DOE 10/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº534/2013
I - ESPÉCIE: Doc. nº 0557/2019 - 17º Termo Aditivo ao Contrato nº 534/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA EUROSERV 
BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, n° 2255, Salas 106/107, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, alínea “d” e §5°; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Revisão do Contrato n° 534/2013, haja vista a superveniência da Lei Federal n° 13.467/2017, bem como a homologação da Convenção 
Coletiva de Trabalho 2018 da categoria de MOTORISTA. O valor mensal do contrato após a revisão contratual, já atualizada com a Convenção Coletiva de 
Trabalho 2018, categoria MOTORISTA, passa de R$ 1.051.340,55 (hum milhão, cinquenta e um mil, trezentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos) 
para R$ 1.051.690,06 (hum milhão, cinquenta e um mil, seiscentos e noventa reais e seis centavos) para, passando o valor anual de R$ 12.616.086,60 (doze 
milhões, seiscentos e dezesseis mil, oitenta e seis reais e sessenta centavos) para R$ 12.620.280,72 (doze milhões, seiscentos e vinte mil, duzentos e oitenta 
reais e setenta e dois centavos). O valor total a ser restituído à Contratada corresponde a R$ 1.006,97 (um mil, seis reais e noventa e sete centavos), em 
virtude das alterações introduzidas pela Lei Federal n° 13.467/2017, a partir do dia 11 de novembro de 2017. Fica assegurado eventual direito da contratante 
à cobrança de valores não contemplados neste aditivo decorrentes da vigência da Lei nº 13.467/2017. A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua 
assinatura, com efeitos retroativos a 11 de novembro de 2017; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.844,61 (Três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta 
e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, que não foram expres-
samente modificadas, continuarão em pleno vigor; XII - DATA: 29/05/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Pedro Tiago Ramalho de Lemos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0653/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 465/2019 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 653/2016;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA RIVA SAÚDE 
AMBIENTAL LTDA – ME;  V - ENDEREÇO: Rua Edgar Pinho Filho nº 284, Vila União, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
II do art.57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) 
meses, a partir do dia 24 de junho de 2019, o Contrato nº 653/2016, cujo objeto é a contratação dos serviços de desratização e manutenção preventiva contra 
animais e insetos sinantrópicos e domissanitários (ratos, baratas, percevejos, aranhas, escorpiões e formigas) e descupinização, controle de vetores e pragas 
domésticos, nas dependências internas e externas do Hospital São José, HSJ/SESA. Parágrafo Único- Importa o presente Termo Aditivo, para o período 
supra, na quantia de R$ 21.350,00 (vinte e um mil, Trezentos e cinquenta reais). Orçamento 2019;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.350,00 (vinte e um mil, 
Trezentos e cinquenta reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de junho de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará;  XII - DATA: 23/05/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Ubirajara Teixeira Moreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº826/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 447/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 826/2018;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA RM SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS LTDA-ME;  V - ENDEREÇO: Rua Nº 55, Conjunto Pequeno Mondubim, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
I, §1º do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 90 
(noventa) dias, a partir do dia 11 de junho de 2019, o Contrato nº 826/2018, cujo objeto é o serviço de fornecimento de refeições prontas (café da manhã, 
almoço e jantar), para o Hemocentro de Fortaleza. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra na quantia de R$ 30.460,68 
(trinta mil, quatrocentos e sessenta reais, e sessenta e oito centavos). Orçamento 2019;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 30.460,68 (trinta mil, quatrocentos e 
sessenta reais, e sessenta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a partir do dia 11 de junho de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará;  XII - DATA: 16/05/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Glyne Graziele Santos Rocha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°514/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: MULTIFARMA COMERCIAL LTDA, CENTRAL DAS 
FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, CRISTÁLIA PRODUTOS 
QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA , ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, TS COMERCIAL DE 
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO, NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CM HOSPITALAR S/A, NUTRIMINAS COMERCIO 
DE MEDICAMENTOS E NUTRIÇÕES DIETÉTICAS E MAT. HOSP. LTDA – EPP, UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, 
SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; III – OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de 
medicamentos cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20190206-
SESA/NUPLAC que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme 
consta nos autos do Processo nº 9395338/2018. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente 
por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer 
espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESA E ITENS: MULTIFARMA 
COMERCIAL LTDA ITEM: 01; MATERIAL: CARBAMAZEPINA, 20MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 100 ML. (AMPLA DISPUTA ); UNID: 
FR; QUANT: 115.096; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,57; CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA ITEM: 04; MATERIAL: ALPRAZOLAM, 
0,5 MG. COMPRIMIDO. (COTA RESERVADA); UNID: COMP; QUANT: 1.932.784; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,10; PANORAMA COMÉRCIO DE 
PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA ITEM: 06; MATERIAL: OXCARBAZEPINA, 6% SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 100 ML.; 
UNID: FR; QUANT: 500; VALOR UNITÁRIO: R$ 26,37; CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA ITEM: 16; MATERIAL: 
MORFINA, (SULFATO) 0,2 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 1ML. (AMPLA DISPUTA ); UNID: AMPOLA; QUANT: 20.655; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 22,655; ITEM: 18; MATERIAL: MORFINA, (SULFATO) 1MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2ML. (AMPLA DISPUTA ); 
UNID: AMPOLA; QUANT: 51.511; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,80; ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
ITEM: 07; MATERIAL: VENLAFAXINA, 150 MG. CÁPSULA DE LIBERAÇÃO CONTROLADA (AMPLA DISPUTA ); UNID: CAPSULA; QUANT: 
67.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,75; TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO ITEM: 05; MATERIAL: CLONAZEPAM, 0,5 
MG. COMPRIMIDO; UNID: COMP; QUANT: 324.257; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,07; NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ITEM: 09; 
MATERIAL: CIPROFLOXACINA, (CLORIDRATO) 500 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO.(AMPLA DISPUTA ); UNID: COMP; QUANT: 5.556.210; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 0,176; CM HOSPITALAR S/A ITEM: 14; MATERIAL: SITAGLIPTINA, (FOSFATO) 100 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO.
(AMPLA DISPUTA ); UNID: COMP; QUANT: 39.060; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,90; NUTRIMINAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E NUTRI-
ÇÕES DIETÉTICAS E MAT. HOSP. LTDA – EPP ITEM: 02; MATERIAL: CARBAMAZEPINA, 20MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 100 ML. 
(COTA RESERVADA); UNID: FR; QUANT: 38.365; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,57; UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI 
ITEM: 08; MATERIAL: VENLAFAXINA, 150 MG. CÁPSULA DE LIBERAÇÃO CONTROLADA (COTA RESERVADA); UNID: CAPSULA; QUANT: 
22.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,08; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ITEM: 03; MATERIAL: ALPRAZOLAM, 
0,5 MG. COMPRIMIDO. (AMPLA DISPUTA ) COMPRIMIDO (AMPLA DISPUTA ); UNID: COMP; QUANT: 5.798.352; VALOR UNITÁRIO: R$ 
0,087; ITEM: 12; MATERIAL: OXIBUTININA, (CLORIDRATO) 5 MG COMPRIMIDO (AMPLA DISPUTA ); UNID: COMP; QUANT: 1.337.136; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 0,665; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0206/2019; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 17/05/2019; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº108  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019