DOE 13/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
funcionamento das unidades escolares da educação básica e das escolas de ensino médio; expansão e melhoria da infraestrutura: das escolas diferenciadas
indígenas, quilombolas e do campo; execução de obras e aquisição de material permanente das escolas de ensino médio integrado à educação; expansão e
melhoria da infraestrutura das escolas de ensino médio e municipais; apoio ao desenvolvimento da educação infantil; apoio as municípios na área de educação;
transporte escolar para alunos do ensino médio; fortalecimento e acompanhamento da gestão escolar; desenvolvimento de ações e projetos pedagógicos;
pagamento de despesas com Pronatec; aquisição e implantação de sistemas de TI; desenvolvimento e capacitação de servidores. CONSIDERANDO a neces-
sidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ, entre projetos, atividades, modalidades e regiões, para melhoria da
infraestrutura da SEFAZ; modernização das tecnologias de fiscalização e inteligências fiscal; manutenção e funcionamento administrativo e de TI. CONSI-
DERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, para as seguintes despesas:
pagamento de despesas no Porto do Pecém com recursos de Rotterdam; Obras de implantação da Linha Leste, Tuneladoras e Taxas; TUE’s Linha Sul;
Implantação e desapropriação - Obra do VLT Parangaba – Mucuripe. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar e realocar dotações orçamentárias
da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS, entre projetos e atividades, para as seguintes despesas: reforma das unidades do sistema peni-
tenciário; construção e ampliação de cadeias públicas e penitenciárias; despesas correntes da SEJUS; gestão do Programa de apoio à execução de alternativas
penais; PROVITA. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre projetos
e atividades, para as seguintes despesas: manutenção das atividades de proteção das unidades de conservação do Estado; promoção de ações de sensibilização
da sociedade para preservação e proteção dos recursos ambientais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DO ESPORTE – SESPORTE, entre projetos e atividades, para as despesas com terceirização e manutenção e funcionamento administrativo. CONSIDE-
RANDO a necessidade de suplementar e realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, entre projetos e atividades, para as
seguintes despesas: PROINFTUR: 1 - realização de serviços básicos de saneamento; 2 - desenvolvimento econômico e formação de capital; 3 - gestão do
programa; manutenção dos equipamentos turísticos; PRODETUR Nacional. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para as despesas com manutenção e funcionamento administrativo.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SPD, entre
projetos, atividades, regiões e modalidades, para as seguintes despesas: Comunidades Terapêuticas para pagamento dos meses de Novembro e Dezembro;
manutenção e funcionamento administrativo. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE RECURSOS
HÍDRICOS - SRH, para as despesas com Avaliação das condições de sergurança das barragens relacionadas ao projeto de apoio à melhoria da segurança
hídrica e fortalecimento da inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará - PSHGP/CE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orça-
mentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre projetos, atividades, modalidades e regiões, para as seguintes
despesas: manutenção e funcionamento administrativo e da atividade fim; atender a demanda de repactuação do contrato de terceirização; modernização das
unidades da SSPDS. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar e realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TRABALHO E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL – STDS, entre projetos, atividades, modalidades e regiões, para atender as seguintes despesas: plano operativo do PROARES;
mão de obra terceirizada; Recuperação das Instalações Físicas da Casa do Estudante - Fortaleza-CE; CDC/ ETICE; CONTRATAÇÃO DE TRáFEGO DE
DADOS DA REDE GIGAFOR – CDC. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
– TCE, entre atividades e modalidades, para as despesas com pessoal; manutenção e funcionamento administrativo e de TI; aquisição e implantação de
sistemas de TI. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ, para as despesas com pessoal
e encargos sociais folha normal – 1º e 2º grau; concessão de benefícios especiais - folha normal – 2º grau. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar
e realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, entre projetos, atividades e modalidades; para as
seguintes despesas: Folha de Pessoal relativo a Patronal SUPSEC desta IES; manutenção e funcionamento administrativo e de TI; serviço de terceiros de
pessoa física; demandas desta Universidade; outros serviços de terceiros pessoa jurídica; realizar despesas com ETICE e publicação de Diário Oficial;
terceirização. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA, entre
projetos e atividades, para as seguintes despesas: com manutenção e funcionamento administrativo; pessoal e encargos sociais folha complementar; moder-
nização da infraestrurura física e tecnológica e do acervo bibliográfico. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes Órgãos: da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da Academia
Estadual de Segurança Pública do Ceará, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, da Casa Civil, do Centro de Educação á
Distância, do Conselho Estadual de Educação, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Companhia de Desenvolvimento do Ceará, do Departamento
de Arquitetura e Engenharia, do Departamento Estadual de Rodovias, do Departamento Estadual de Trânsito, da Defensoria Pública Geral do Estado, dos
Encargos Gerais do Estado, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, da Escola de Saúde Pública, da Empresa de Tecnologia da
Informação do Ceará, do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, do Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores
Públicos do Estado do Ceará, do Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Especial de Modernização
e Reaparelhamento do Poder Judiciário, do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará, da Fundação Cearense de
Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte
e Juventude, do Fundo Estadual de Saúde, da Fundação de Teleducação do Ceará, do Gabinete do Governador, do Gabinete do Vice-Governador, do Instituto
do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, da Junta Comercial do Estado do Ceará, da Fundação Núcleo
de Tecnologia Industrial do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, da Polícia Militar,
da Secretaria das Cidades, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, da Superintendência do Sistema
Estadual de Atendimento Sócioeducativo, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Educação,
da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Justiça e Cidadania, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria do Esporte,
da Secretaria do Turismo, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas, da Secretaria dos Recursos Hídricos,
da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal
de Justiça, da Fundação Universidade Regional do Cariri, da Fundação Universidade Vale do Acaraú, no valor de R$ 635.980.737,60 (SEISCENTOS E
TRINTA E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) para reforço
de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGPCE
55.000,00
0,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
4.500,00
4.500,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
1.120.000,00
1.120.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
62.172,13
62.171,63
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
FUNTELC
10.060,00
10.060,00
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
0,00
581.209,80
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
447.183,23
415.066,24
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
2.765.655,78
4.068.655,78
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
450.000,00
450.000,00
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
FAADEP
0,00
700.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
3.200.000,00
3.200.000,00
FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FDS
585.000,00
585.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
153.000,00
153.000,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
FRMMP/CE
3.260.000,00
4.530.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
1.935.920,00
1.935.920,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
50.557,00
226.557,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
20.338.311,60
27.369.520,22
GABINETE DO GOVERNADOR
GABGOV
1.293.562,96
30.793.562,96
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
GABVICE
85.767,02
85.767,02
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
90.674,00
90.674,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
137.000,00
137.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
45.000,00
2.045.000,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
272.640,30
787.304,59
POLÍCIA MILITAR
PM
2.417.221,65
37.146.977,94
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
5.433.267,75
5.433.267,75
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PGE
923.765,25
256.560,01
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
SEAPA
1.727.775,92
4.000.000,00
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
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