DOE 07/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais
riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante
resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação,
omissão ou representações falsas intencionais; Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos
de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Agropaulo
Agroindustrial S.A.; Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas
pela Administração; Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências
de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de
continuidade operacional da Agropaulo Agroindustrial S.A. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório
de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas.
Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem
levar a Agropaulo Agroindustrial S.A. a não mais se manter em continuidade operacional; Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das
demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira
compatível com o objetivo de apresentação adequada; Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance
planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos
que identificamos durante nossos trabalhos. Fortaleza, 30 de abril de 2019. BDO RCS Auditores Independentes SS CRC 2 CE-001465/F-4. Tiago de
Sá Barreto Bezerra - Contador CRC CE 024436/O-5. DIRETORIA: EVERARDO FERREIRA TELLES - CPF 013.240.713-20, ANDRE VIDAL
JUNIOR - CPF 241.992.063-53. Contador: Sebastiao Martins de Oliveira Junior - CPF: 245.739.903-30 - CRC: 00982810-0.
As demonstrações financeiras na íntegra encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da empresa.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Secretário Executivo de Cultura e Turismo de
Maracanaú, em cumprimento dos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, faz publicar o Extrato Resumido do processo de Inexigibilidade de
Licitação a seguir: Processo nº. 1901.19.0517.01. Objeto: contratação da empresa Rodamoinho Produtora de Eventos LTDA para realização de apresentação
artística pela artista Anitta, a ser realizada no dia 22 de junho de 2019, com duração de 80 minutos, em Maracanaú-Ceará, para o evento “São João de
Maracanaú 2019”. Favorecido: Rodamoinho Produtora de Eventos LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.649.661/0001-85. Valor Global: R$ 240.000,00 (duzentos
e quarenta mil reais). Dotação Orçamentária/Fonte de Recursos: 1901.23.695.1222.2454 - 3.390.39.00 – Fonte: 1001000000, consignada no Orçamento de
2019 da Secretaria de Cultura e Turismo. Prazo de Vigência do Contrato: 04 (quatro) meses, contados da data de assinatura do contrato. Fundamento Legal:
Artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93. Maracanaú, 06 de junho de 2019. André Bezerra de Aguiar - Secretário Executivo de Cultura e Turismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Itaiçaba - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo - Processo Nº 03.11-001/2019 -
Tomada de Preços Nº 007/2019-TP - Resultado de Julgamento Propostas. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal
de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo, torna público o resultado do julgamento das propostas, conforme ata da sessão pública do dia 04/06/2019:
1) ARN Engenharia EIRELI CNPJ 11.477.070/0001-51, valor global: R$ 490.556,84. Vencedor; 2) Plataforma Construcoes Transporte e Servicos EIRELI
CNPJ nº 10.736.137/0001-62, desclassificada por não apresentar especificações técnicas exigidas no projeto básico descumprindo o item 13.3.3 do edital.
Quantitativos diferentes dos constantes no projeto básico, o que interfere na sua execução, conforme os itens 1.2, 5.3, 5.4, 7.1, e 8.3.2, do orçamento básico,
além da ausência dos itens 3.3 e 10.3.2 do edital; 3) FCS Construcoes e Servicos EIRELI CNPJ nº 08.578.564/0001-18, desclassificada por não apresentar
especificações técnicas exigidas no projeto básico descumprindo o item 13.3.3 do edital. Quantitativos diferentes dos constantes do projeto básico, o que
interfere na sua execução, conforme os itens 2.1, 3.3, 5.4 e o 10.1.4.1 do edital. Itaiçaba, Estado do Ceará, 04/06/2019. Francisco Ilton Pereira de
Azevedo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitações do Município de Pentecoste torna público que
se encontra à disposição dos interessados, a Licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, nº 09/2019, Processo nº 2019.06.04.19-PE-FME, do
tipo Menor preço por Lote, cujo objeto é a aquisição material de consumo e material pedagógico (brinquedos, jogos e livros), destinados a manutenção da
Educação Infantil - Novas Turmas no Município de Pentecoste. A realizar-se no dia 24 de Junho de 2019, às 09:00hs (horário de Brasília), no portal www.
