DOE 10/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro) 
meses, a contar da data de sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado 
do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério 
do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$ 110.715,00 cento e dez mil e 
setecentos e quinze reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2242 10200050.06.182.001.32450.15.339
036.2.79.00.1.40 – Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 
2019 SIGNATÁRIOS: LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL 
CGBM, JOSÉ MARCÍLIO GUIMARÃES CAVALCANTE - CEL QOBM - 
GESTOR DO FDCC, LUIZ CARLOS VERAS DA COSTA - CAP QOABM 
- GESTOR DO CONTRATO e JONATAS FERREIRA DE OLIVEIRA - RG. 
20070397460 e CPF. 043.446.823-19.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB/CE 15254
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2019/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ 
- CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: MANOEL GERMANO 
DA SILVA - RG. 263575993 e CPF. 583.938.973-00. OBJETO: Contratação 
de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica de 
direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável 
para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na região sob 
coordenação da CEDEC, para Rota 04 do município – Choró. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitação No. 001/2019/
FDCC, o Parecer nº 055/2019, da Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Ceará, o Edital de Credenciamento Nº 001/2019/FDCC, 
os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a contar da data 
de sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser 
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. 
VALOR GLOBAL: R$ 58.377,00 cinquenta e oito mil e trezentos e setenta 
e sete reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 2242 10200050.06.182.001.32450.15.339036.2.79.00.1
.40 – Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2019 SIGNA-
TÁRIOS: LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL CGBM, JOSÉ 
MARCÍLIO GUIMARÃES CAVALCANTE - CEL QOBM - GESTOR DO 
FDCC, LUIZ CARLOS VERAS DA COSTA - CAP QOABM - GESTOR 
DO CONTRATO e MANOEL GERMANO DA SILVA - RG. 263575993 
e CPF. 583.938.973-00.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB/CE 15254
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2019/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ 
- CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: IRANILDO RODRI-
GUES DE LIMA - RG. 2015014490-8 e CPF. 841.859.613-91. OBJETO: 
Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa 
jurídica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água 
potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na 
região sob coordenação da CEDEC, para Rota 05 do município – Choró. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Lici-
tação No. 001/2019/FDCC, o Parecer nº 055/2019, da Assessoria Jurídica 
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, o Edital de Credencia-
mento Nº 001/2019/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro) 
meses, a contar da data de sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado 
do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério 
do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$ 58.377,00 cinquenta e oito 
mil e trezentos e setenta e sete reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do 
CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2242 10200050.06.182.001.3245
0.15.339036.2.79.00.1.40 – Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 03 de 
junho de 2019 SIGNATÁRIOS: LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA 
- CEL CGBM, JOSÉ MARCÍLIO GUIMARÃES CAVALCANTE - CEL 
QOBM - GESTOR DO FDCC, LUIZ CARLOS VERAS DA COSTA - CAP 
QOABM - GESTOR DO CONTRATO e IRANILDO RODRIGUES DE 
LIMA - RG. 2015014490-8 e CPF. 841.859.613-91.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB/CE 15254
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2019
CONTRATANTE: FDS - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Ceará CNPJ 07.261 661/0001-10 CONTRATADA: RESGATÉCNICA 
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI CNPJ 
Nº 15.453.449/0001-82. OBJETO: Aquisição de sistema rebocável de Ar 
respirável . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 2018.0034, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza 
-Ce. VIGÊNCIA: 12 meses a partir da emissão da ordem de fornecimento . 
VALOR GLOBAL: R$ 147.000,00 CENTO E QUARENTA E SETE MIL 
REAIS pagos em NOTA DE EMPENHO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
2152 10200009.06.122.003.18983.03.44905200.2.70.00.1.40 . DATA 
DA ASSINATURA: 15/05/2019 SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Soares 
de Holanda CEL CGBM CMT GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ e Andréa Maria de Sousa Gortijo 
Representante da empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSORIA JURIDICA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º 
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e também combinado com o(a) Decreto Nº 29.304 de 30 de Maio de 2008 
publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de Junho de 2008, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) LAURO FERREIRA ROCHA JUNIOR, para 
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de ASSISTENTE TÉCNICO, simbolo DAS-2 lotado(a) no(a) DIRETORIA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA a partir 
da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com 
o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 29.304 de 30 de 
Maio de 2008 publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de Junho de 
2008, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) FRANCISCO JOSE SALES 
DE SIQUEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1 
lotado(a) no(a) NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS 
DE JUAZEIRO DO NORTE, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA a partir da publicação. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 21 de maio de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º 
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e também combinado com o(a) Decreto Nº 29.304 de 30 de Maio de 2008 
publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de Junho de 2008, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) CICERO RENAN CARNEIRO RODRI-
GUES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) 
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARA a partir da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com 
o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 29.304 de 30 de 
Maio de 2008 publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de Junho de 
2008, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) HELITO PEREIRA DA 
SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1 lotado(a) 
no(a) NÚCLEO DE ODONTOLOGIA FORENSE, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA a partir 
da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
*** *** ***
103
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº108  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019