DOE 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Remuneração administradores
2018
2017
Salários
741
766
Outros benefícios
86
65
Outros (INSS /FGTS)
167
153
Bônus/PLR
874
375
Efeito no resultado
1.868
1.359
14. Empréstimos e Financiamentos
2018
Credor
Moeda
Taxas de juros Vencimento Custo de transação Custo a apropriar Principal Juros
Total
BNB
a)
R$
8,50%
31.1.2028
4.287
3.107
207.649
-
204.542
BNDES (Direto)
b)
R$
TJLP+3,14%
15.6.2027
7.256
3.574
377.185 1.285
374.896
BNDES (Direto)
c)
R$ UMIPCA+TR BNDES+10,59%
15.12.2027
1.611
462
130.287
511
130.336
R$
13.154
7.143
715.121 1.796
709.774
Depósitos Vinculados
R$
-
(43.432)
- (43.432)
R$
13.154
7.143
671.689 1.796
666.342
Circulante
R$
1.277
72.847 1.796
73.366
Não circulante
R$
5.866
598.842
-
592.976
2017
Credor
Moeda
Taxas de juros Vencimento Custo de transação Custo a apropriar Principal Juros
Total
BNB
a)
R$
10,00%
31.1.2027
4.287
3.576
222.490 1.833
220.747
BNDES (Direto)
b)
R$
TJLP+3,14%
15.6.2027
7.256
5.443
584.961 2.279
581.797
BNDES (Direto)
c)
R$ UMIPCA+TR BNDES+2,18%
15.6.2027
1.611
797
196.813
773 196.789
R$
13.154
9.816 1.004.264 4.885
999.333
R$
-
-
-
-
23.078
R$
13.154
9.816 1.004.264 4.885
976.255
Circulante
R$
936
96.270 4.885
100.219
Não circulante
R$
8.880
907.994
-
876.036
a) Complementar ao financiamento do BNDES, Pecém II Geração de Energia
S.A, conta com um empréstimo do BNB com recursos do FNE, no montante
total de R$250 milhões, totalmente desembolsados. O empréstimo do BNB
tem prazo total de 17 anos, com juros trimestrais e 14 anos de amortização
com carência para pagamento de principal até fevereiro de 2014, tendo um
custo anual de 10%. O financiamento prevê um bônus de adimplência (15%),
com a consequente redução do custo para 8,5% ao ano. Em maio de 2015
foi obtido um reescalonamento da dívida o que garantiu um novo prazo de
carência para o principal de 1 ano; b) Pecém II Geração de Energia S.A.
recebeu até 30/06/14 o montante de R$615,3 milhões de um total de R$627,3
milhões previstos na primeira tranche do contrato de financiamento de LP
com o BNDES (em R$ nominais, excluindo juros durante a construção).
Este crédito tem prazo total de 17 anos, sendo 14 anos de amortização, e
carência para pagamento de juros e principal até julho de 2013. O custo
anual contratado inicialmente era de TJLP + 2,18%, porém em dezembro de
2014 uma repactuação foi realizada e o spread do financiamento foi alterado
para 3,14% ao ano. Os juros apurados durante a fase de carência foram
capitalizados junto aos valores desembolsados. Em abril de 2015 foi obtido
um reescalonamento da dívida o que garantiu um novo prazo de carência
para o principal de 21 meses e para os juros de 6 meses. Em dezembro de
2015 a Cia. realizou um pré-pagamento do principal de R$44,8 milhões; c)
O contrato de financiamento junto ao BNDES possui também uma segunda
tranche, da qual a Cia. recebeu a liberação de R$110,1 milhões. Este crédito
tem prazo total de 17 anos, sendo 14 anos de amortização, e carência para
pagamento de juros e principal até junho de 2014. O custo anual contratado
é de IPCA + Taxa Referência BNDES + 2,18%. O subcrédito J de R$22
milhões, que fazia parte desta linha de financiamento foi transferido em
abril de 2012 para a primeira tranche, do item anterior. Em dezembro de
2014, uma repactuação do contrato foi realizada e os juros incorridos até a
data foram incorporados ao principal, ficando a carência alterada para até
Dezembro de 2015. Nesta mesma repactuação o spread do financiamento foi
alterado para 3,14%. Em abril de 2015 foi obtido um novo reescalonamento
da dívida o que garantiu um novo prazo de carência para o principal de 1
ano. Em dezembro de 2015 a Cia. realizou um pré-pagamento do principal
de R$18,2 milhões. Abaixo a movimentação dos empréstimos:
2018
2017
Saldo inicial
976.255 1.057.022
(+) Juros incorridos
76.715
99.510
(-) Pagamento de juros
(80.101)
(98.278)
(-) Pagamento de principal
(298.073)
(91.744)
(+) Amortização do custo de captação
2.673
216
(-) Atualização monetária contratual
9.228
12.845
(-) Depósitos Vinculados
(20.354)
(3.316)
666.342
976.255
Covenants financeiros: Como forma de monitoramento da situação
financeira da Cia. pelos seus credores, o contrato de financiamento com o
BNDES possui cláusulas específicas de covenants financeiros relacionadas
ao Índice de cobertura de Dívida de no mínimo 1,20. Em 31/12/18 todos
os covenants financeiros previstos no contrato foram atendidos. Covenants
não financeiros: Alguns contratos de financiamento possuem também
cláusulas com covenants não financeiros, usuais no mercado e resumidos
a seguir, as quais em 31/12/18 foram todas atendidas. • Obrigação de
apresentar aos credores DFs. periodicamente. • Direito dos credores de
proceder a inspeções e visitas das suas instalações. Obrigação de manter-se
em dia em relação as obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.
