DOE 10/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2018
I - ESPÉCIE: 1º CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA E EMPRESA M.N.A SEMENTES LTDA ME, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.;  II - CONTRATANTE: Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário do Ceará - SDA;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza – CE, CEP n° 60.325-002; 
IV - CONTRATADA: Empresa M N A SEMENTES LTDA ME;  V - ENDEREÇO: Sítio São João de Deus, s/n, Zona Rural, Russas – Ce, CEP nº 62.900-
000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, I, “b” e § 
1º da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como, pelo processo n° 03592272/2019 e Parecer Jurídico n° 605/2019;  VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO ADITIVO;  VIII - OBJETO: O 
presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a redução de valor do contrato nº 095/2018, que tem como objeto a contratação de empresas para produção, 
beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de mentes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar. Lote 01 – Milho Hibrido – 120.000 
Kg; Lote 03 – Feijão Caupi - 10.000 Kg; Lote 04 – Sorgo Forrageiro – 18.750 Kg. Com isso o contrato N° 095/2018, inicialmente 148.750 kg de sementes e 
no valor de R$ 655.250,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), após sua readequação veio a sofrer uma supressão de aproxima-
damente 31%, passando para 97.770 kg de semente, sendo 70.000 kg de milho híbrido, 17.770 kg de sorgo forrageiro e 10.000 kg de feijão caupi, reduzindo 
seu valor global para o montante de R$ 450.890,00 (quatrocentos e cinquenta mil, oitocentos e noventa reais);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 655.250,00 
(seiscentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), após sua readequação veio a sofrer uma supressão de aproximadamente 31%, passando 
para 97.770 kg de semente, sendo 70.000 kg de milho híbrido, 17.770 kg de sorgo forrageiro e 10.000 kg de feijão caupi, reduzindo seu valor global para o 
montante de R$ 450.890,00 (quatrocentos e cinquenta mil, oitocentos e noventa reais);  X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; 
 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº095/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficam ratificadas e em pleno 
vigor;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 24 de maio de 2019.;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário 
e MARIA AURICÉLIA MORAIS PINHEIRO MACHADO Representante Legal da M N A SEMENTES LTDA ME.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2018
I - ESPÉCIE: 1º CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA E EMPRESA KKM SOUSA ME, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA;  II - CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário do Ceará - SDA;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza – CE, CEP n° 60.325-002;  IV - CONTRA-
TADA: Empresa K.K.M SOUSA ME;  V - ENDEREÇO: Rua Agostinho Felipe José de Sena, 1200, Sala 02, Centro, Quixeré – CE, CEP nº 62.920-000; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, I, “b” e § 1º 
da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como, pelo processo n° 03591802/2019 e Parecer Jurídico n° 604/2019;  VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO ADITIVO;  VIII - OBJETO: O 
presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a redução de valor do contrato nº 106/2018, que tem como objeto a contratação de empresas para produção, 
beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar. Lote 01 – Milho Hibrido – 183.750 
Kg; Lote 03 – Feijão Caupi - 15.000 Kg; Lote 04 – Sorgo Forrageiro – 18.750 Kg. Com isso o contrato N° 106/2018, inicialmente 213.750 kg de sementes e 
no valor de R$ 917.250,00 (novecentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta reais), após sua readequação veio a sofrer uma supressão de aproximadamente 
44,7%, passando para 109.750 kg de sementes, sendo 18.750 kg de sorgo forrageiro, 76.000 kg de milho híbrido e 15.000 kg de feijão caupi, reduzindo seu 
valor global para o montante de R$ 506.450,00 (quinhentos e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 917.250,00 (novecentos 
e dezessete mil, duzentos e cinquenta reais), após sua readequação veio a sofrer uma supressão de aproximadamente 44,7%, passando para 109.750 kg de 
sementes, sendo 18.750 kg de sorgo forrageiro, 76.000 kg de milho híbrido e 15.000 kg de feijão caupi, reduzindo seu valor global para o montante de R$ 
506.450,00 (quinhentos e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais);  X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor;  XI - DA RATI-
FICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº106/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;  XII 
- DATA: Fortaleza/CE, 24 de maio de 2019.;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e KEYLA 
KEZZIA MEDEIROS SOUSA Representante Legal da EMPRESA K.K.M SOUSA ME.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº95/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto n.º 23.673, de 3 de maio de 1995, aos EMPRE-
GADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de Junho de 2019. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº95/2019 DE 20 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Aluízio Feitosa Ribeiro
Aux. Adm. de ATER
2559.1-2
D
76
Antonio Lisboa Furtado Bonfim
Assistente Adm. de ATER
2573.1-1
AE
114
Clayton Leite Gondim
Aux.Adm. de ATER
1920.1-5
E
76
Damiana Matos da Silva
Aux. Adm. de ATER
1957.1-5
A
114
Francisco Assis do Nascimento
Aux. Adm. de ATER
1885.1-4
A
76
Gláucia Maria de Sousa Leandro
Téc. Aux. Desenv. Social
2431.1-6
AJ
76
José Evaldo Ribeiro
Auxiliar de Escritório II
1217.1-1
A
114
Maria José Barros Jatai Teles
Assistente Adm. de ATER
2146.1-2
A
114
Maria Júlia Caetano da Silva
Aux. Adm. de ATER
865.1-7
D
76
Maria Miriam Gomes dos Santos
Assistente Adm. de ATER
2563.1-5
A
114
Vicente Paulo Ramos Torres
Assistente Adm. de ATER
1940.1-8
A
76
*** *** ***
PORTARIA Nº96/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no 
uso de suas atribuições legais conferidas, nos termos do § 3º do Artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, e nos termos do parágrafo único da 
clausula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho, RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE, aos EMPREGADOS, relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, correspondente ao mês de Junho de 2019. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, 
em Fortaleza, 24 de maio de 2019.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº96/2019 DE 24 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR
Expedito José Linhares
Assistente Administrativo de ATER
2344.1-9
215,60
Francisco Aloisio de Vasconcelos
Auxiliar Administrativo de ATER
1715.1-4
215,60
José Moita Cardoso
Auxiliar Administrativo de ATER
1089.1-X
215,60
José Valzemir de Almeida
Assistente Administrativo de ATER
296.1-0
226,60
Leonice Pinto de Macedo da Silva
Agente Auxiliar de ATER
1321.1-X
215,60
Miguel Bezerra Vidal
Assistente Administrativo de ATER
2349.1-5
294,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº108  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019