DOE 10/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1º ADITIVO AO TERMO DE ACORDO Nº001/SEINFRA/2018
1º Termo Aditivo ao Termo de Acordo Nº 001/SEINFRA/2018, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e as empresas OI Móvel S/A 
e TELEMAR NORTE LESTE S/A. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do 
VIPROC n° 04395748/2019, em especial: no Parecer Jurídico n° 201/2019 – ASJUR/SEINFRA; no Parecer Técnico da CTO/SEINFRA, às fls. 05/07, no 
Processo Administrativo VIPROC n° 04395748/2019; e demais despachos e documentos que demonstram o interesse público, na Cláusula Quinta – do 
prazo de remanejamento do Termo de Acordo n° 001/SEINFRA/2018 e nos preceitos de direito público. CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO DE VIGÊNCIA 2.1. Fica prorrogado, por mais 07 (sete) meses, o prazo de vigência deste Termo de Acordo, contados a partir de 28 de maio de 2019 
com término em 28 de janeiro de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO 3.1. Fica prorrogado, por mais 07 
(sete) meses, o prazo de Execução deste Termo de Acordo, contados a partir de 28 de maio de 2019 com término em 28 de janeiro de 2020. Data: Fortaleza, 
28 de maio de 2019. Signatários: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, Flávio Wagner Carneiro Tomás e Leandro Carvalho Albuquerque, 
representantes legais OI/Telemar. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 28 de maio de 2019.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
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PORTARIA Nº639/2017 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 075230909, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, 
combinado com o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, WALZENIR FELICIANO DE CARVALHO, CPF 08992606320, 
que exerce a função de MOTORISTA, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária 
de 40 horas semanais, matrícula nº 01623818, lotado no Departamento Estadual de Rodovias, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 12.473/95
265,36
Aditivo de 08 horas - Decreto nº 19.812/88
106,14
Progressão Horizontal 35% - Art. 43 Lei nº 9.826/74
130,02
Vantagem Pessoal do PCC - Art.44-III, §4º, Lei 12.386/94
37,02
TOTAL
538,54
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº1081/2014 datada de 24/12/2014 e publicada no Diário Oficial do Estado em 29/01/2015, que concedeu aposen-
tadoria à WALZENIR FELICIANO DE CARVALHO, matrícula nº 01623818. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 28 de 
novembro de 2017.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
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PORTARIA:0357/2019 SUPER - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, 
emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 15/05/2019.
CONTRATO Nº:00382018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Fiscal
Engº MANOEL LUCAS MONT’ALVERNE VIANA GADELHA
3001734X
Suplente
Engº ANTONIO EDSON DE ARAÚJO PONTES
30012313
52635D-CE
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - DAE - MANUTENÇÕES DAS INSTALAÇÕES HIDROS-
SANITÁRIAS DA CADEIA PÚBLICA MOACIR SOBREIRA, COM IMPLANTAÇÃO DE UMA E.T.E / SOBRAL-CE Conforme contrato celebrado com 
a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 15 de maio de 2019.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:0359/2019 SUPER - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, 
emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 15/05/2019.
CONTRATO Nº:00382018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Fiscal
Engº AGABE SOUSA LINHARES
30017307
Suplente
Engº HEBERT ALAN BATISTA MAGALHAES
30017331
52680-CE
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - DAE - MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA 
REGIONAL NO MUNINICÍPIO DE SOBRAL - CE Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. DEPARTAMENTO 
DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 15 de maio de 2019.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:0360/2019 SUPER - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, 
emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 14/05/2019.
CONTRATO Nº:00332019
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Fiscal
Engº CRISTINA PALACIO MIGUEL
30012216
38766-CE
Suplente
Engº JUVENAL ALVES BARRETO
01401718
6317-D-CE
Objeto do Contrato
OBRA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO - CE Município: FARIAS BRITO Conforme 
contrato celebrado com a empresa CONSTRUTORA VETOR LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 14 de maio de 2019.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE EM EXCERCÍCIO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:0383/2019 SUPER - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, 
emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 17/05/2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº108  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019