DOE 10/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1050/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 3594702/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 
de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO EDSON DE SOUZA, CPF 06158323349, ocupante do cargo de FISCAL DE TRANSITO, nível/referência 
26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0008431X, lotado no 
Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/06/2014, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 40h - ADO-26 (Lei nº 15.526/2014)
1.167,96
Gratificação Tempo de Serviço - 25% (Lei nº 9.826/74-art.43)
291,99
Gratificação de Produtividade - 130,34% (Lei nº 14.304/09, Lei nº 15.204/12)
1.522,32
Abono Compensatório (Lei nº 12.991/1999)
309,12
Vantagem Pessoal da Súmula nº 76 do TST
873,19
Gratificação Risco de Vida (Decreto nº 24.414/1997)
350,39
TOTAL
4.514,97
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
Pablo Rocha Ximenes Ponte 
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1059/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2618608/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, 
de 05 de julho de 2005, ao servidor, LUIZ MENDES DE FREITAS, CPF 09256407353, ocupante do cargo de FISCAL DE TRANSITO, nível/referência 
26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00010812, lotado no 
Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/04/2014, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 40h - ADO-26 (Lei nº 15.526/2014)
1.167,96
Gratificação Tempo de Serviço - 20% (Lei nº 9.826/74-art.43)
233,59
Gratificação de Produtividade - 129,25% (Lei nº 14.304/09, Lei nº 15.204/12)
1.509,59
Vantagem Pessoal da Súmula nº 76 do TST
1.194,51
Abono Compensatório (Lei nº 12.991/1999)
307,15
TOTAL
4.412,80
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Pablo Rocha Ximenes Ponte 
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1063/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 2044890/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 
de julho de 2005, a servidora, ANTONIA RITA LAFAIETE DE ARAUJO, CPF 06049362300, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Transito 
e Transportes, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 00068713, lotada no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 27/03/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 40h - ADO - 21 ( Lei n° 15.526/2014)
915,12
Gratificação de Tempo de Serviço - 20% ( Lei n° 9.826/74 - art. 43)
183,02
Gratificação de Produtividade - 128,17% ( Lei n° 14.304/09, Lei n° 15.204/12)
1.172,91
Abono Compensatório ( Lei n° 12.991/1999)
50,88
TOTAL
2.321,93
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
Pablo Rocha Ximenes Ponte 
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1120/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 1025204/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 
05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO CALIXTO CABRAL, CPF 91452058849, ocupante do cargo de Agente de Transito e Transportes, nível/
referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0002421X, 
lotado no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
12/02/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 40h - ADO - 26 ( Lei n° 15.526/2014)
1.167,96
Gratificação de Tempo de Serviço - 20% ( Lei n° 9.826/74 - art. 43)
233,59
Gratificação de Produtividade - 127,09% ( Lei n° 14.304/09, Lei n° 15.204/12)
1.484,36
Abono Compensatório ( Lei n° 12.991/1999)
283,31
Vantagem Pessoal da Súmula n° 76 do TST
915,80
Gratificação de Risco de Vida ( Decreto n° 24.414/1997)
350,39
TOTAL
4.435,41
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2018.
Pablo Rocha Ximenes Ponte 
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº581/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.734, de 05 de Julho de 2018 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta portaria, os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em, unidades administrativas integrantes da Estrutura 
Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº108  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019