DOE 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
pagamento de dividendos em função dos prejuízos acumulados. 18. Receita
de Venda de Bens e/ou Serviços: A conciliação entre a receita bruta e a
receita líquida apresentada na demonstração de resultado do exercício assim
se apresenta:
Consolidado
2018
2017
Receita bruta
837.460
767.667
Impostos sobre vendas
(88.999)
(81.053)
748.461
686.614
Penalidades por indisponibilidade (ADOMP)
(3.596)
-
Total da receita líquida
744.865
686.614
Integralmente, as receitas da Cia., são reconhecidas em um momento
específico do tempo. As alterações introduzidas pela adoção do CPC 47,
estão descritas na nota 3 item a. Política contábil: A receita compreende o
valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela comercialização
de energia elétrica no curso normal das atividades da Cia. A receita é
apresentada líquida dos impostos, das devoluções, dos abatimentos e dos
descontos, bem como das eliminações das vendas entre empresas da Cia.
Para as atividades de geração de energia, a receita é medida pelo preço
da transação dos principais insumos fornecidos e é reconhecida quando a
obrigação de desempenho é alcançada, ou seja, quando o controle sobre o
produto for transferido para o cliente. Dentro das operações de vendas, a Cia.
tem o direito de reconhecer as seguintes receitas como receitas operacionais,
que estão em conformidade com o CPC 47: Receita de comercialização de
Energia no Ambiente Regulado: Decorrem de contratos de fornecimento
de energia elétrica, sendo parcela mensal fixada em contrato e variável, cujo
valor é definido mensalmente no momento do reconhecimento, de acordo
com a demanda requerida pelo ONS. A receita pela venda de energia elétrica
é reconhecida por medição equivalente ao volume de energia transferido
para o cliente e através de estimativas para mensurar a energia entregue,
mas ainda não considerada pelas medições anteriores ao fechamento do
exercício. Receita Energia Elétrica no Ambiente de Comercialização
Livre: Na operação de contratação em ambiente livre, a Cia. tem o direito
de reconhecer a receita de venda de energia pelo valor do MWh. A receita
compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela
comercialização de energia elétrica no mercado livre.
19. Custos e Despesas por Natureza:
2018
2017
Pessoal e administradores
(41.258) (33.205)
Serviços contratados a)
(17.545) (36.380)
Aluguéis e arrendamentos
(8.325) (12.148)
Materiais e insumos
(338.144) (331.900)
Encargos do uso da rede - CUST e CCT
(28.372) (27.397)
Seguros
(7.386)
(7.156)
Operações com energia elétrica b)
(16.062) (44.975)
Despesa ambiental
(5.077)
(2.017)
Depreciação e amortização
(85.086) (84.799)
Impostos e taxas de fiscalização - ANEEL e CCEE
(380)
(119)
Outros custos e despesas
(550)
8.998
(548.185) (571.098)
2018
2017
Classificados como: Custo
(534.824) (559.713)
Despesas administrativas e gerais
(11.760) (11.828)
Outras Receitas (Despesas) operacionais
(1.601)
443
a) Os serviços contratados são principalmente para a manutenção e operação
da usina; b) Déficits de energia elétrica da usina no Mercado de Curto Prazo
na CCEE. 20. Resultado Financeiro:
2018
2017
Receitas financeiras
35.210
15.818
Juros e multa clientes
915
1.326
Atualizações monetárias - ADOMP
3.263
223
Renda de aplicações financeiras
5.928
9.153
Variações monetárias moeda estrangeira a)
9.111
5.758
Variação Monetária ativa
15.320
-
Atualizações sobre impostos
1.834
Outras receitas financeiras
112
2
(-) PIS e COFINS sobre receita financeira
(1.273)
(644)
Despesas financeiras
(130.207)
(169.013)
Custo de captação de empréstimos
(2.671)
(215)
Encargos de dívidas b)
(76.717)
(99.510)
Variações monetárias moeda estrangeira a)
(19.354)
(13.172)
Juros sobre mútuo
(17.817)
(25.028)
IOF
(916)
-
Comissão e Fiança
(10.293)
(27.955)
Multa e juros
(432)
(1.784)
Outras despesas financeiras
(2.007)
(1.349)
Resultado financeiro, líquido
(94.997)
(153.195)
a) Variações cambiais ocorreram em virtude das compras no exterior de carvão
e itens para manutenção da usina. b) Redução no encargo da dívida refere-se
principalmente às amortizações incorridas durante o exercício (R$298.073),
ocasionando uma diminuição no volume da dívida. 21. Cobertura de
Seguros: A Cia. em conjunto com as empresas do Grupo ENEVA, do qual
faz parte, adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens
sujeitos a riscos por montantes considerados pela Administração como
suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua
atividade. O Grupo Eneva S.A. realiza as contratações de seguros para todas
as empresas do Grupo, considerando as exposições e riscos de cada empresa.