bll.org.br, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. Moreira de Azevedo, S/N, - Centro – Pentecoste – Estado do Ceará,
maiores informações pelos telefones (85) 3352-2617 / (85) 9169-2701 e nos sites www.tce.ce.gov.br / Portal www.bll.org.br. Pentecoste(CE), 06 de Junho
de 2019 - Francisca Irlan de Castro Cavalcante - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal - Extrato do Instrumento Contratual. A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde do
Município de Carnaubal torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Tomada de Preços nº 1302.01/2019; Unidade Administrativa:
Secretaria de Saúde; Dotação Orçamentária: 0808.10.482.0150.1.029 - Melhoria Habitacional - Doença de Chagas. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.
Objeto: construção de 09 (nove) Unidades Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas no município de Carnaubal - CE. Vigência do Contrato: 120
dias; Contratada: Calquize Transporte e Construção LTDA – ME; Assina pela Contratada: Izac Veras Brito; Assina pela Contratante: Ana Maíra Ximenes
Oliveira; Valor Global: R$ 490.832,62 (quatrocentos e noventa mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos). Carnaubal - CE, 20 de Maio
de 2019. Ana Maíra Ximenes Oliveira. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal - Extrato do Instrumento Contratual. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Públicos do Município de Carnaubal torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Tomada de Preços nº 1803.02/2019; Unidade
Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; Dotação Orçamentária: 0505.15.451.0036.1.024 - Construção, Reforma e Recuperação
de Praças. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Objeto: construção de 01 (uma) praça e pavimentação do entorno no distrito de Faveira no Município de
Carnaubal, no âmbito do PT nº 1032084-03, junto ao Ministério do Turismo. Vigência do Contrato: 180 dias; Contratada: Savires Construções EIRELI –
ME; Assina pela Contratada: Sales Cavalcante Lima; Assina pela Contratante: Cristiano Oliveira Silva; Valor Global: R$ 563.634,67 (quinhentos e sessenta
e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos). Carnaubal - CE, 15 de Maio de 2019. Cristiano Oliveira Silva. Ordenador de
Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá. O Presidente da CPL do Município de Tauá torna público para conhecimento dos interessados que, no
próximo dia 26 de junho de 2019 às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, Rua Cel. Lourenço Feitosa, 211, Altos, Tauá – CE, estará realizando
Licitação, na modalidade Pregão Presencial de n° 00.015/2019-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa para execução dos
serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos, de diversas marcas, com fornecimento de peças e acessórios genuínos, para suprir as necessidades
da frota de veículos da Prefeitura do Município de Tauá/CE, o qual se encontra disponível no endereço acima no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo portal
do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Tauá-CE, 06 de junho de 2019. José Matheus Barbosa Ferreira – Presidente da CPL do Município
de Tauá.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Itaiçaba - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo - Processo Nº 04.02-001/2019 -
Tomada de Preços Nº 005/2019-TP - Resultado de Julgamento Propostas. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal
de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo, torna público o resultado do julgamento das propostas, conforme ata da sessão pública do dia 03/06/2019:
1) FCS Construcoes e Servicos EIRELI CNPJ 08.578.564/0001-18, valor global: R$ 984.911,03. Proposta desclassificada por não apresentar assinatura do
representante legal e por apresentar diferença da tabela apresentada no projeto básico, descumprindo os itens 11.1 e 11.1.3 do edital; 2) ARN Engenharia
EIRELI CNPJ nº 11.477.070/0001-51, valor global: R$ 1.064.328,32. Vencedor; 3) Seg-Norte Construcoes e Servicos EIRELI CNPJ nº 30.412.053/0001-80,
valor global: R$ 1.072.932,63. Segundo colocado; 4) LIT Empreendimentos e Servicos LTDA CNPJ nº 26.592.136/0001-21, valor global R$ 1.073.732,62.
Terceiro colocado; 5) Prime empreendimentos, Incorporadora e Servicos LTDA CNPJ nº 13.997.118/0001-88, valor global: R$ 1.075.241,01. Quarto
colocado. Itaiçaba, Estado do Ceará, 03/06/2019. Francisco Ilton Pereira de Azevedo. Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019