• Obrigação de manter em vigor contratos materialmente relevantes para
as suas operações. • Respeitar a legislação ambiental e manter em vigor
as licenças necessárias para as suas operações. • Restrições contratuais
quanto a operações com partes relacionadas e alienações de ativos fora
do curso normal de negócios. • Restrições quanto à mudança de controle,
reestruturações societárias e alteração material no objeto social e atos
constitutivos dos devedores. • Limites de endividamento e contratação de
novas dívidas. As parcelas classificadas no passivo não circulante têm o
seguinte cronograma de pagamento:
Ano de vencimento
2018
2020
73.949
2021
79.473
2022
80.103
2023 até o último vencimento
402.883
636.408
Os contratos de empréstimos possuem as seguintes garantias: • Penhor de
ações; • Cessão Fiduciária de Direitos e Créditos; • Alienação Fiduciária de
Máquinas e Equipamentos; • Hipotecas. Política contábil: Os empréstimos
e financiamentos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido
dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados
pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados
(líquidos dos custos da transação) e o valor total a pagar é reconhecida
na demonstração do resultado durante o período em que os empréstimos
estejam em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros. Os
empréstimos e financiamentos são classificados como passivo circulante,
a menos que a Cia. tenha um direito incondicional de diferir a liquidação
do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do balanço. Os custos
de empréstimos e financiamentos gerais e específicos que são diretamente
atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável, que
é um ativo que, necessariamente, demanda um período de tempo substancial
para ficar pronto para seu uso ou venda pretendidos, são capitalizados
como parte do custo do ativo imobilizado quando for provável que eles irão
resultar em benefícios econômicos futuros para a entidade e que tais custos
possam ser mensurados com confiança. Demais custos de empréstimos são
reconhecidos como despesa no período em que são incorridos. 15. Provisão
Para Contingências: A Cia. é parte em ações judiciais trabalhistas avaliadas
pelos assessores jurídicos como sendo de risco provável de perda. O saldo da
provisão para contingências no exercício findo em 31/12/18 é de R$ 1.207
(R$ 436 em 31/12/17). A Cia. possui ações de natureza ambiental, cíveis
e trabalhista, que não estão provisionadas, pois envolvem risco de perda
classificado pela Administração e por seus advogados e consultores legais
como possível, as quais totalizam aproximadamente R$27.112 em 31/12/18
(R$ 10.954 em 2017). As contingências passivas estão assim representadas:
2018
2017
Trabalhistas
26.974
10.950
Cível
2
4
Ambiental
136
-
27.112
10.954
Política contábil: As provisões são reconhecidas quando: (i) a Cia. tem
uma obrigação presente ou não formalizada (constructive obligation) como
resultado de eventos já ocorridos; (ii) é provável que uma saída de recursos
seja necessária para liquidar a obrigação; e (iii) o valor puder ser estimado
com segurança. As provisões não incluem as perdas operacionais futuras.
Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de
liquidá-las é determinada levando em consideração a classe de obrigações
como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade
de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma
classe de obrigações seja pequena. As provisões são mensuradas pelo valor
presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação,
usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações
atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da
obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo
é reconhecido como despesa financeira. 16. Instrumentos Financeiros e
Gerenciamento de Riscos: No reconhecimento inicial, a Cia. classifica um
ativo financeiro como mensurado pelo custo amortizado, ou ao VJR com
base nos seguintes critérios em conjunto: a) no modelo de negócios da
entidade para a gestão dos ativos financeiros; b) nas características de fluxo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019
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