DOE 10/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DRENAGEM E ESGOTAMENTO, TIPO SUBMERSÍVEL, POTÊNCIA 2 CV, VOLTAGEM 380 V, ALIMENTAÇÃO TRIFÁSICA, PÓLOS 2P, 3500 
RPM, REFRIGERAÇÃO ÁGUA, GRAU DE PROTEÇÃO IP 68, ISOLAMENTO CLASSE “B”, EIXO AÇO CARBONO, PARA ALTURA MANOMÉ-
TRICA DE 20 MCA A VAZÃO DEVERÁ SER ENTRE 14M³/H A 20M³/H. APLICAÇÕES: BOMBEAMENTO DE ÁGUA DA CISTERNA. MARCAS 
DE REFERÊNCIAS: DANCOR, SCHNEIDER, SULZER, KSB. QUANTIDADE: 08, UNIDADE: UNIDADE, MARCA: DANCOR/2213SDE, VALOR 
UNITÁRIO: R$ 2.187,97 (dois mil e cento e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos). ITEM 03: BOMBA PARA DRENAGEM E ESGOTAMENTO, 
TIPO SUBMERSÍVEL, POTÊNCIA 2 CV, VOLTAGEM 380 V, ALIMENTAÇÃO TRIFÁSICA, PÓLOS 2P, REFRIGERAÇÃO ÓLEO DIELÉTRICO, 
GRAU DE PROTEÇÃO IP 68, ISOLAMENTO CLASSE “B”, EIXO AÇO CARBONO, PASSAGENS DE SÓLIDOS MINIMO DE 40MM, PARA 
ALTURA MANOMÉTRICA DE 10 MCA A VAZÃO DEVERÁ SER ENTRE 24 M³/H ATÉ 32 M³/H. APLICAÇÕES: BOMBEAMENTO DE ESGOTO. 
MARCAS DE REFERÊNCIAS DANCOR, SCHNEIDER, SULZER, KSB. QUANTIDADE: 06, UNIDADE: UNIDADE, MARCA: DANCOR/2203SDE, 
VALOR UNITÁRIO: R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais). RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legis-
lativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e Sr. Ismael Geovani Reichert, representante da empresa ÍTACA EIRELI- ME (CNPJ/MF n° 
24.845.457/0001-65). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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EXTRATO CONTRATO DE PATROCÍNIO N°34/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: EMPRESA FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, CNPJ/MF sob o n° 
07.663.719/0001-51, situada na Avenida Aguanambi, 282 - A, Joaquim Távora, Fortaleza/CE. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao 
Projeto “Anuário do Ceará - 2019-2020”, através da Fundação Demócrito Rocha, cujo objeto tem por finalidade a realização de ações de pesquisa sob as mais 
diversas áreas do Estado do Ceará mediante a utilização do banco de dados através da Publicação da Edição 2019-2020 do Anuário do Ceará, ou seja, de um 
trabalho de cunho cultural e socioeducativo, nos termos do Art. 5º, IV, da Lei Estadual nº 16.142/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 67/2019-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de 
transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do 
Ceará, e subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 30 de maio de 2019 a 30 de setembro de 
2019. VALOR GLOBAL: R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01100002011225001740015000033903900000200 
– Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGA-
LHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. João Dummar Neto, pela empresa Fundação Demócrito Rocha. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°27/2019
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.623.077/0001-
67, com sede e foro na cidade de Itapipoca - Ceará, na Avenida Monsenhor Tabosa 3027, CEP 62500-000, representada neste ato, por seu Prefeito, JOÃO 
RIBEIRO BARROSO, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto do presente 
Convênio a cooperação técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou 
administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de 
dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 28 de FEVEREIRO de 2019 a 28 de 
fevereiro de 2021. VALOR: Com/Sem ônus para origem. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Deputado José Sarto 
Nogueira Moreira, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Itapipoca, o Sr.JOÃO RIBEIRO BARROSO 
.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL 63/2019
PROCESSO N°03396/2019 OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação do instrutor FRANCKLIN BEZERRA SANTOS, a fim de minis-
trar o Curso Cerimonial e Protocolo nas Organizações Públicas, constante do Plano de Trabalho da Divisão de Treinamento/Departamento de Recursos Humanos 
desta desta Assembleia Legislativa. VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:011000020112850017399153390360010000020 
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como 
fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atuali-
zado pela Lei 9648/98. CONTRATADA: FRANCKLIN BEZERRA SANTOS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor FRAN-
CKLIN BEZERRA SANTOS deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende 
do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor tem graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP, bem 
como Pós-graduação em Planejamento e Gestão Pública pela UNICAP, currículo lattes em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de 
Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo 
legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor FRANCKLIN 
BEZERRA SANTOS a fim de ministrar o Curso “Cerimonial e Protocolo nas Organizações Públicas”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho 
de 1993. DATA ASSINATURA: 05 de junho de 2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  05 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02438/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 52/2019, Processo Administrativo nº 02438/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O 
FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS ORIGINAIS CONFORME MANUAIS TÉCNICOS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DO RESPECTIVO 
FABRICANTE, EM 08 (OITO) ELEVADORES DA MARCA THYSSENKRUPP, COM CAPACIDADE 1500 KG, CONTROLE VVVF (FREQUÊNCIA 
VARIÁVEL), DO TIPO SOCIAL PASSAGEIROS, INSTALADOS NO EDIFÍCIO DEPUTADO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES - ANEXO II, 
DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, E 01 (UM) ELEVADOR ESPECIAL QUE DÁ ACESSO DO 5º ANDAR DO ED. 
SENADOR CÉSAR CALS AO ESTÚDIO DA TV ASSEMBLEIA, EM CONFORMIDADE COM AS CARACTERÍSTICAS CONTIDAS NO TERMO 
DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve DECLARAR FRACASSADO o GRUPO/LOTE ÚNICO (Itens: 01 e 02) da licitação, 
pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para os itens. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de 
junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº108  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019