DOE 10/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 021754608, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Consti-
tucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, TERESINHA DE SOUSA VIEIRA, CPF 07004192334, que exerce a função de PROFESSOR, 
classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09234217, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/07/2002, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei 13.250/2002
852,83
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% ( art..1º Lei nº 11.072/1985)
341,13
Graticação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/93)
170,57
Progressão Horizontal 25% (art.43 da Lei nº 9.826/74)
213,21
TOTAL
1.577,74
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 013610147, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, MARIA DAS DORES BARBOSA CAMERINO, CPF 37957783368, que exerce a função 
de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 
nº 04551419, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
10/03/2002, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 13.155/2001)
802,13
Progressão Horizontal 25% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
200,53
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
320,85
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
160,43
Gratificação de Localização 10% - art. 3º da Lei nº 11.812/91
80,21
TOTAL
1.564,15
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/12/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/01/2009, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DAS DORES BARBOSA CAMERINO, matrícula nº 04551419. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 982673132, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 
de maio de 1974, a servidora, ADELINA VITORIA DE OLIVEIRA, CPF 53399722320, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, 
nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05026210, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo 
discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 12.611/1996)
150,43
Progressão Horizontal 25% ( art. 43 da Lei nº 9.826/74)
37,61
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
60,17
TOTAL
248,21
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/04/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2017, que concedeu aposentadoria à ADELINA 
VITORIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 05026210. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 
5215992/2016 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado 
com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA JOSÉ DE SOUSA ALVES, CPF 62100190300, 
que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 1, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 03640418, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 11/08/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 11.738/2008)
 1.067,82
Gratificação de Regência de Classe (art. 2º, inciso II, da Lei nº 15.009/2011)
 75,44
TOTAL
 1.143,26
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) CLAYTON VICTOR MISSFELD, matrí-
cula 479028-19, lotado(a) no(a) GUARACIABA DO NORTE - EEFM MONSENHOR ANTONINO (NÍVEL B), do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir 
de 06 de Maio de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) JANNAINA SOARES DE 
SOUZA CHAVES, matrícula 300918-17, lotado(a) no(a) INDEPENDÊNCIA - EEM JERÔNIMO ALVES DE ARAÚJO (NÍVEL B), do Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 02 de Maio de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº108  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019