DOE 10/06/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTO DO PECÉM TRANSPORTADORA DE MINÉRIOS S.A.
CNPJ nº 10.661.303/0001-09 - NIRE 23300028490
Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária em 28/04/2018
(Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a
autorização contida no parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei
6.404/76 e com omissão da assinatura dos acionistas,
conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 130 da Lei 6.404/76)
1. Data, Hora e Local: Aos 28/04/2018, às 10h, na sede social da Porto do
Pecém Transportadora de Minérios S/A (“Companhia”), situada no
Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, na Rodovia CE-
085, KM 37,5, Complexo Industrial e Portuário de Pecém, Caixa Postal 11,
CEP 62670-000. 2. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do
artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. 3. Presenças: Acionistas representando a
totalidade do capital social da Companhia. 4. Mesa: Assumiu a presidência
dos trabalhos o Sr. Luiz Otavio Assis Henriques que escolheu a Sra. Lara de
Azevedo Pinheiro para secretariá-lo. 5. Ordem do Dia: O Sr. Presidente
informou que a presente tinha por finalidade deliberar em Assembleia Geral
Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e
votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras,
referentes ao exercício findo em 31/12/2017; (ii) a destinação do resultado
do exercício social encerrado em 31/12/2017; (iii) eleição dos membros
do Conselho de Administração da Companhia para o mandato de 1 ano; e
Assembleia Geral Extraordinária: (iv) aprovar a remuneração global dos
administradores da Companhia; e (v) Ratificação do Aumento de Capital. 6.
Deliberações: Após análise das matérias da ordem do dia, foram tomadas,
por unanimidade e sem reservas, as seguintes deliberações: (i) Aprovaram
sem ressalvas por todos os acionistas, com exceção dos legalmente
impedidos, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras
da Companhia, relativos ao exercício social findo em 31/12/2017, tendo
sido dispensada a leitura de tais documentos por serem de pleno
conhecimento dos acionistas, em virtude de distribuição prévia na sede
social da Companhia, e ainda, da publicação realizada em conformidade
com os prazos e demais disposições aplicáveis da Lei 6.404/76., na edição
de 16 de março de 2018 do Diário Oficial do Estado do Ceará, páginas 180
a 189, e do jornal O ESTADO, páginas 11 e 12. (ii) Tendo em vista que as
demonstrações financeiras indicaram resultado negativo no exercício, não
há lucro a ser distribuído. (iii) A indicação e nomeação dos membros do
Conselho de Administração para o mandato de 01 ano a partir da presente
data, nos termos do Estatuto Social da Companhia, nomeando os seguintes
membros: a) Sr. Thiago Freitas, brasileiro, casado, advogado, inscrito na
OAB/RJ sob o nº 114.535 e no CPF/MF sob o nº 082.043.927-45, residente
e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na
Praia de Botafogo, nº 501, Bloco I, sala 701, parte, CEP 22250-040, para o
cargo de PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, e o Sr.
