DOE 10/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 63, 
inciso I da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e CONSIDERANDO o que 
consta no processo 00110498/2019-VIPROC; RESOLVE EXONERAR, 
a pedido, a servidora, ANA LUISA SAMPAIO SIQUEIRA matrícula 
163087-1-4, lotada na PROCURADORIA FISCAL - PROFIS, do Cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Procurador-Chefe, 
símbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional da PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, a partir de 10 de novembro de 2017, ao tempo em 
que resolve TORNAR SEM EFEITO o Ato de Exoneração datado de 27 de 
agosto de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de agosto de 
2018. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
06 de junho de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190006
 IG Nº1005520000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190006 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará – 
FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição com Instalação de Material Perma-
nente (Caldeirão e Forno) para Atender as Necessidades do Restaurante 
Universitário da FUNECE, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5032019, até o dia 25/06/2019, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190009
 IG Nº1007735000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190009 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará – 
FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição de Material Permanente (Bebedouro) 
para atender às necessidades da FUNECE, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5462019, até o dia 
25/06/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190027
 IG Nº1004258000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190027 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC cujo OBJETO 
é: Serviços de alimentação para realização de Encontros Formativos no 
âmbito do MAISPAIC, em Fortaleza, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5542019, até o dia 
25/06/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190517
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190517 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Materiais Odon-
tológicos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 5172019, até o dia 25/06/2019, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190532
 IG Nº1011661000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190532 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aqui-
sição de material de consumo de laboratório (Reagentes para realização 
de exames para diagnóstico laboratorial), para o setor de Exantemática 
do LACEN em Fortaleza, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5322019, até o dia 25/06/2019, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180052
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO 
do grupo 1 da Licitação nº 13552018 Comprasnet , de interesse da PMCE, cujo 
OBJETO é Aquisição de material de expediente, limpeza e Material para 
manutenção de bens imóveis para o Colégio da Polícia Militar do Ceará Cel. 
PM Hervano Macêdo Júnior, em virtude da desistência da licitante em assinar 
o contrato, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de 
junho de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS 
COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20180004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Internacional n° 20180004, de interesse 
da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS E INSTALAÇÕES 
COMPLEMENTARES PARA IMPLANTAÇÃO DO TELEFÉRICO DE 
JUAZEIRO DO NORTE – CE, DO TIPO MONOCABO DE CIRCULAÇÃO 
CONTÍNUA E CABINES DESENGATÁVEIS COM CAPACIDADE DE 
TRANSPORTE MÍNIMA DE 1.000 PASSAGEIROS POR HORA, INTER-
LIGANDO A ESTAÇÃO ROMEIROS À ESTAÇÃO HORTO PADRE 
CÍCERO, comunicando ao licitante e demais interessados que após análise 
da proposta comercial do único licitante habilitado, foi divulgado na sessão 
pública realizada em 05/06/2019 o seguinte resultado: VENCEDOR deste 
certame – CONSÓRCIO COLINA DO HORTO (CONSTRUTORA 
ANDRADE MENDONÇA LTDA e DOPPELMAYR SEILBAHNEN 
GMBH), com o Valor Global de R$69.567.437,23. Foram feitas correções de 
soma e multiplicação na proposta comercial do CONSÓRCIO COLINA DO 
HORTO (CONSTRUTORA ANDRADE MENDONÇA LTDA e DOPPEL-
MAYR SEILBAHNEN GMBH), passando o valor de R$69.567.200,89 para 
R$69.567.437,23, com base no subitem 8.8 do Edital. Registre-se que nas 
atas das sessões públicas realizadas nos dias 17/04/2019 e 30/05/2019 onde 
se lê “CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL”, leia-se “CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL”. A ata da sessão pública que 
divulgou este resultado encontra-se disponível nos sites www.pge.ce.gov.br 
e www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica aberto o prazo recursal conforme 
legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Forta-
leza, 05 de junho de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180005
 IG Nº990880000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 17872018 Comprasnet, de interesse da SECRETARIA DAS 
CIDADES, cujo OBJETO é Prestação de serviço técnico para regulari-
zação fundiária urbana, no âmbito do projeto Maranguapinho, localizado 
na cidade de Fortaleza, totalizando 3.365 imóveis, incluindo as etapas e ativi-
dades de levantamento físico e cadastro multifinalitários georreferenciados, 
trabalho de mobilização e sensibilização comunitária, coleta e elaboração 
de documentos e banco de dados georreferenciado, tendo sido concluído, 
estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que 
poderá ser consultada nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br e www.
portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180070
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 16482018 Comprasnet, de interesse do(a) PMCE, cujo OBJETO 
é Aquisição de materiais e equipamentos para o Centro Odontológico da 
PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 00122019 Comprasnet, de interesse do CAGECE, cujo OBJETO é 
Registro de Preços para Futuras e Eventuais AQUISIÇÕES DE MICRO-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº108  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019