DOE 10/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
TEREZA MONICA ELPIDIO DE 
CARVALHO FERNANDES
COORDENADOR
300055.1-1
15
23
345
PEDRO HENRIQUE MARTINS LOPES
COORDENADOR
300056.1-9
15
23
345
JOSÉ SERGIO BAIMA MAGALHÃES
COORDENADOR
300057.1-6
15
23
345
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04501530/2019
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 21/05/2019 A 21/05/2020. 
VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 CENTO E CINQUENTA MIL REAIS pagos em PARCELAS MENSAIS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19200004
.23.122.500.22008.15.339039.27000.1.20. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2019 SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO 
e EDGAR DA COSTA NUNES.
Haroldo Fernandes Moreira
ASSISTENTE DA PROCURADORIA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº104/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ- ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de participar de reunião referente ao Sistema SIDA e Processos de auto de Infração junto aos Núcleos locais da Região Ibiapaba e Região Norte, 
concedendo-lhes 2,5 (duas) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 5620006.20.122.500.22304.15.339014000.2.70.1.20/RESCURSO 
PRÓPRIO. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº104/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Leopoldo Heitor 
Cavalcante Borborema
Ouvidor
300089-1-x
III
08/05/2019 a 10/05/2019
Fortaleza/sobral/fortaleza
2,5
77,10
20%
231,30
Karine Fátima 
Barros de Oliveira
Gerente Administrativo 
Financeiro
300088-1-2
III
08/05/2019 a 10/05/2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
2,5
77,10
20%
231,30
José Amorim 
Sobreira Neto
Diretor de Sanidade Animal
199816-1-4
III
08/05/2019 a 10/05/2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
2,5
77,10
20%
231,30
Neiliane Santiago 
Sombra Borges
Diretora de Sanidade 
Vegetal
168450-1-9
III
08/05/2019 a 10/05/2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
2,5
77,10
20%
231,30
Gustavo de Alencar 
e Vicentino
Procurador Júridico
300090-1-0
III
08/05/2019 a 10/05/2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
2,5
77,10
20%
231,30
*** *** ***
PORTARIA Nº154/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar 
de reunião técnica da ADAGRI e EAC, concedendo-lhes 3,5 (três) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 5620006.20.122.500.22304.15.33
901400.2.70.00.1.20/RECURSO PRÓPRIO. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº154/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
KARINE FATIMA 
BARROS DE 
OLIVEIRA
Gerente Administrativo 
Financeiro
300088-1-2
III
30/05/2019 a 02/06/2019
Fortaleza/Quixeré/
Iguatu/Tabuleiro do 
norte/Fortaleza
3,5
77,10
5% do Municipio 
de Iguatu
273,71
GUSTAVO DE 
ALENCAR E 
VICENTINO
Procurador juridico
300090-1-0
III
30/05/2019 a 01/06/2019
Fortaleza/Quixeré/
Iguatu/Fortaleza
2,5
77,10
5% do Municipio 
de Iguatu
198,53
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019
PROCESSO Nº01777291 / 2019 Fortaleza, 15 de abril de 2019; OBJETO: Inscrição de 07 (sete) fiscais estaduais agropecuários no IX Congresso Lati-
no-Americano, XV Congresso Brasileiro de Higienistas de Alimentos, realizado pela R D Consultoria e Eventos Ltda, na cidade de Maceió-Alagoas no 
período de 30 de abril a 03 de maio de 2019; JUSTIFICATIVA: O referido congresso só ocorre a cada 02 (dois) anos, já sendo consolidado no meio cien-
tífico, o que constitui oportuna a participação dos servidores nas discussões e divulgação dos avanços técnicos científicos com temas de extrema relevância 
para sociedade nas áreas de ambiente, higiene, inspeção, ciência e tecnologia de alimentos; VALOR : R$ 4.870,00 ( quatro mil, oitocentos e setenta reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200005.20.609.052.18920.03.339039.2.82.83.1.40; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Fundamenta-se a Inexigibilidade 
de Licitação em questão nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93; CONTRATADA : R D CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, com CNPJ 
N° 01.954.124/0001-79, sediada em Salvador – Bahia, estabelecido na Rua Senador Theotônio Vilela, 190, sala 901, Cidadela - Pituba, CEP: 41.820-000; 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declaro INEXIGÍVEL a licitação supra, submetendo esta decisão a Presidente da ADAGRI. Karine Fátima 
Barros de Oliveira - GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO ; RATIFICAÇÃO : Ratifico a presente DECLARAÇÃO, em cumprimento com o 
disposto no Art. 26 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Vilma M Freire dos Anjos-PRESIDENTE DA ADAGRI.
Luiz de Oliveira Costa Júnior
ORDENADOR DE DESPESA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº02/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM S.A.,  no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 21º, Inciso V, do Estatuto Social, RESOLVE NOMEAR, JOSE ALBERTO 
ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissao de ASSESSOR EXECUTIVO, 
lotado(a) no(a) ASSESSORIA, integrante da estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., a partir de 02 de Janeiro de 2019, na forma que dispõe a Lei 14.870 de 25 de janeiro de 2011 e regulamentação complementar. 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., em Fortaleza, 02 de janeiro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº108  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019