Homero Alves de Menezes Junior, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito
no CREA n° 1993103203, inscrito no CPF sob o nº 926.317.467-91,
residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco I, sala 701, parte, CEP 22250-
040, como seu SUPLENTE; b) Sr. Luiz Otavio Assis Henriques, brasileiro,
casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 10.454.182,
emitida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 024.750.768-79, residente e
domiciliado na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 8º andar, Vila Olímpia,
Cidade e Estado de São Paulo/SP, CEP 04547-006, para o cargo de VICE-
-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, e o Sr. Álvaro
Jorge Guerreiro de Sousa, português, casado, engenheiro, portador da
Cédula de Identidade RNE nº V516272-I, inscrito no CPF sob o nº
232.772.218-73, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo, na Rua Gomes de Carvalho, nº 1996, 8º andar, Vila Olímpia,
CEP 04547-006, como seu SUPLENTE; c) Sr. Lourival Teixeira dos Santos
Sobrinho, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador do R.G. nº
719136-7 e inscrito no CPF sob o nº 592.924.661-00, residente e domiciliado
a Rodovia CE-085, km 37,5, CEP 62670-090, na Cidade de São Gonçalo do
Amarante, Estado do Ceará para o cargo de CONSELHEIRO; o Sr. José
Cherem Pinto, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira
de identidade nº 04030879-3, inscrito no CPF sob o nº 723.954.947-04,
residente e domiciliado na Rua Gomes de Carvalho, 1996 - 10º andar - Vila
Olímpia, CEP: 04547-006, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
CEP 04547-006, como seu SUPLENTE; d) Sr. Carlos Emanuel Baptista
Andrade, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade
nº 1.699.133, emitida pelo SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 364.349.064-
04, residente e domiciliado na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 8º andar, Vila
Olímpia, Cidade e Estado de São Paulo/SP, CEP 04547-006 para o cargo de
CONSELHEIRO; e o Sr. Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire,
português, casado, engenheiro, portador do Registro Nacional de
Estrangeiros (RNE) nº V821844-Y, inscrito no CPF/MF sob o nº
235.109.528- 63, residente e domiciliado na Rua Gomes de Carvalho, 1996,
10º andar, Vila Olímpia, Cidade e Estado de São Paulo/SP, CEP 04547-006,
como seu SUPLENTE; e) Sr. Lino Lopes Cançado, brasileiro, casado,
engenheiro, portador da carteira de identidade n° 07924465-3, emitida pelo
IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 012.321.167-00, residente e
domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia
de Botafogo, nº 501, Bloco I, sala 701, parte, CEP 22250-040, para o cargo
de CONSELHEIRO; a Sra. Laira Sanui, brasileira, casada, engenheira,
portador da Cédula de Identidade RG n° 22578428 SSP/SP, inscrito no CPF
sob o nº 205.341.188-01, residente e domiciliado na Cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco I,
sala 701, parte, CEP 22250-040, como seu SUPLENTE; f) Sr. Sergio
Gomez Campodarve, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da
cédula de identidade RG nº 6296820-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o
nº 028.303.958-24, residente e domiciliado no Município de São Gonçalo
do Amarante, Estado do Ceará, na Rodovia CE-085, Km 37,5, parte,
Complexo Industrial e Portuário de Pecém, CEP 62670-000, para o cargo de
CONSELHEIRO; o Sr. João Paulo Josino Alexandre, brasileiro, casado,
engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG n° 2001003000426
SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 966.161.213-72, residente e domiciliado
no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, na Rodovia
CE-085, Km 37,5, parte, Complexo Industrial e Portuário de Pecém, CEP
62670-000, como seu SUPLENTE. - Os conselheiros e suplentes ora eleitos,
conforme termos de posse em anexo por declaração própria, tomam ciência
de sua eleição e a aceitam declarando não estar incurso em nenhum crime
que os impeça de exercerem atividades mercantis, atendendo assim aos
requisitos legais para o exercício dos referidos cargos. (iv) Deliberaram que
não haverá remuneração para a Administração nos termos do Estatuto da
Sociedade, tendo em vista que os membros já exercem cargo em outras
empresas das acionistas e são remunerados por esta via. (v) Ratificaram a
aprovação do aumento do capital social da Companhia, de R$1.201.000,00
para R$2.688.996,00, mediante a capitalização do saldo das reservas de
retenção lucros verificado em balanço patrimonial da Companhia levantado
em 30/09/2016, no montante de total de R$1.487.996,00, com a emissão de
1.487.996 de novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor
nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, determinado de acordo
com o previsto no Artigo 169, da Lei 6.404/76, subscritas e integralizadas
em moeda corrente pelos acionistas da Companhia na proporção que detêm
no capital social, sendo: (i) a acionista EDP - Energias do Brasil S/A,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.983.431/0001-03 e no NIRE sob o nº
35.300.179.731, neste ato subscreve e integraliza 743.998 ações ordinárias,
equivalente ao montante de R$743.998,00, as quais são integralizadas
mediante a capitalização do saldo da reserva de retenção de lucros, conforme
consta no boletim de subscrição anexo à presente ata; e (ii) o acionista
Eneva S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.423.567/0001-21 e no NIRE sob o
nº 33.300.284.028, neste ato subscreve e integraliza 743.998 ações
ordinárias, equivalente ao montante de R$743.998,00, as quais são
integralizadas mediante a capitalização do saldo das reservas de retenção e
dos lucros verificados em balanço patrimonial da Companhia. 7.
Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como
ninguém se manifestou foram encerrados os trabalhos e encerrada a
assembleia, com a lavratura da presente ata, a qual foi lida e achada
conforme, aprovada e por todos os presentes, representando o quórum
necessário para as deliberações tomadas. Assinaturas: Presidente da Mesa:
Sr. Luiz Otavio Assis Henriques. Secretário Ad Hoc da Mesa: Sra. Lara de
Azevedo Pinheiro. Acionistas: EDP – Energias do Brasil S.A., representada
por seu Diretor Vice-Presidente de Estratégia e Desenvolvimento de
Negócios, o Sr. Carlos Emanuel Baptista Andrade, e pelo Diretor Vice-
Presidente de Geração e Comercialização, Sr. Luiz Otavio Assis Henriques;
ENEVA S.A., representada por seus Diretores o Sr. Pedro Zinner e Lino
Lopes Cançado. São Gonçalo do Amarante-CE, 28/04/2018. A Presente ata
é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Luiz Otavio Assis Henriques
- Presidente da Mesa, Lara de Azevedo Pinheiro - Secretária Ad hoc da
Mesa. Junta Comercial do Estado do Ceará, certifico o registro sob nº
5272491 em 27/05/2019. Protocolo nº 19/052.244-5 em 01/03/2019. Lenira
Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE
- AVISO DE LICITAÇÃO -CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
2019.06.04.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura de Várzea Alegre, torna público que estará realizando, certame
licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 2019.06.04.1, do tipo
Maior Oferta, cujo objeto é a concessão de uso de espaço físico do imóvel
Matadouro Municipal localizado no Bairro Grossos, Município de Várzea
Alegre, Ceará, destinada a exploração para abate de animais bovinos,
suínos, ovinos e caprinos pelo período de 15 (quinze) anos, conforme lei
municipal nº 1.095, de 08 de maio de 2019, de acordo com especificações
constantes no Instrumento Convocatório, com o recebimento dos envelopes
contendo a documentação de habilitação e propostas de preços neste dia 11
de Julho de 2019, às 08:00 (oito) horas. Maiores informações e entrega do
Edital na sede da Comissão de Licitação, situada à Rua Dep. Luiz Otacílio
Correia, nº 153, Centro, Várzea Alegre/CE, no horário de 08:00 às 14:00
horas. Informações poderão ainda ser obtidas através do telefone (88) 3541
– 2893. Várzea Alegre/CE, 07 de Junho de 2019. Emmanuel Abreu
Pedreira – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
– AVISO DE ABERTURA E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS
DE HABILITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 26.04.01/2019. O
Pregoeiro Oficial do município de Jaguaribe, comunica aos interessados que
no próximo dia 17 de junho de 2019, às 10:00 horas, estará realizando a
abertura e julgamento do “Envelope Nº 02 – Documentos de Habilitação”
da empresa classificada em primeiro lugar no Pregão Presencial Nº
26.04.01/2019, cujo objeto é o registro de preços visando à futura e
eventual contratação de empresa especializada no serviço de provimento de
solução multiplataforma integrada para locação, implantação, treinamento,
manutenção e atualização de software e equipamentos para automação da
secretaria de saúde do município de Jaguaribe/CE, conforme especificações
constantes do Anexo I, parte integrante deste processo. Jaguaribe-CE,
07 de junho de 2019. Rafael Peixoto Amorim – Pregoeiro Oficial do
Município.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº108 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2019
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