DOE 10/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
cício na 2ª COMPANHIA DO 11º BPM , unidade administrativa integrante
da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA Nº849/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019,
e no Decreto nº 32.974 de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
JOSE EDVALDO FERREIRA ALVES NETO, ocupante do cargo de
provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter
exercício na COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO - 2º
CRPM , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste
órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA Nº850/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019,
e no Decreto nº 32.974 de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
ARNAUD COELHO MARQUES, a partir de 02 de Abril de 2019, ocupante
do cargo de provimento em comissão de COMANDANTE DE COMPA-
NHIA,símbolo DAS-1, para ter exercício na 2ª COMPANHIA DO 21º BPM
, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 16 de maio de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO
os termos dos documentos constantes no Processo VIPROC nº 01963451/2019,
que trata de solicitação de pagamento de diárias aos Policiais Militares rela-
cionados no anexo único da Portaria nº 2670/2018 – CSAS, de 12/12/2018,
que seguiram viagem em caráter de urgência para o interior do Estado, em
objeto de serviço, no dia 19 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO que no
encerramento de cada Exercício ocorre o fechamento do Sistema Financeiro,
e que a data limite para a realização do Empenho da Despesa no exercício
de 2018 foi o dia 16/12/2018, conforme Art. 2º da Resolução COGERF nº
10/2018; CONSIDERANDO que efetivamente os interessados fazem jus ao
recebimento da quantia reclamada, deixada de receber no período oportuno em
virtude da falta de lapso temporal suficiente aos trâmites administrativos do
ato concessório, o que ultrapassou a data limite para a realização do Empenho
da Despesa; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 61,32 (sessenta
e um reais e trinta e dois centavos) em favor dos POLICIAIS MILITARES
constantes do anexo único da Portaria nº 2670/2018 – CSAS, de 12/12/2018,
que concedeu-lhes o pagamento de 0,5 (meia) diária, de acordo com o Art.
1º; alínea “a”, do § 1º do Art. 4º; Classe V, anexo I do decreto 30.719, de
25 de outubro de 2011. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza,
30 de maio de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL PM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO
os termos dos documentos constantes no Processo VIPROC nº 02009395/2019,
que trata de solicitação de pagamento de diárias aos Policiais Militares relacio-
nados no anexo único da Portaria (BPCHOQUE) nº 2671/2018, de 12/12/2018,
que viajaram em caráter de urgência para o interior do Estado em objeto de
serviço no dia 14 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO que a data limite
para a realização do Empenho da Despesa no encerramento do exercício
de 2018 foi o dia 16/12/2018, conforme Art. 2º da Resolução COGERF nº
10/2018; CONSIDERANDO que efetivamente os interessados fazem jus ao
recebimento da quantia reclamada, deixada de receber no período oportuno em
virtude dos trâmites administrativos necessários ao ato concessório (Portaria e
Ordem de Movimento) não terem alcançado os prazos para o fechamento do
Sistema Financeiro no encerramento do Exercício de 2018, ultrapassando a
data limite para a realização do Empenho da Despesa; RESOLVE, reconhecer
a dívida no valor de R$ 93,73 (noventa e três reais e setenta e três centavos) em
favor dos POLICIAIS MILITARES constantes do anexo único da Portaria
(BPCHOQUE) nº 2671/2018, que concedeu-lhes o pagamento de 0,5 (meia)
diária, de acordo com o Art. 1º; alínea “a”, § 1º do Art. 4º; Art. 10º; Classes
IV e V do anexo I do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Alexandre Ávila e Vasconcelos – CEL PM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
- CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: FRANCISCO LUIZ
FREITAS FERREIRA - RG. 2003021078020 e CPF. 024.715.273-02.
OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e
empresas pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviço de
distribuição de água potável para os municípios em situação emergência,
“operação pipa”, na região sob coordenação da CEDEC, para Rota 01 do
município – Choró. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexi-
gibilidade de Licitação No. 001/2019/FDCC, o Parecer nº 055/2019, da
Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará,
o Edital de Credenciamento Nº 001/2019/FDCC, os preceitos do direito
publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a contar da data de sua publicação no
D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais
e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL:
R$ 104.676,00 cento e quatro mil e seiscentos e setenta e seis reais pagos em
NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2242 10200050.06.182.001.32450.15.339036.2.79.00.1.40 – Pessoa física.
DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS: LUÍS
EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL CGBM, JOSÉ MARCÍLIO
GUIMARÃES CAVALCANTE - CEL QOBM - GESTOR DO FDCC, LUIZ
CARLOS VERAS DA COSTA - CAP QOABM - GESTOR DO CONTRATO
e FRANCISCO LUIZ FREITAS FERREIRA - RG. 2003021078020 e CPF.
024.715.273-02.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB/CE 15254
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2019/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
- CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: FRANCISCO GLADS-
TONE DIAS DE ARAÚJO - RG. 34884612000 e CPF. 001.858.193-54,
representada por procuração pela Sra. MARIA BERNADETE DA SILVA, do
CPF n° 481.317.173-72. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos
(pessoa física) e empresas pessoa jurídica de direito privado, para prestação
de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação
emergência, “operação pipa”, na região sob coordenação da CEDEC, para
Rota 02 do município – Choró. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa
de Inexigibilidade de Licitação No. 001/2019/FDCC, o Parecer nº 055/2019,
da Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará,
o Edital de Credenciamento Nº 001/2019/FDCC, os preceitos do direito
publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a contar da data de sua publicação no D.O.E.
(Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$
92.598,00 noventa e dois mil e quinhentos e noventa e oito reais pagos em
NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2242 10200050.06.182.001.32450.15.339036.2.79.00.1.40 – Pessoa física.
DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS: LUÍS
EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL CGBM, JOSÉ MARCÍLIO
GUIMARÃES CAVALCANTE - CEL QOBM - GESTOR DO FDCC, LUIZ
CARLOS VERAS DA COSTA - CAP QOABM - GESTOR DO CONTRATO
e FRANCISCO GLADSTONE DIAS DE ARAÚJO - RG. 34884612000 e
CPF. 001.858.193-54, representada por procuração pela Sra. MARIA BERNA-
DETE DA SILVA, do CPF n° 481.317.173-72.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB/CE 15254
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
- CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: JONATAS FERREIRA
DE OLIVEIRA - RG. 20070397460 e CPF. 043.446.823-19. OBJETO:
Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa
jurídica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água
potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na
região sob coordenação da CEDEC, para Rota 03 do município – Choró.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Lici-
tação No. 001/2019/FDCC, o Parecer nº 055/2019, da Assessoria Jurídica
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, o Edital de Credencia-
mento Nº 001/2019/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº
102
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº108 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019
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