DOE 10/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Obs3: A Coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), à título de prestação de contas, no prazo 
de 72 horas após o encerramento das instruções, as munições que não forem utilizadas, do total disponibilizado, bem como, os estojos das munições utilizadas, 
estes, em uma proporção mínima de 80% do total das munições que forem utilizadas e a declaração de disparos dos discentes. 9. Execução: 9.1 Local: Sede 
campestre do Clube de Tiro Gun House, situado à Rua José Rodrigues de Queiroz, s/nº, Bairro Ancuri; 9.2 Datas Dias 28 e 29 de maio de 2019, com 08 
(oito) horas aulas diárias, perfazendo um total de 16 (dezesseis) horas aula práticas; 9.3 Horário: Das 08h00min às 16h00min, diariamente; 9.4 Uniforme: O 
de Instrução. Fortaleza-CE, 28 de maio de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº32/2019 – SPU:03653140/2019
CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA – TURMA V – 2019
1. Finalidade: O CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA – 2019 é uma ação educacional de natureza técnico-profissional desenvolvida para, prioritaria-
mente, habilitar recursos humanos integrantes das vinculadas da SSPDS/CE, nos termos da legislação específica vigente, aprimorando-os para a iniciação 
na atividade de inteligência em Segurança Pública. 2. Desenvolvimento do Curso: 24/06/2019 a 28/06/2019 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas.- 2.2 Local de 
Funcionamento: Auditório COIN 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
ESTRUTURA
H/A
1
INTELIGÊNCIA – LEGISLAÇÃO
8
2
INTELIGÊNCIA
8
3
CONTRAINTELIGÊNCIA
8
4
OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA
12
5
PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO
4
HORAS AULA DAS DISCIPLINAS
40
 
2.4 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, 
assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Acadê-
mico – RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP.  4. Do Processo de Avaliação do Curso:
ORD
ESTRUTURA
AVALIAÇÃO
1
INTELIGÊNCIA – LEGISLAÇÃO
Aproveitamento e presença mínima de 75%
2
INTELIGÊNCIA
Aproveitamento e presença mínima de 75%
3
CONTRAINTELIGÊNCIA
Aproveitamento e presença mínima de 75%
4
OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA
Aproveitamento e presença mínima de 75%
5
PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO
Aproveitamento e presença mínima de 75%
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA.
6. Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP/CE
Equipamentos e Sala
PMCE e SSPDS/CE
Diárias (se necessário)
Órgão responsável pelo discente ou docente.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC/AESP e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com 
a Coordenação e Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE.
Fortaleza-CE, 29 de maio de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº48/2019 - “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR PARA O CONTRATO Nº 20/2016” Denise Sá Vieira Carrá, Secretário do 
Turismo do Estado do Ceará em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Artigo 1º - Designar o senhor LUIZ 
MAURO ARAGÃO ROSA, matrícula nº 300.150.1-0, para exercer a função de gestor do contrato nº 20/2016, firmado entre a Secretaria do Turismo do 
Estado do Ceará e a empresa CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S - EPP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE AUDITORIA 
INDEPENDENTE PARA REALIZAR AUDITORIA OPERACIONAL E CONTÁBIL DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA 
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO LITORAL OESTE - PROINFTUR. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - 
Revogam-se todas as disposições em contrário. Fortaleza, 28 de maio de 2019. Denise Sá Vieira Carrá (Secretário do Turismo em exercício).
Jamille Barbosa da Rocha Silva 
COORDENADORA - ASJUR
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PORTARIA Nº49/2019 - “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR PARA O CONTRATO Nº 44/2016” Denise Sá Vieira Carrá, Secretário do 
Turismo do Estado do Ceará em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Artigo 1º - Designar o senhor LUIZ 
MAURO ARAGÃO ROSA, matrícula nº 300.150.1-0, para exercer a função de gestor do contrato nº 44/2016, firmado entre a Secretaria do Turismo do 
Estado do Ceará e o CONSÓRCIO ASSIST/PARCERIA/ZAYTEC, cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA 
PARA A IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, FORMAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL E FORTALECIMENTO 
INSTITUCIONAL PARA O TURISMO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO LITORAL 
OESTE – PROINFTUR. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário. 
Fortaleza, 28 de maio de 2019. Denise Sá Vieira Carrá (Secretário do Turismo em exercício).
Jamille Barbosa da Rocha Silva 
COORDENADORA - ASJUR
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PORTARIA Nº50/2019 - “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR PARA O CONTRATO Nº 34/2017” Denise Sá Vieira Carrá, Secretário do 
Turismo do Estado do Ceará em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Artigo 1º - Designar o senhor LUIZ 
MAURO ARAGÃO ROSA, matrícula nº 300.150.1-0, para exercer a função de gestor do contrato nº 34/2017, firmado entre a Secretaria do Turismo do 
Estado do Ceará e a empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é a OBRA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABAS-
TECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA LOCALIDADE DE FLECHEIRAS, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE. Artigo 2º - Esta 
portaria entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário. Fortaleza, 28 de maio de 2019. Denise Sá 
Vieira Carrá (Secretário do Turismo em exercício).
Jamille Barbosa da Rocha Silva 
COORDENADORA - ASJUR
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PORTARIA Nº51/2019 - “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR PARA O CONTRATO Nº 44/2017” Denise Sá Vieira Carrá, Secretário do 
Turismo do Estado do Ceará em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Artigo 1º - Designar o senhor LUIZ 
MAURO ARAGÃO ROSA, matrícula nº 300.150.1-0, para exercer a função de gestor do contrato nº 44/2017, firmado entre a Secretaria do Turismo do 
Estado do Ceará e o CONSÓRCIO E&J/ SILVEIRA SALLES TRAIRI, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO DOS ACESSOS 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº108  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019