DOE 10/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA FAZENDA
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0513273/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA EDITE FERREIRA 
SANTIAGO, CPF 26497123334, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, classe 4ª, nível/referência E, Grupo 
Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 10357616, lotada na Secretaria da Fazenda, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/01/2018, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Classe/Referência 4ª/E - Lei nº 16.513/2018 c/c o Anexo IV do Decreto nº 32.551/2018
12.290,76
Progressão Horizontal ( 5%) - art. 43 da Lei nº 9.826/1974
614,54
Gratificação de Titulação ( 15%) - art. 25 da Lei nº 13.778/2006
1.843,61
Gratificação da Lei nº 14.969/2011
10.138,12
TOTAL
24.887,03
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/12/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/01/2019, que concedeu aposentadoria à ANA EDITE 
FERREIRA SANTIAGO, matrícula nº 10357616. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 15 de março de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº272/2019 - A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 02281427/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso 
III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor JOAO BOSCO MAGALHAES 
ANDRADE , cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, CPF 284.192.353-34,RG 45080082, 4a. Classe, Ref. E , matrícula nº 100493-1-8, para exercer 
o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado na Célula de Execução da Administração 
Tributária em Sobral, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Francisco Edson de Lima Silva, em 
virtude de férias no período de 11.03.2019 a 22.03.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.  
Fernanda Mara Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETARIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº274/2019 - A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 02285457/2019 e em conformidade com o art. 8º, 
o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor FERNANDO SILVIO 
PORDEUS FREIRE , cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, CPF 317.750.553-53,RG 2003009203023, 4a. Classe, Ref. E , matrícula nº 
103638-1-0, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado na Célula de 
Execução da Administração Tributária na Barra do Ceará, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular 
Andre Marcos Hartel Pereira, em virtude de férias no período de 11.03.2019 a 21.03.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 20 de maio de 2019.  
Fernanda Mara Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETARIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº278/2019 - A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 03926138/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso 
III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor EDMILSON MOREIRA DA 
FRANCA , cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, CPF 195.574.183-20,RG 1360814, 4a. Classe, Ref. E , matrícula nº 106046-1-3, para exercer 
o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado no Célula de Execução da Administração 
Tributária em Crato, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Daniel Pereira da Cunha, em virtude de 
férias no período de 24.06.2019 a 08.07.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.  
Fernanda Mara Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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EXTRATO DE CONTRATO Nº015/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADO: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI. OBJETO: 
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS (CLT), para atender a necessidades da área de TÉCNICA ADMINISTRATIVA e INFORMÁTICA. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: 
Pregão Presencial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão Presencial nº 20180044 e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte 
deste instrumento, independente de sua transcrição. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que 
dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 
10.277.379,00 (dez milhões, duzentos e setenta e sete mil, trezentos e setenta e nove reais), pagos em até o 30º (trigésimo) dia. FORMA DE PAGAMENTO 
E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente a realização dos serviços, devidamente atestados pela área 
competente, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura de serviço e recibo correspondente, através de crédito em conta corrente em nome da contratada, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.2200
0.03.33903700.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 02 DE MAIO DE 2019 EXECUÇÃO/GESTÃO: Amilca Alves do Nascimento Rodrigues, ocupante 
do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, vinculada à Coordenação Administrativo Financeira, matrícula nº 106081-1-2 SIGNATÁRIOS: 
Sandra Maria Olimpio Machado - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marília Lopes Cruz Rolim - SÓCIA.
Thiago Alves Paiva 
AUD. FIS. C. F. DA REC. ESTADUAL 
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº088/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA , no uso de suas 
atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE SUBSTITUIR, NILZA MAYARA RABELO DE 
OLIVEIRA, matrícula nº 3002441-9, designada pela Portaria nº 022/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 2019, pelo servidor 
ISAÚ CHAVES NETO, matrícula nº 3002401-X, para exercer as atribuições de Gestor do Contrato nº 005/SEINFRA/2018, celebrado entre a SEINFRA 
e a EMPRESA FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI - EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empre-
gados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas administrativas, serviços gerais e motoristas/
motoqueiros, a partir de 03 de junho de 2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº108  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019