DOE 10/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 1.682,21 (um mil e seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos), totalizando um valor de R$ 2.113,51 
(dois mil e cento e treze reais e cinquenta e um centavos), de acordo com o anexo I do Decreto 5.992 de 19/12/2006, devendo as despesas serem pagas com 
recursos da fonte 83, oriundos do Convênio PROAP/CAPES nº 817149/2015. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em 
Fortaleza-CE, 28 de maio de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO ALVES 
PEREIRA, matrícula 103231-18, lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Assessor de Comunicação, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA a partir de 31 de maio de 2019.
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº32.958 
de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, ADELIA VIRGINIA SOUSA 
DANTAS PEREIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, 
símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir 
da publicação. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº105/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.958, de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR ADELIA VIRGINIA SOUSA DANTAS PEREIRA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, símbolo DAS-1, para ter exercício na ASSESSORIA DE COMU-
NICAÇÃO, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº110/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro 
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 9.637/1998, 
que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere à fiscalização, pelo Poder 
Público, dos contratos de gestão firmados com as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as 
Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre o mesmo assunto que a norma federal 
mencionada; CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos firmados pela Administração, 
RESOLVE: Art. 1º – Nomear LAIZI DE MORAES FRACALOSSI, Coordenador, Matrícula nº 3000841-3 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, 
Gestora do Contrato de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto Dragão do Mar - IDM, para execução do Contrato de Gestão nº 010/2019 
– Centro Cultural Porto Dragão. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº113/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 1º da Lei 
nº 16.511, de 12/03/2018, fica instituída, na forma desta Lei, a Comenda Patativa do Assaré, destinada a agraciar pessoas físicas que tenham prestado ou 
prestem notórios serviços em prol do desenvolvimento da cultura popular e tradicional brasileira. Segue abaixo os NOMES dos três agraciados: 1. Elzenir 
Colares - Folclorista 2. Geraldo Gonçalves de Alencar (In memoriam) – Poeta Popular 3. Pedro Bandeira Pereira de Caldas - Repentista e Poeta SECRE-
TARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique.
*** *** ***
1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº232/2017
PROCESSO Nº1615449/2016
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E O SR. MARCOS RIBEIRO DA COSTA ERTHAL TARDIN, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPE-
CIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do projeto “SINOS” referente ao Termo de Cooperação Financeira 
n.° 232/2017 que passará a ter a data final até o dia 30 de outubro de 2019, bem como a alteração do cronograma de desembolso, tudo conforme o plano de 
trabalho aprovado às fls. 33-39 do processo administrativo nº 03627181/2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original 
que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de maio de 2019. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Marcos Ribeiro Da Costa Erthal Tardin 
- Convenente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 31 de maio de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
1° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº051/2017
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E A CASA DE TEATRO DONA ZEFINHA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto 
do presente Aditivo a alteração do cronograma de desembolso do plano de trabalho aprovado do Termo de Fomento nº 051/2017, referente ao Projeto 
“CIRCULA INTERIOR – PROGRAMAÇÃO CULTURAL VOLANTE”, conforme novo plano de trabalho às fls. 17-20 do processo administrativo nº 
01837413/2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, 
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,CE 06 de Maio de 2019. ASSINANTES: 
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Casa de Teatro Dona Zefinha - Convenente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 31 de maio de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº108  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019