DOE 10/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) 
Decreto Nº 32.962 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, KEROLINY 
MARIA PERDIGAO HONORATO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ORIENTADOR DE 
CÉLULA, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO MONUMENTO NATURAL DOS MONÓ-
LITOS DE QUIXADÁ, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir da publicação. SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) 
Decreto Nº 32.962 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, ELINE 
QUEIROS PINHEIRO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de OUVIDOR, símbolo DNS-3 
lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 14 de maio de 2019. Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) 
Decreto Nº 32.962 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, VALDIANA 
FURTADO DE OLIVEIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, 
símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº60/2019 -  O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.962, de 13 de Fevereiro de 2018 RESOLVE DESIGNAR ELINE QUEIROS PINHEIRO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de OUVIDOR,símbolo DNS-3, para ter exercício na ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO , unidade 
administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.   SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de maio de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº65/2019 -  O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.962, de 13 de Fevereiro de 2018 RESOLVE DESIGNAR KEROLINY MARIA PERDIGAO 
HONORATO, ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE 
GESTÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO MONUMENTO NATURAL DOS MONÓLITOS DE QUIXADÁ , unidade administrativa integrante 
da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº67/2019 -  O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.962, de 13 de Fevereiro de 2018 RESOLVE DESIGNAR VALDIANA FURTADO DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE DESEN-
VOLVIMENTO INSTITUCIONAL , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº094/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais 
que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 04109400/2019 e em 
conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor 
RODRIGO PAIVA DE LUCENA, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental , matrícula nº 000590-1-3, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, lotado na Diretoria de Fiscalização, integrante da estrutura organizacional da Superinten-
dência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular LILIANA MARIA MOTA DE OLIVEIRA, em virtude de licença gestante 
no período de 08.05.2019 a 29.10.2019. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.  
Carlos Alberto Mendes Junior 
SUPERINTENDENTE 
Artur José Vieira Bruno 
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2019
PRAZO DO EDITAL – 30 DIAS
NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO
(Art. 96, §1º, IV do Dec. 6.514/2008 c/c Art. 25, § 4º, II da IN 02/2010-SEMACE)
INTERESSADO
CPF/CNPJ N.º 
PROCESSO ADMINISTRATIVO
AUTO DE INFRAÇÃO
EDILSON CORREIA LIMA
175.143.393-53
11509624-8
M201109090801-AIF
C R DA SILVA ME
07.476.473/0001-09
10075373-6
115/2010-GS/PJ
PAULO JUNIOR FERREIRA
379.688.403-25
11624868-8
70/2012-BTZ
ELETEM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS 
ELETRONICOS DO NORDESTE LTDA
10.657.618/0001-82
10588869-9
201011031974-AIF
KOSMOS EDUARDO RAMOS ALVES
939.532.083-49
11385135-9
169/2011-BTZ
JOSÉ NILSON CABRAL
503.210.053-68
13036975-6
27/2013-BTZ
IZAURO VAZ DE AGUIAR 
071.084.783-15
09557623-1, 10777836-0
201012064349-AIF
FRANCISCO ARAUJO RAMOS
119.591.003-78
09559700-0, 10485986-5
20100914501-AIF
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº108  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019