Risk Bank. A Cia. possui uma
Política de Aplicações Financeiras, na qual estabelece limites de aplicação
por instituição e considera a avaliação de rating como referencial para limitar
o montante aplicado. Os prazos médios são constantemente avaliados bem
como os indexadores das aplicações para fins de diversificação do portfólio.
A exposição máxima ao risco de crédito pode ser representada pelo saldo das
aplicações financeiras.
2018
2017
Caixa e equivalente de caixa
59.970
61.678
O montante de caixa e equivalente está representado, substancialmente, por
conta corrente e CDB’s do Banco do Nordeste e com relação ao contas a
receber, sua principal exposição é oriunda da possibilidade da empresa vir
a incorrer em perdas resultantes da dificuldade de recebimento de valores
faturados. Para reduzir esse tipo de risco e para auxiliar no gerenciamento
do risco de inadimplência, a Cia. monitora as contas a receber realizando
diversas ações de cobrança. Além disso, os clientes da Cia. têm firmado um
Contrato de Constituição de Garantia de Pagamento e Fiel Cumprimento
das Obrigações. Risco de liquidez - capacidade de pagamento: A Cia.
monitora seu nível de liquidez considerando os fluxos de caixa esperados
em contrapartida ao montante disponível de caixa e equivalentes de
caixa. A gestão do risco de liquidez implica em manter caixa suficiente e
capacidade de liquidar posições de mercado. As disponibilidades devem ser
suficientes para honrar as despesas ao longo dos próximos 90 dias. A seguir
são apresentados os fluxos futuros projetados que incluem a estimativa de
pagamento de juros e amortizações previstas para as faixas de prazo.
2018
6 meses
ou menos
De 6 a 12
meses
De 1 a
2 anos
De 2 a
5 anos
Mais de
5 anos
Total
Passivos
Fornecedores
-
51.443
-
-
-
51.443
Contas a pagar
-
16.888
-
8.782
-
25.670
Mútuo
-
-
- 279.708
-
279.708
Emp. e financ.
54.013
82.380 132.767 380.332 433.375 1.082.867
54.013
150.711 132.767 668.822 433.375 1.439.688
2017
6 meses
ou menos
De 6 a 12
meses
De 1 a
2 anos
De 2 a
5 anos
Mais de
5 anos
Total
Passivos
Fornecedores
-
81.356
-
-
-
81.356
Contas a pagar
-
81.403
-
10.733
-
92.136
Mútuo
-
-
- 264.564
-
264.564
Emp. e financ.
74.771
113.351 178.312 509.302 701.052 1.576.788
74.771
276.110 178.312 784.599 701.052 2.014.844
17. Patrimônio Líquido: a) Capital social: Foi aprovado pela AGE
realizada em 13/08/15 e 30/09/15 (“AGE”), o aumento de capital social da
Cia., totalmente subscritas e integralizadas, como único acionista Pecém
II Participações S.A., por meio de capitalização de créditos decorrentes
do Instrumento Particular de Mútuo, datado em 23/08/13 e editado em
14/07/14, celebrado entre Pecém II Participações e Eneva S.A., passando de
R$799.181 para R$962.179. Foi aprovado pela AGE realizada em 13/04/18,
o aumento de capital social da Cia., totalmente subscritas e integralizadas,
como único acionista Pecém II Participações S.A., passando de R$962.179
para R$1.182.179. O capital social da Cia. em 31/12/18, está dividido
em 1.424.312.145 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. b)
Dividendos: O estatuto da Cia. é omisso quanto ao valor a ser pago. Desta
forma, a Cia. deverá observar as disposições do Art. 202 da Lei 6.404/76,
que determina quando o estatuto for omisso e a Assembleia Geral deliberar
alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não
poderá ser inferior a 50% do lucro líquido ajustado nos termos do inciso I
deste artigo. No exercício findo em 31/12/18 e 2017 não houve proposição de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019