DOE 10/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº113/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor   JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO , ocupante do cargo 
 
ASSISTENTE TÉCNICO , matrícula 300067-1-2 , durante o mês de MAIO / 2019. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 27 de 
maio de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº114/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor   JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO , ocupante do cargo 
 
ASSISTENTE TÉCNICO , matrícula 300067-1-2 , durante o mês de JUNHO / 2019. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 27 
de maio de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº115/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de MAIO de 2019. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº115/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
300066-1-5
A
88
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSISTENTE TÉCNICO
300067-1-2
A
80
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2015
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE;  III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 
500 – Fátima, CEP 60.411-170, em Fortaleza – CE;  IV - CONTRATADA: Empresa CTIS TECNOLOGIA S/A;  V - ENDEREÇO: Rua Contorno da 
CEASA, 1500, Setor T, CEP: 60874-198, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, no art. 57, inciso 
II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
e valor contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 23 de março de 2019 até 22 de março de 2020.;  IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente 
aditivo permanece R$ 19.035,90 (dezenove mil, trinta e cinco reais e noventa centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 23/03/2019 a 
22/03/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições 
ora estipuladas;  XII - DATA: 18 de Março de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente do CEE, 
RICARDO SCHEFFER DE FIGUEIREDO - Representante Legal CTIS – Contratada e JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT - Vice-Presidente de Finanças.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº108  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019