DOE 10/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÀS PRAIAS DE TRAIRI-CE, COM 37,77 KM DE EXTENSÃO TOTAL – LOTE III: TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CENTRO DA CIDADE 
DE TRAIRI À LOCALIDADE DE BARRINHA, COM UMA EXTENSÃO DE 9,17 KM. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário. Fortaleza, 28 de maio de 2019. Denise Sá Vieira Carrá (Secretário do Turismo em exercício).
Jamille Barbosa da Rocha Silva 
COORDENADORA - ASJUR
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PORTARIA Nº52/2019 - “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR PARA O CONTRATO Nº 45/2017” Denise Sá Vieira Carrá, Secretário do 
Turismo do Estado do Ceará em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Artigo 1º - Designar o senhor LUIZ 
MAURO ARAGÃO ROSA, matrícula nº 300.150.1-0, para exercer a função de gestor do contrato nº 45/2017, firmado entre a Secretaria do Turismo do 
Estado do Ceará e o CONSÓRCIO E&J/ SILVEIRA SALLES TRAIRI, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO DOS ACESSOS 
ÀS PRAIAS DE TRAIRI-CE, COM 37,77 KM DE EXTENSÃO TOTAL – LOTE IV: TRECHO COMPREENDIDO ENTRE MUNDAU/BARRINHA/
GUAJIRU, COM EXTENSÃO DE 16,97 KM. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se todas as disposições 
em contrário. Fortaleza, 28 de maio de 2019. Denise Sá Vieira Carrá (Secretário do Turismo em exercício).
Jamille Barbosa da Rocha Silva 
COORDENADORA - ASJUR
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PORTARIA Nº53/2019 - “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR PARA O CONTRATO Nº 20/2018” Denise Sá Vieira Carrá, Secretário do Turismo 
do Estado do Ceará em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Artigo 1º - Designar o senhor LUIZ MAURO 
ARAGÃO ROSA, matrícula nº 300.150.1-0, para exercer a função de gestor do contrato nº 20/2018, firmado entre a Secretaria do Turismo do Estado do 
Ceará e a empresa N2 INCORPORAÇÕES LTDA - EPP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CALÇADÃO DA 
ORLA DA BEIRA MAR DO PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – CE. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário. Fortaleza, 28 de maio de 2019. Denise Sá Vieira Carrá (Secretário do Turismo 
em exercício).
Jamille Barbosa da Rocha Silva 
COORDENADORA - ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº278/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e  CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 
2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e;  CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 246/2019;  RESOLVE:  Art. 1º. Fica excluído a partir de 1 de março de 2019 do SUBGRUPO 
DE TRABALHO PROCESSO LEGISLATIVO, criado pelo Ato da Presidência nº. 246/2019 de 18 de fevereiro de 2019, o(s) seguinte(s) MEMBRO(S):
CARGO
NOME
COORDENADOR GT
THAMYRIS CUNHA FREITAS
Publique-se.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de março do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº292/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e  CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 
2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e;  CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 238/2019;  RESOLVE:  Art. 1º. Fica excluído a partir de 1 de março de 2019 do SUBGRUPO 
DE TRABALHO QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO, criado pelo Ato da Presidência nº. 238/2019 de 18 de fevereiro de 2019, o(s) seguinte(s) 
MEMBRO(S):
CARGO
NOME
MEMBRO EXECUTIVO GT
JAINE DUARTE ALVES CRUZ
MEMBRO EXECUTIVO GT
MARIA JOSE FERREIRA DOS SNATOS ALVES
Publique-se.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de março do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº293/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e  CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 
2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e;  CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 253/2019;  RESOLVE:  Art. 1º. Fica excluído a partir de 1 de março de 2019 do SUBGRUPO 
DE TRABALHO REVISTA ACADÊMICA AÇÃO E DEBATE, criado pelo Ato da Presidência nº. 253/2019 de 18 de fevereiro de 2019, o(s) seguinte(s) 
MEMBRO(S):
CARGO
NOME
ASSESSOR TECNICO GT
LEIDIANE SALES NOGUEIRA
Publique-se.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de março do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº294/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e  CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 
4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; 
 
CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 241/2019;  RESOLVE:  Art. 1º. Fica excluído a partir de 1 de março de 2019 do SUBPROGRAMA 
REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÕES E ACORDOS, ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS DE ORDEM ADMINISTRATIVA E JURÍDICA AOS 
ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES, criado pelo Ato da Presidência nº. 241/2019 de 18 de fevereiro de 2019, o(s) seguinte(s) MEMBRO(S): 
CARGO
NOME
COORDENADOR GT
EVANDIR RODRIGUES ALVES
Publique-se.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de março do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº108  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019