As apólices de Pecém II Geração de Energia estão no contexto de segurado
do Grupo Eneva S.A (Riscos Operacionais) e compartilhada com Pecém I
(Responsabilidade Civil Geral). As apólices estão em vigência e os prêmios
foram devidamente pagos. A Cia. considera que a cobertura de seguros é
consistente com as outras empresas de dimensão semelhante operando no
setor. Em 31/12/18 e 2017, as coberturas de seguros eram:
2018
2017
Riscos operacionais
3.038
3.073
Responsabilidade civil
50.000 50.000
53.038 53.073
Diretor Presidente: Sergio Campodarve;
Controller: Ana Paula Alves do Nascimento CRC-RJ 086983/O-0;
Contador: Bruno Campelo de Azevedo CRC-RJ 106648/O-9.
Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações
financeiras: Opinião: Examinamos as DF’s da Pecém II Geração de Energia
S.A. (“Sociedade”), que compreendem o balanço patrimonial em 31/12/18
e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das
mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício
findo naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas,
compreendendo as principais políticas contábeis e outras informações
elucidativas. Em nossa opinião, as DF’s acima referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da Pecém II Geração de Energia S.A. em 31/12/18, o desempenho
de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para
opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com
tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades
dos auditores pela auditoria das DF’s”. Somos independentes em relação
à Sociedade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no
Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais
emitidas pelo CFC, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de
acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida
é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Outros assuntos:
Auditoria das DF’s do exercício anterior: O balanço patrimonial em
31/12/17 e as demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das
mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa e respectivas notas
explicativas para o exercício findo nessa data, apresentados como valores
correspondentes nas DF’s do exercício corrente, foram anteriormente
auditados por outros auditores independentes, que emitiram relatório em
31/01/18, sem modificação. Responsabilidades da administração e da
governança pelas DF’s: A administração da Sociedade é responsável
pela elaboração e adequada apresentação das DF’s de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela
determinou como necessários para permitir a elaboração de DF’s livres
de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das DF’s, a administração é responsável pela avaliação
da capacidade de a Sociedade continuar operando, divulgando, quando
aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional
e o uso dessa base contábil na elaboração das DF’s, a não ser que a
administração pretenda liquidar a Sociedade ou cessar suas operações,
ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento
das operações. Os responsáveis pela governança da Sociedade são
aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração
das DF’s. Responsabilidades dos auditores pela auditoria das
DF’s: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as
DF’s, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de
auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de
segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo
com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam
as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,
individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma
perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com
base nas referidas DF’s. Como parte da auditoria realizada de acordo com
as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento
profissional e mantivemos ceticismo profissional ao longo da auditoria.
Além disso: - Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante
nas DF’s, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos
e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem
como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para
fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante
resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude
pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação,
omissão ou representações falsas intencionais. - Obtivemos entendimento
dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos
procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com
o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos
da Sociedade. - Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas
e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações
feitas pela administração. - Concluímos sobre a adequação do uso, pela
administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas
evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a
eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à
capacidade de continuidade operacional da Sociedade. Se concluirmos que
existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de
auditoria para as respectivas divulgações nas DF’s ou incluir modificação
em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões
estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de
nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a
Sociedade a não mais se manter em continuidade operacional. - Avaliamos
a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das DF’s, inclusive as
divulgações e se as DF’s representam as correspondentes transações e os
eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019
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