DOE 10/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº71/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº Ata AGE/18, de 19 de Novembro 
de 2018 RESOLVE DESIGNAR ALISSON GOMES FERREIRA, a partir 
de 02 de Janeiro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
COORDENADOR,símbolo PORTOS VIII, para ter exercício na COORDE-
NADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO , unidade administra-
tiva integrante da estrutura organizacional deste órgão. COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM S.A., em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº76/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº Ata AGE/18, de 19 de Novembro de 
2018 RESOLVE DESIGNAR HALLYSON MARQUES FARIAS, a partir 
de 18 de Janeiro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
ASSESSOR TÉCNICO I,símbolo PORTOS VI, para ter exercício na DIRE-
TORIA EXECUTIVA DE OPERAÇÕES , unidade administrativa integrante 
da estrutura organizacional deste órgão. COMPANHIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM 
S.A., em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº77/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº Ata AGE/18, de 19 de Novembro de 
2018 RESOLVE DESIGNAR LUCIANO MARTINS TAVARES, a partir 
de 04 de Fevereiro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão 
de COORDENADOR,símbolo PORTOS VIII, para ter exercício na COOR-
DENADORIA DE SEGURANÇA E PATRIMÔNIO , unidade administra-
tiva integrante da estrutura organizacional deste órgão. COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM S.A., em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº78/2019 - O(A)DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7°, do Decreto n° 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto n° Ata AGE/18 de 19 de Novembro 
de 2018, RESOLVE DESIGNAR LUIZA CARLA OLIVEIRA DANTAS 
, a partir de 12 de Fevereiro de 2019, ocupante do cargo de provimento em 
comissão de COORDENADOR, símbolo PORTOS VIII para ter exercício 
na, COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM S.A., em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº79/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº Ata AGE/18, de 19 de Novembro 
de 2018 RESOLVE DESIGNAR MARCIA EMANUELLE TEIXEIRA 
MAIA, a partir de 12 de Fevereiro de 2019, ocupante do cargo de provimento 
em comissão de ASSESSOR DE DIRETORIA,símbolo PORTOS VII, para ter 
exercício na DIRETORIA EXECUTIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº80/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº Ata AGE/18, de 19 de Novembro 
de 2018 RESOLVE DESIGNAR REBECA HOLANDA PALACIO DE 
MORAIS SANTOS, a partir de 12 de Fevereiro de 2019, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO I,símbolo PORTOS 
VI, para ter exercício na ASSESSORIA , unidade administrativa integrante 
da estrutura organizacional deste órgão. COMPANHIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM 
S.A., em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRA-
TADA: ARAGÃO, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. 
OBJETO: Prestação de serviços de mediação perante os assuntos sindi-
cais que envolvem as negociações e conflitos relativas a competência 
2019, com vistas a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho de 2019, 
em conformidade com o Termo de Referência e a proposta apresentada.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento art. 29, inciso II, da Lei Nº 
13.303/2016 c/c o Art.35, Inciso II do Regulamento Interno de Licitações 
e Contratos da CIPP. O Termo de Referência vinculado ao processo Nº 
03444257/2019, ao Parecer Jurídico nº 119/2019 e demais documentos que 
ensejaram na presente DISPENSA de Licitação, tudo parte integrante deste 
termo, independente de transcrição FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua celebração.. 
VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) pagos em conformidade 
com a cláusula Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A ser 
pago com recursos oriundos do orçamento de Custeio da CIPP previsto para 
o ano de 2019. . DATA DA ASSINATURA: São Gonçalo do Amarante CE , 
16 de Abril de 2019 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa,Francisco Roberto 
Araújo Loureiro e Eduardo Cesar Sousa Aragão.
Francisco Roberto de Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE 
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2016
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 06/2016/ZPECEARÁ; 
II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processa-
mento de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Rodovia 
CE 155, s/n, Km 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante/
CE, CEP:62.674-000;  IV - CONTRATADA: HEWLETT PACKARD 
BRASIL LTDA;  V - ENDEREÇO: Al. Rio negro, n° 750 – Térreo, Sala Rio 
de Janeiro, Bairro Alphavile, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 
06454-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
Aditivo nas normas do inciso II do art. 57 e no § 8º do art. 65, ambos da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
VIPROC nº 02085865/2019;  VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; 
VIII - OBJETO: Reajuste do valor global, prorrogação do prazo de vigência 
e alteração na Cláusula do Pagamento;  IX - VALOR GLOBAL: Altera-se 
o valor global que passará de R$ 29.442,36 (vinte e nove mil quatrocentos 
e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos) para R$ 30.602,48 (trinta mil 
seiscentos e dois reais e quarenta e oito centavos), face ao reajuste contratual 
calculado com base no INPC;  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de 
vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 20 de abril do corrente e 
findando-se em 19 de abril de 2020. DO PAGAMENTO: Altera-se a Cláusula 
Quinta do Contrato Original, passando a seguinte redação: “CLAUSULA 
QUINTA – DO PAGAMENTO” 5.1. O pagamento será efetuado até o 10º 
(décimo) dia útil do mês subsequente, contados do atesto da Nota Fiscal pelo 
Gestor do Contrato, através de depósito bancário em conta a ser fornecida 
pela própria CONTRATADA.” ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do contrato original;  XII - DATA: 17 de 
abril de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Júnior 
e Roberto Benevides de Castro, e, pela Contratada Maica Cubas de Souza.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2016
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2016/ZPECEARÁ; 
 
II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento 
de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, 
s/n, KM 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP: 
62.674-000;  IV - CONTRATADA: HEWLETT PACKARD BRASIL 
LTDA;  V - ENDEREÇO: Al. Rio negro, n° 750 – Térreo, Sala Rio de 
Janeiro, Bairro Alphavile, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 
06454-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nas normas 
do inciso II do art. 57 e no § 8ª do art. 65, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo VIPROC nº 
02085865/2019;  VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE;  VIII - OBJETO: 
Reajuste do valor global, prorrogação do prazo de vigência e alteração na 
cláusula do Pagamento;  IX - VALOR GLOBAL: Altera-se neste ato o valor 
global do contrato, que passará de R$ 29.442,36 (vinte e nove mil quatro-
centos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos) para R$ 30.602,48 
(trinta mil seiscentos e dois reais e quarenta e oito centavos), em virtude 
de reajuste contratual calculado com base no INPC;  X - DA VIGÊNCIA: 
Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, a que se refere o presente 
aditivo, por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 20 de abril do corrente e 
findando-se em 19 de abril de 2020. DO PAGAMENTO: Altera-se a Cláusula 
Quinta do Contrato Original, passando a seguinte redação: “CLAUSULA 
QUINTA – DO PAGAMENTO” 5.1. O pagamento será efetuado até o 10º 
(décimo) dia útil do mês subsequente, contados do atesto da Nota Fiscal pelo 
Gestor do Contrato, através de depósito bancário em conta a ser fornecida 
pela própria CONTRATADA.” ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do contrato original;  XII - DATA: 17 de 
abril de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Júnior 
e Roberto Benevides de Castro, e, pela Contratada: Maica Cubas de Souza.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº108  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019